A Câmara Municipal de Setúbal passa ter a gestão de toda a zona ribeirinha entre o Parque Urbano de Albarquel e as Fontainhas, excluindo as três áreas de doca, o que permitirá reforçar a requalificação da zona.
Esta realidade resulta de uma adenda ao protocolo entre a autarquia e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assinada em 2 de fevereiro, nos Paços do Concelho, no âmbito da gestão partilhada do território ribeirinho.
Com a adenda ao protocolo, aprovada na reunião de Câmara realizada em 7 de setembro, numa linha de requalificação partilhada da zona ribeirinha, a autarquia passa a gerir toda a área entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, com a exceção das docas dos Pescadores, do Clube Naval Setubalense e das Fontainhas, embora no caso desta as zonas públicas passem para a responsabilidade camarária.
No âmbito da implementação progressiva e sucessiva dos objetivos definidos para a requalificação da frente ribeirinha e aprofundamento da relação entre a cidade e o porto, o município de Setúbal tem vindo a desenvolver parcerias com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) em vários domínios.
Em 2018, Câmara Municipal de Setúbal e APSS celebraram um protocolo para a gestão partilhada da área compreendida entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar, com o objetivo de promover a melhoria dos serviços de limpeza, da recolha de resíduos e de manutenção de espaços verdes.
Em articulação com a entidade portuária, a Câmara Municipal passou a proporcionar “a expansão de espaços de vivência pública valorizados pelo privilégio da relação próxima com o Rio Sado”, como sublinha a proposta aprovada em 7 de setembro.
Esta relação de partilha de responsabilidades adequadas às funções e competências de cada entidade resultou numa melhor utilização e valorização da frente ribeirinha
Além disso, preparou novas linhas de trabalho e de requalificação do espaço público em áreas com elevado potencial de usufruto das populações e dos visitantes, bem como das atividades económicas, nomeadamente associadas ao turismo.
No âmbito da cooperação com a APSS para potenciar as condições adequadas ao desenvolvimento das principais linhas estratégicas de governo da cidade, o município propôs uma adenda ao protocolo celebrado em dezembro de 2018 que contempla a extensão da área de gestão partilhada.
A zona de gestão partilhada, que nos termos do protocolo inicial se situava entre o Parque Urbano de Albarquel e a Rua dos Trabalhadores do Mar com uma área total de 51.946 metros quadrados, é alargada à área nascente, com 100.944 metros quadrados, compreendida entre a Avenida José Mourinho, na interseção com a Rua do Clube Naval, e a Avenida Baía de Setúbal, até ao topo montante da Doca das Fontainhas.
A adenda ao protocolo entre as duas entidades formaliza, igualmente, a atribuição da área a poente, com 42.180 metros quadrados, entre o Parque Urbano de Albarquel e a Praia da Saúde.
O documento define os pressupostos da gestão integrada do espaço urbano e das atividades de recreio, lazer e desportivas numa zona de jurisdição da APSS, na frente ribeirinha da cidade de Setúbal.
No âmbito deste protocolo, a APSS atribui ao município os serviços da higiene urbana, da manutenção de espaços verdes, dos equipamentos e edificados e do licenciamento e fiscalização na área sob gestão partilhada.
As duas entidades comprometem-se ainda a desenvolver estudos que visam a criação de condições melhoradas de trabalho para a comunidade e para as atividades turísticas e recreativas, designadamente no apoio a nautas, clientes das empresas marítimo-turísticas e utentes da travessia fluvial.
O protocolo vigora durante dez anos, com efeitos desde 1 de janeiro de 2023, sendo renovável automaticamente por iguais períodos.
