A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 27 de março, em reunião pública, a versão final da Estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental do Município de Setúbal, dedicada à promoção da literacia ambiental e participação cívica.
O documento, sublinha a deliberação, destina-se a complementar a aposta do município na esfera da Educação Ambiental enquanto “ferramenta estruturante para a construção de uma sociedade mais interventiva no que diz respeito aos desafios ambientais, enquadrando-os num desenvolvimento sustentável”.
A Estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental do Município Ambiental tem como objetivos estratégicos educar, informar, sensibilizar e formar para a sustentabilidade ambiental, implementar o Plano de Comunicação Ambiental “Setúbal em Bom Ambiente” e o Programa de Atividades de Educação e Sensibilização Ambiental.
O Programa de Atividades de Educação e Sensibilização Ambiental engloba contempla diversas propostas de promoção da literacia ambiental, as quais são enquadradas com os três eixos da ENEA 2020 – Estratégia Nacional de Educação Ambiental relacionados com descarbonização, economia circular e valorização do território.
A Estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental do Município de Setúbal, é estruturada de acordo com estes três eixos, inclui algumas iniciativas e eventos que abrangem uma vertente de valorização do território e cidadania, assumindo a perspetiva integrada dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável 2030.
Outro dos objetivos passa pelo estabelecimento e consolidação de uma Rede Municipal de Equipamentos de Educação Ambiental, como o Moinho de Maré da Mourisca, a Embarcação Maravilha do Sado, as Hortas Urbanas de Setúbal, o Centro Interpretativo do Roaz do Estuário do Sado e o Jardim Multissensorial das Energias.
Foram também considerados outros equipamentos de educação ambiental no território, como o Parque Ambiental do Alambre, a Quinta Pedagógica de São Paulo, o Museu Oceanográfico do Parque Natural da Arrábida, o Centro de Interpretação Ambiental das Manteigadas e a Estação da Biodiversidade do Instituto Politécnico de Setúbal.
A Estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental do Município de Setúbal esteve em consulta pública, além de ter sido sujeito a várias formas de avaliação, tendo sido recebidos contributos de pessoas e entidades, que foram ponderados e analisados e que, na sua grande maioria, foram integrados na redação final.
O documento vai agora ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal com regulamento
O projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal, que reforça a importância de desenvolver políticas públicas direcionadas para a salvaguarda ambiental, foi igualmente aprovado.
O documento, que vai estar em consulta pública por 30 dias para recolha de sugestões, para depois ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, define, entre outros, os órgãos, a composição, as competências, funcionamento e formas de deliberação deste conselho municipal.
O Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal, órgão consultivo em matéria de políticas ambientais, composto por um plenário e uma comissão científica, tem como finalidade colaborar na definição e execução das políticas municipais de ambiente, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais.
Além de assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas ao ambiente, contribui para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos ao ambiente e desenvolvimento sustentável.
A divulgação de investigações e a promoção de iniciativas relacionadas com o ambiente e desenvolvimento sustentável, a colaboração com os órgãos do município no exercício das competências destes relacionadas com ambiente e o incentivo à atividade associativa local de ambiente são também objetivos deste conselho.
O Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal é presidido pelo presidente da autarquia, ou por outro responsável por este delegado, e integra o presidente da Assembleia Municipal, vereadores e um representante de cada força política eleita na Assembleia Municipal e pelos presidentes das juntas de freguesia do concelho.
Têm ainda assento no conselho, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano, representantes da Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Agência Portuguesa do Ambiente/Alentejo, da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, da Capitania do Porto de Setúbal, da Associação da Industrial da Península de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal e do ACES Arrábida.
Integram ainda a estrutura elementos da Quercus, do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, da ZERO, da Liga para a Proteção da Natureza, da SOS Sado, da Associação Amigos da Arrábida, da Ocean Alive, da K-Evolution, da Feel4Planet, da GRN, PSP, Polícia Marítima, da SIMARSUL, da AMARSUL e da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Atribuição de Selo Verde com atualizações
Uma proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal, o qual segue para consulta pública por 30 dias, foi também deliberada na reunião pública de 27 de março.
Esta proposta resulta da necessidade de adaptar o Regulamento de Atribuição do Selo Verde à diversidade de projetos educativos e boas práticas ambientais já desenvolvidas na esfera educativa do concelho, nomeadamente nas vertentes da valorização do património e da conservação da natureza e da biodiversidade.
A proposta de revisão ao regulamento refere ainda a “necessidade de contemplar o alargamento do âmbito ambiental avaliado nas candidaturas à participação e ao envolvimento em processos de proteção ambiental”, bem como “as questões relativas ao Regime Geral de Proteção de Dados”.
A alteração ao Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal vai agora ser submetida a consulta pública para recolha de sugestões durante 30 dias.
Volvido esse período, o documento será submetido, com as sugestões incorporadas, a reunião da Câmara Municipal de Setúbal, para aprovação final, sendo posteriormente submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
