A autarquia decidiu complementar a cedência de manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo das escolas públicas do concelho proporcionada pelo Governo com a “oferta dos livros de atividades correspondentes aos manuais das diferentes áreas disciplinares, visando contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”.
A deliberação refere que esta medida, no valor de 128.095,24 euros, montante a repartir proporcionalmente pelos agrupamentos verticais de escolas para o ano letivo 2017/2018, “reforça a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.
Este apoio enquadra-se no “grande investimento que o município de Setúbal tem realizado na educação”, visível “a nível dos equipamentos educativos da sua responsabilidade”, mas também no “serviço de refeições para todos os alunos do 1.º ciclo e do pré-escolar” e nas “atividades de apoio às famílias, como o prolongamento de horário após as atividades letivas”.
Transportes escolares com plano aprovado
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2017/2018, num investimento superior a 700 mil euros que beneficia perto de dois mil alunos, foi igualmente aprovado.
O plano contempla todos os estabelecimentos de ensino público do concelho de Setúbal, do básico ao secundário, e determina, em respeito pela legislação em vigor, que o serviço de transporte seja gratuito para os alunos do ensino básico quando residam a três quilómetros da escola, caso o estabelecimento de ensino não tenha refeitório, ou a quatro quilómetros, se estiver equipado com refeitório.
O serviço de transportes escolares representa uma despesa da autarquia de 708 mil e 358,41 euros, beneficiando um total de 1878 alunos, um aumento em relação ao plano do ano letivo anterior, que beneficiou 1856 estudantes.
Para o presente ano letivo, o número global de 1878 alunos contemplados pelo plano reparte-se por 979 crianças no ensino básico e 899 alunos do ensino secundário e profissional.
Relativamente ao ensino secundário, o transporte escolar é comparticipado em 50 por cento pelo município de Setúbal.
O documento contempla um circuito especial para a zona de Azeitão, constituído por cinco percursos, e um outro circuito especial, focado especificamente nas localidades da Serra da Arrábida, constituído por três percursos.
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2017/2018 foi submetido para apreciação do Conselho Municipal de Educação, que emitiu pareceu favorável após análise do documento.
Horários duplos para 12 turmas
Uma alteração a um parecer favorável à constituição dos horários duplos necessários ao funcionamento das escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho foi igualmente aprovada.
A deliberação altera o parecer aprovado a 23 de agosto que, de acordo com a legislação em vigor, definiu as turmas em que é necessário o funcionamento de regime duplo com caráter excecional tendo em conta a capacidade desses estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e a quantidade de alunos inscritos.
A alteração agora aprovada aumentou de 11 para 12 o número de turmas da EB n.º 12 das Amoreiras que, em 2017/2018, funcionam em regime duplo, em virtude do recebimento, “nos últimos dias, de inscrições de matrícula de muitos alunos estrangeiros” que passaram a residir na área de influência da escola.
EB da Brejoeira com apoio à família
Na reunião de dia 20 foi também aprovada a celebração de um protocolo que permite o desenvolvimento de atividades de apoio à família na Escola Básica da Brejoeira no ano letivo 2017/2018.
O acordo, a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Azeitão e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira, define os termos de funcionamento de atividades de apoio à família, fora do horário letivo, para os alunos do 1.º ciclo e do pré-escolar do estabelecimento de ensino.
A Câmara Municipal de Setúbal cede as instalações e equipamentos da escola básica, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 09h00 e das 17h00 às 19h30 e na interrupção letiva entre as 07h30 e as 19h00, para Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no pré-escolar e de Componente de Apoio à Família (CAF) no 1.º ciclo.
O objetivo é que, em face dos constrangimentos dos horários dos pais e encarregados de educação, as crianças possam permanecer mais tempo no estabelecimento de ensino, envolvendo-se em tarefas complementares de ação educativa, as quais decorrem entre 1 de setembro e 31 de julho.
Além da cedência de espaço e equipamentos e de suportar as despesas decorrentes dessa utilização, a autarquia concede mensalmente à associação de pais da EB da Brejoeira um apoio de 4100 euros, montante correspondente à frequência das crianças no prolongamento de horário.
Concurso regulariza linhas de água
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 20, em reunião pública, a abertura de um concurso público superior a um milhão de euros para a execução de uma operação que visa a prevenção de cheias na cidade.
Trata-se de uma empreitada para regularização do troço final da Ribeira do Livramento e bacias de retenção que tem como preço base 1 milhão, 108 mil e 502,62 euros e um preço anormalmente baixo de 665 mil e 107,57 euros.
A deliberação camarária fixa um prazo máximo para a execução de obra de 12 meses e determina um prazo de trinta dias para potenciais interessados na empreitada apresentarem propostas.
A intervenção inclui a remodelação da Passagem Hidráulica do Muro, bem como a recuperação do muro da margem esquerda da ribeira e de duas passagens hidráulicas em arco de tijoleira cerâmica ao cutelo.
Da empreitada faz ainda parte a reabilitação de um pequeno aqueduto que liga as duas margens da Ribeira da Figueira, localizado imediatamente a montante da Passagem Hidráulica do Muro e que termina próximo da Quinta de Santana, junto da EN 10.
Esta ação está associada a uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do Portugal 2020, com financiamento comunitário através do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Usos de Recursos.
O projeto tem como objetivo implementar soluções de melhoria do escoamento pluvial em linhas de água, neste caso, através da melhoria do comportamento hidráulico da Ribeira da Figueira e da bacia de amortecimento em situação de cheia.
Esta solução é alcançada com a execução de trabalhos que visam o redimensionamento e a melhoria do comportamento de passagens hidráulicas e a regularização de linhas de água.
Eficiência para o Bairro das Manteigadas
A abertura de um concurso público para a reabilitação de 19 edifícios camarários do Bairro das Manteigadas, com ações que visam a melhoria da eficiência energética dos imóveis, foi também aprovado.
O concurso público para a empreitada “Reabilitação do Bairro das Manteigadas – Eficiência Energética” apresenta um preço base de 1 milhão, 239 mil e 764,38 euros e fixa um preço anormalmente baixo de 734 mil e 858,63 euros.
A deliberação camarária determina, igualmente, um prazo de execução de obra máximo de 18 meses e fixa um prazo de trinta dias para a apresentação de propostas de potenciais concorrentes.
A intervenção visa a instalação de isolamento térmico nas paredes, coberturas e caixas de estores e a colocação de caixilharias com vidro duplo em PVC ou alumínio com corte térmico, ações que garantem um melhor desempenho energético.
Este projeto está associado a uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal a financiamento comunitário no âmbito do Portugal 2020 relativo ao domínio “Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos”.
A ação comunitária destina-se a apoiar a eficiência energética, a gestão inteligente da energia e a utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação.
Contrato urbaniza loteamento em Brejos
A autarquia deliberou ainda a celebração de um contrato de urbanização para execução de uma operação de loteamento em Brejos de Azeitão que inclui a construção de perto de uma centena de edifícios.
O contrato de urbanização é celebrado com António Xavier de Lima – Cabeça de Casal da Herança, representado pelos legais herdeiros, no âmbito de um pedido de licenciamento, em curso nos serviços camarários, o qual prevê a construção de um total de 97 edifícios, dos quais 96 são para habitação unifamiliar e um para comércio.
O projeto de loteamento para uma área com 96.057 metros quadrados prevê a cedência de uma área com 10.868,70 metros quadrados para espaços de equipamentos de utilização coletiva e 9.415,90 metros quadrados para espaços verdes, áreas que cumprem largamente os parâmetros legais estabelecidos.
A Câmara Municipal de Setúbal ressalta que a operação de loteamento, em virtude da dimensão e do impacte ao nível de infraestruturas existentes que acarreta, ficou condicionada à realização de obras no espaço público, nas quais se incluem a construção de duas rotundas e de um coletor de saneamento.
Uma das rotundas é criada na interseção entre as ruas de São Gonçalo e Mário Viegas e tem um custo de 50.518,91 euros, enquanto a outra é edificada na interseção da Estrada Nacional 10 com a Rua de São Gonçalo, com a operação urbanística orçada em 332.378,00 euros, incluindo o desvio de serviços.
No âmbito deste projeto de loteamento é ainda necessária a execução, no espaço público, de um coletor de saneamento em Vila Nogueira de Azeitão, concretamente no cruzamento entre as ruas 9 de Abril e Filipe de Magalhães, intervenção cujo orçamento é de 89.098,00 euros.
A execução destas obras no espaço público azeitonense tem o custo de 471.994,91 euros, valor que é deduzido no total das taxas urbanísticas devidas à Câmara Municipal de Setúbal pelo promotor no âmbito da operação de loteamento e cujo montante global ascende aos 922.725,00 euros.
Câmara cede instalações desportivas
A celebração de protocolos com dezena e meia de clubes e associações de Setúbal para a cedência de instalações desportivas municipais foi também aprovado.
Os acordos para a época desportiva 2017/2018 vêm no seguimento da parceria iniciada em 2003 entre a autarquia e promotores de prática desportiva, modelo de gestão que, salienta a deliberação camarária, “tem beneficiado os utilizadores, as entidades promotoras e o município”.
Para o uso de instalações do Campo Municipal da Várzea é celebrado um protocolo com o Clube Desportivo “Os Pelezinhos”.
O Campo Municipal de Jogos do Forte da Bela Vista é utilizado na época desportiva 2017/2018 pelo Núcleo Desportivo e Recreativo “Ídolos da Praça” e pela Associação Desportiva e Cultural “Os Africanos”.
Ao Grupo Desportivo “O Sindicato”, ao São Domingos Futebol Clube e à Associação Cultural Busuioc dos Cidadãos Moldavos da Península de Setúbal são atribuídas as instalações do Campo Municipal da Cova da Canastra.
Já o Campo Municipal Pedreiras do Viso é cedido por uma época desportiva à União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras.
À Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal, ao Futebol Clube de Setúbal, ao Grupo Desportivo “Os Amarelos”, ao Núcleo Desportivo e Recreativo “Ídolos da Praça” e ao São Domingos Futebol Clube é entregue a utilização do Campo Municipal de Jogos da Bela Vista.
Os protocolos relativos às instalações desportivas municipais para a época desportiva 2017/2018 envolve também a cedência do Polidesportivo Exterior da Praceta da Ilha da Madeira e edifício anexo à Escola de Futebol Feminino de Setúbal.
Já o Polidesportivo Exterior de Vanicelos, que inclui campos de basquetebol e um relvado sintético, é facultado ao Scalipus Clube de Setúbal e à Academia de Rugby – Club de Setúbal.
A colaboração entre a autarquia e o associativismo desportivo é assumida, destaca a deliberação camarária, como “uma responsabilidade social, constitucionalmente consagrada, na criação de condições que facilitem a democratização e o acesso às práticas desportivas”.
Acordo divulga legado de Sebastião da Gama
A autarquia aprovou ainda um acordo de cooperação com várias instituições para a concretização de projetos de divulgação do legado intelectual do poeta e pedagogo Sebastião da Gama.
O protocolo para a formalização da parceria conjunta vai ser celebrado entre a autarquia, a Universidade Aberta e a Cátedra Infante Dom Henrique para os Estudos Insulares Atlânticos e a Globalização, a Junta de Freguesia de Azeitão, a Associação Cultural Sebastião da Gama, o Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes e o Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Através do acordo de cooperação são implementados projetos conjuntos de investigação, bem como eventos científicos e culturais, para a divulgação do legado intelectual de Sebastião da Gama em meios académicos e junto do grande público, nacional e internacional.
Entre as diferentes ações a implementar está prevista uma edição crítica da obra completa de Sebastião da Gama e a tradução da obra seleta do poeta natural de Azeitão em inglês, francês e espanhol.
A cooperação entre as várias entidades envolvidas no acordo a celebrar prevê, igualmente, a criação da Casa Memória de Joana Luísa e Sebastião da Gama e a produção de um documentário televisivo sobre a vida e obra do poeta e pedagogo.
A elaboração de um dossier especial dedicado a Sebastião da Gama na revista Letras Com Vida é outra das ações a desenvolver.
Sebastião Artur Cardoso da Gama nasceu a 10 de abril de 1924, em Vila Nogueira de Azeitão, tendo completado a licenciatura em Filologia Românica em 1947 na Faculdade de Letras de Lisboa.
“Serra-Mãe”, de 1945, foi a primeira obra do poeta editada em vida, seguindo-se “Cabo da Boa Esperança”, de 1947, e “Campo Aberto”, 1951.
No dia 7 de fevereiro de 1952, Sebastião da Gama morre, com apenas 27 anos, vítima de tuberculose renal, doença que sofria desde a adolescência.
O acordo de cooperação tem a duração de um ano, renovado automaticamente por iguais períodos.
