O vereador dos Direitos Sociais e Saúde da Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, considerou em 7 de dezembro essencial reforçar os apoios e a proteção aos cuidadores informais, no encontro “Desafios do Cuidar”, organizado pela autarquia no Cinema Charlot – Auditório Municipal.
“Os cuidadores informais são sujeitos a uma enorme sobrecarga física e psicológica, mas deparam-se com a falta de mecanismos e apoios, designadamente os públicos, para minimizar tais impactos. Torna-se essencial reforçar os apoios e a proteção aos cuidadores informais”, afirmou o autarca na abertura do encontro, organizado no âmbito da 14.ª Semana Temática das Deficiências e Incapacidades.
Pedro Pina sublinhou que, com o encontro, a decorrer durante todo o dia, com a presença de técnicos de várias áreas ligadas ao tema, os autarcas de Setúbal “pretendem conhecer melhor a realidade, aprender mais para fazer melhor”, tendo em conta “a importância do papel de quem cuida, de quem garante o bem-estar e a qualidade da vida de outros, mais vulneráveis e mais frágeis”.
O autarca sublinhou que “quem cuida muitas vezes abdica de si em prol dos outros ou do outro” e que “os cuidadores informais são, inegavelmente, protagonistas na luta pelos direitos sociais”, pelo que é importante o seu reconhecimento efetivo.
“O município de Setúbal encontra-se empenhado em promover a reflexão sobre estas matérias, identificando as respostas e as medidas no território que podem concorrer e contribuir para este fim, estando também disponível para construir e acrescentar valor nesta área”, afirmou.
Segundo Pedro Pina, “este tema, que se reveste de enorme atualidade, não acontece num momento qualquer”, uma vez que se vivem tempos de “complexidade na ressaca de um período pandémico”, cujos efeitos ainda estão a ser avaliados, de “incerteza com a guerra na Europa, uma crise económica que se avizinha” e, “em pleno século XXI, com situações inaceitáveis de degradação humana”.
O vereador considerou que “esta é uma luta de todos, com todos e para todos” e que “a saúde não pode ser posta em causa”, pois “é um bem essencial do desenvolvimento de uma sociedade que se quer aberta, fraterna e livre”.
Depois de afirmar que os cuidadores e as pessoas que são cuidadas passam por “inúmeras as dificuldades”, sublinhou que “continua a ser importante e urgente concretizar medidas ativas que correspondam às suas necessidades em várias dimensões, como seja a sobrecarga física e psicológica, conducente, não raras vezes, à exaustão, sem esquecer os consideráveis custos financeiros com a saúde”.
O vereador Pedro Pina admitiu que “o reconhecimento do estatuto do cuidador informal assinala um importante marco” no processo pelos seus direitos, mas alertou que “muito ainda há por construir e conquistar”, numa tarefa que é de todos.
“As medidas identificadas devem assentar em políticas que promovam a estratégia de desenvolvimento e consolidação das respostas dos serviços públicos, designadamente dos cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados integrados e a concretização de uma rede pública de qualidade de apoio às famílias, às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência ou incapacidade”, indicou.
Após salientar o grande impacte “tanto a nível pessoal e social, como a nível económico”, recordou que assegurar os cuidados a uma pessoa dependente é “uma tarefa bastante complexa” e citou estudos que apontam para que, “na esmagadora maioria”, os cuidadores informais sejam os familiares, que prestam o cuidado 24 horas por dia, 365 dias por ano.
“Mas cuidar implica considerar quem é cuidado e quem cuida. Consideramos que esse também é um papel do Estado”, referiu, apontado para as responsabilidades sociais do Estado nas áreas da saúde e da segurança social. “Importa investir, construir uma ampla resposta pública que apoie as pessoas na situação de dependência e garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais.”
O dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais João Raposo lembrou que o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado há três anos, pela Lei 100/2019, mas “foi preciso esperar até janeiro de 2022” para que as medidas de apoio fossem alargadas a todo o território continental.
“A morosidade e a burocracia têm sido um grande entrave, bem como a regulamentação de medidas de apoio, nomeadamente ao nível do descanso do cuidador informal e legislação laboral. Há ainda um longo caminho a percorrer para apoiar condignamente quem dedica o seu tempo a cuidar de alguém no nosso país”, disse.
João Raposo apontou para a existência de “mais de 800 mil cuidadores informais em Portugal” e citou o Inquérito Nacional de Saúde de 2019 para referir que cerca de 12 por cento das pessoas com 15 ou mais anos presta cuidados informais e que a idade média dos cuidadores em Portugal é de 55 anos, 83 por cento dos quais são mulheres.
“Portugal é um dos países da Europa em que as mulheres mais abandonam o mercado de trabalho para cuidar, quer de crianças, jovens adultos, deficientes e idosos com doença ou deficiência”, notou, recorrendo a dados de 2018 do Eurostat para acentuar que isso acontece com 20,9 por cento das mulheres entre os 15 e os 64 anos.
Aludiu ainda a dados do Instituto de Segurança Social, divulgados em 5 de novembro, no IV Encontro de Cuidadores Informais, para recordar que “em Portugal há quase 11 mil cuidadores informais reconhecidos e 2689 subsídios atribuídos”, o que o levou a considerar que os critérios para sua atribuição “são desajustados e deixam a maior parte dos cuidadores informais fora” da medida.
De acordo com o dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, o subsídio, que tem em conta os rendimentos do agregado familiar, “ronda em média atualmente os 286 euros”, um valor “indigno e insuficiente que pode pôr em causa os cuidados”.
Sofia Simões, da AMARA – Associação para a Dignidade na Vida e na Morte, abordou o tema “Enquadramento dos cuidadores”, afirmando que a missão do cuidador é “complexa e multifacetada”, numa relação baseada na interdependência e voltada para o outro.
Após destacar a família como “pedra angular da sociedade”, com “múltiplas funções” e um papel que “é necessário revalorizar”, referiu que o cuidador tem necessidades materiais, como recursos financeiros, ajudas técnicas ou utilização de serviços, emocionais, como suporte emocional e acesso a grupos de apoio, e informativas, sobre como prestar cuidados, adaptações ambientais e arquitetónicas ao doente ou direitos e deveres.
O encontro, abordou ainda os temas “Cuidador informal: Que respostas?”, “Práticas Locais: Cuidar de quem cuida” e “Dar Voz a Quem Cuida”, contando como oradores elementos do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, da Equipa Coordenadora Local da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, do Projeto Tempo para Si da Câmara Municipal de Almada, da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e do Instituto Politécnico de Setúbal.
A 14.ª Semana Temática das Deficiências e Incapacidades é organizada pelo Grupo Concelhio para as Deficiências e Incapacidades de Setúbal, que associa duas dezenas de associações e entidades públicas, incluindo a Câmara Municipal de Setúbal, e conta com várias parcerias.
