A Câmara Municipal de Setúbal, representada pela vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, reafirmou, em reunião realizada no dia 28 de fevereiro com a Associação de Moradores do Casal das Figueiras, o pleno respeito e o cumprimento do princípio de dar sempre prioridade na compra de lotes de terreno aos que moram neste bairro.
Por decisão do município de Setúbal de agosto de 2021, com o objetivo de valorizar o papel da associação, esta entidade viu ainda reforçado o seu poder nesta matéria ao ser-lhe reconhecido o direito exclusivo de comprovar quem são os descendentes dos moradores do bairro que podem adquirir os terrenos do loteamento.
Até essa data, a associação apenas declarava os detentores das benfeitorias nos lotes onde existiam construções feitas, mas, em função da decisão municipal de 2021, passou a poder indicar novos beneficiários dos lotes, desde que fique comprovada a descendência direta de moradores do bairro.
Considerando o princípio do direito à habitação e a origem social do Casal das Figueiras, os lotes do bairro têm vindo a ser vendidos, desde 2001, aos que os ocupam por um valor simbólico, sem que alguma vez tivesse havido qualquer atualização dos preços.
O princípio que está na base deste processo sempre foi o de salvaguardar, em primeiro lugar, o direito dos moradores.
Mais recentemente, e após o desenvolvimento dos procedimentos de regularização da posse pelos moradores dos lotes alvo de benfeitorias, considerou-se a possibilidade de os terrenos sem construção serem vendidos aos descendentes de residentes no bairro.
A Câmara Municipal de Setúbal considera que, desta forma, se garante o direito às gerações mais novas de poderem continuar a viver junto dos familiares.
A autarquia entende que a Associação de Moradores do Casal das Figueiras tem um papel fundamental na concretização deste processo, como, aliás, sempre teve desde o início da criação do loteamento municipal.
