A deliberação define a cedência de um apoio financeiro de 360 euros à Associação Bandeira Azul da Europa para que a candidatura à atribuição do galardão à Figueirinha seja avaliada pelas entidades competentes.
A Câmara Municipal, “ciente do papel impulsionador no desenvolvimento do potencial turístico e na promoção da qualidade ambiental”, embora não tenha competências nem jurisdição territorial, “resolveu avaliar as seis praias com uso balnear consagradas no POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira] Sintra-Sado para efeitos de candidatura”.
Após a análise dos serviços municipais competentes, indica a deliberação, “considerou-se estarem reunidas as condições mínimas” para a apresentação da candidatura da Figueirinha, tanto mais que, assinala o texto, continua a aguardar-se “as obras de requalificação” das praias do Creiro e Portinho da Arrábida, “a cargo da APA, IP – Agência Portuguesa do Ambiente – ARH (Administração Regional Hidrográfica do Alentejo)”.
A Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral e dos decisores em particular para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução de problemas existentes.
“Poluição dos Oceanos” é o tema de 2014 da Bandeira Azul, distinção atribuída mediante avaliação de 32 critérios, 28 dos quais de cumprimento obrigatório, repartidos pelos grupos “Informação e Educação Ambiental”, “Qualidade da Água”, “Gestão Ambiental e Equipamentos” e “Segurança e Serviços”.
A Bandeira Azul começou a ser implementada à escala europeia em 1987, por iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia.
