Aquele que é “um dos projetos mais eficazes e eficientes colocados ao serviço das populações”, segundo refere o texto da proposta aprovada no dia 28 em reunião pública ordinária da Câmara Municipal, apresenta “um balanço extremamente positivo” dez anos após o arranque do projeto, em 2002.
As áreas delegadas em 2013 mantêm-se as mesmas de 2012 para todas as juntas de freguesia, envolvendo um reforço dos serviços nalgumas áreas, nomeadamente no ensino, limpeza de zonas verdes e na manutenção de edifícios autárquicos.
No total, a Câmara Municipal vai atribuir 2 milhões, 447 mil e 46 euros às juntas de freguesias, constituindo a área da limpeza de zonas verdes, com 1 milhão, 572 mil e 475 euros, o setor que mais absorve os recursos distribuídos no âmbito da delegação de competências.
O texto da proposta sublinha que “a transferência de responsabilidades e meios para as juntas e a cada vez maior capacidade operacional destes órgãos autárquicos, fruto de uma gestão rigorosa dos meios disponíveis, têm permitido a extensão das responsabilidades das freguesias em matéria de limpeza pública e manutenção de espaços verdes a novas áreas geográficas”.
Comum a todas as juntas de freguesia é a delegação de competências nas áreas do ensino, limpeza de espaços verdes, manutenção de espaços públicos e manutenção de equipamentos.
A Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra é a única com competências delegadas para a manutenção de um polo da Biblioteca Municipal, enquanto as de S. Lourenço e de S. Simão, de Azeitão, são as únicas com competências nas áreas dos cemitérios e de postos de atendimento.
S. Julião é a única freguesia sem delegação de competências no setor das calçadas, estando também isenta de responsabilidades, juntamente com Santa Maria da Graça, na área da toponímia.
Todas as juntas, com exceção de Santa Maria e S. Sebastião, têm competências delegadas na área do trânsito.
Já no setor de limpeza de edifícios autárquicos, apenas Nossa Senhora da Anunciada, S. Julião, Santa Maria e S. Lourenço têm competências atribuídas.
O texto da deliberação assinala que, “apesar das medidas impostas pelo Governo, forçando uma reorganização administrativa, atacando o Poder Local Democrático, com prejuízo para a participação e qualidade de vida das populações”, a Autarquia “assume a vontade de tudo fazer, no plano político e institucional, para que Setúbal mantenha as suas freguesias”.
Sublinha igualmente que a delegação de competências permite a execução de trabalhos “com mais eficiência, rapidez e economia de custos, sobretudo por razões de proximidade”.
A proposta de delegação de competências nas juntas de freguesia em 2013 vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Taxas atualizadas para 2013
Na mesma reunião pública foi ainda aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para o ano de 2013.
Nas alterações previstas para o próximo ano, o documento passa a consagrar taxas de utilização dos espaços do Fórum Municipal Luísa Todi e da Casa da Cultura, equipamentos culturais que abriram ao público no decurso de 2012.
Na área do Urbanismo foram alteradas taxas “de forma a adequar as mesmas aos custos das prestações de serviços, designadamente fornecimento de placas de alojamento local, inspeções dos elevadores, emissões de declarações e atualização da taxa de aperfeiçoamento”.
No setor das Atividades Económicas passam a ser taxadas, no Mercado da Conceição, o uso do pátio interior pelos vendedores ambulantes e, no Mercado Agrobio, a utilização do espaço e a emissão do cartão de acesso.
No âmbito dos cemitérios foram atualizadas as taxas para acesso ao Cemitério da Paz e de embelezamento de sepulturas perpétuas e de locais de ossários.
O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2013 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
"Curtas Sadinas" alteram regulamento
A Câmara Municipal aprovou também algumas alterações ao concurso cinematográfico “Curtas Sadinas”, prova destinada ao apoio da criação local de audiovisuais.
Entre as novidades, o concurso passa a aceitar obras com a duração máxima de 25 minutos, em vez dos 15 anteriormente estipulados.
Os ensaios multimédia deixam de ser aceites no concurso, sendo as obras distinguidas nas categorias de Animação, Ficção, Documentário Regional e Curta-Metragem Escolar.
O “Curtas Sadinas” passa a incluir uma menção honrosa para a obra mais votada pelo público, estando salvaguardada a eventualidade de se atribuírem mais prémios da responsabilidade de entidades que entretanto se associem ao evento.
O concurso é desenvolvido pela Câmara Municipal em parceria com a Associação Cultural Festroia, a Escola Superior de Educação de Setúbal, o jornal digital Setúbal na Rede, a Casa d’Avenida, a Sociedade Musical Capricho Setubalense e o restaurante Passo do Olival.
Depois de em 2012 não se ter realizado a prova, mas, sim, em alternativa, um programa de eventos promocionais do concurso e da arte cinematográfica, a iniciativa regressa em pleno, incluindo a vertente competitiva, nesta quinta edição.
