Reunião pública de 22 de agosto

A lista de atribuição de distinções inclui o agraciamento com a Medalha de Honra da Cidade em diferentes classes, consoante os quadrantes do panorama social em que se destacaram personalidades e instituições “de forma particularmente notória e nas mais diversas áreas, em algum momento da história local, ou continuadamente”, sublinha a deliberação camarária.

Na classe Cultura, a Câmara Municipal distingue o ator e encenador Carlos Curto, o escultor Virgílio Domingues, o ator Manuel Marques, o humorista, ator e embaixador da Cidade de Setúbal Herman José e ainda Oliveiros Sobral do Rosário, ensaiador de marchas e promotor de diversos projetos culturais no concelho.

Nesta classe são, igualmente, agraciados a AMEC – Associação Música, Educação e Cultura e o grupo de voluntários do projeto “Memórias – Museu do Trabalho/Arquivo Américo Ribeiro”, constituído por José Pedrosa, a título póstumo, Raul Gamito Gomes, Rogério Vaz de Carvalho e Alberto Sousa Pereira.

O fundador da ACM Setúbal, Mário de Melo Pereira, a título póstumo, e o médico Luís Machado Luciano são agraciados com a Medalha de Honra da Cidade nas classes de Associativismo e Sindicalismo e de Ciência e Tecnologia, respetivamente.

No Desporto, são distinguidos com a Medalha de Honra da Cidade em 2018 o Núcleo de Árbitros de Futebol da Cidade de Setúbal, o enfermeiro das seleções nacionais de futebol Carlos Martinho e o diretor da Volta a Portugal em Bicicleta e embaixador de Setúbal Joaquim Oliveira.

A Casa do Cego, em Vila Nogueira de Azeitão, uma das mais históricas pastelarias do concelho, especializada em tortas de Azeitão, e o Minimercado Cardoso, fundado em agosto de 1900, em Vendas de Azeitão, recebem a distinção honorífica na classe Comércio.

Na classe Paz e Liberdade são agraciados o Movimento Democrático das Mulheres, a primeira mulher enfermeira paraquedista portuguesa Maria Arminda dos Santos, o antigo autarca José Manuel Carvalho da Silva e, a título póstumo, Benjamim Carvalho, um dos fundadores do Partido Socialista de Setúbal, sindicalista e autarca.

Também José Récio, empresário com papel importante no processo de paz e promoção de projetos sociais em Angola, é distinguido com uma medalha nesta classe no Dia de Bocage e da Cidade.

Na classe Indústria, o homenageado é José António Rodrigues, presidente do conselho de administração da Lisnave.

Na classe Turismo são agraciados António Maria Saramago, conceituado e premiado enólogo azeitonense, fundador da empresa António Saramago-Vinhos, Henrique Soares, presidente da Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal e da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal, o empresário da náutica de recreio João Barbas de Oliveira e a empresa de observação de golfinhos Vertigem Azul.

As intervenções em curso consistem no reordenamento dos vendedores, através da divisão dos arruamentos por áreas, bem como pavimentação de arruamentos, nova iluminação, criação de vias de serviço para as viaturas dos comerciantes e instalação de novas redes de águas e esgotos.

O investimento, superior a 300 mil euros, foi inteiramente suportado pela Junta de Freguesia de Azeitão, a quem compete a gestão do espaço, no âmbito da delegação de competências da Câmara Municipal.

A delegação desta competência específica não inclui a atribuição de verbas por se considerar que “o mercado originava receitas que suportavam o seu funcionamento”, mas, em face da necessidade de realização das referidas obras, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma comparticipação em 40 mil euros.

A deliberação vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

A autarquia entende que este serviço “pode e deve ser gerido pelo operador público de transporte ferroviário”, pelo que, ao terminar o contrato de concessão à Fertagus da exploração comercial desta ligação ferroviária, em 2019, está aberta uma oportunidade para o fazer.

Tendo em conta a “defesa do interesse público e de transportes de qualidade para os habitantes da península” de Setúbal, a autarquia subescreve o proposto no manifesto recentemente divulgado por um conjunto de personalidades em que se defende a integração deste serviço na CP.

A Câmara Municipal considera que, desta forma, “ganha o país, que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados” e ganham os utentes que “passam a pagar menos, a ter acesso ao passe intermodal e ao estacionamento gratuito junto das estações”.

Além disso, ganham os trabalhadores da Fertagus que, ao serem integrados na CP e na EMEF, melhoram as condições de trabalho, rendimentos e direitos, pode ler-se no texto da moção.

O fim desta Parceria Pública Privada garante um “serviço público de qualidade” e o aumento da utilização do transporte público, com a “consequente redução do transporte individual, descongestionando a rede viária e a Ponte 25 de Abril, com enormes benefícios económicos, ambientais e na qualidade de vida das populações”. 

Assim, a autarquia insta o Governo a adotar as medidas necessárias para integrar na CP o serviço de transporte público de passageiros atualmente prestado pela Fertagus na ligação ferroviária entre Setúbal e Lisboa pela Ponte 25 de Abril.

A autarquia colabora com a APPACDM de Setúbal desde 2004 no âmbito do Projeto InComun – Atividades Ocupacionais em Inclusão Comunitária, através da integração de jovens em serviços municipais, com o objetivo de garantir “o desenvolvimento de atividades socialmente úteis”, sublinha a deliberação camarária.

O protocolo com a APPACDM tem sido “facilitador da aquisição de competências pessoais e sociais, promovendo a aprendizagem, desenvolvimento, responsabilização e valorização pessoal” dos jovens integrados em contexto ocupacional.

Tendo em conta a avaliação positiva de dois utentes da APPACDM atualmente a desenvolver atividades de cariz ocupacional na área do apoio administrativo, nas instalações da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal e no Gabinete do Imigrante e das Minorias Étnicas, são renovados os respetivos protocolos de colaboração pelo período de um ano.

Pedro Queiroz Pereira, falecido no sábado, aos 69 anos, tinha uma ligação determinante a Setúbal enquanto sócio maioritário da Semapa, proprietária da cimenteira Secil e da The Navigator Company, antiga Portucel, líder europeia na produção de papéis finos de impressão e escrita não revestidos e uma das maiores a nível mundial.

O industrial “desempenhou um papel fundamental na história recente local, graças ao seu empreendedorismo, com a criação de riqueza e emprego na região”, sublinha o texto apresentado pela CDU.

O trabalho que desenvolveu com as equipas que liderou foi, igualmente, “determinante na captação de mais empresas, com efeitos positivos noutras atividades, o que contribuiu para o aumento da atratividade de Setúbal”.

Já o PS, além de sublinhar a importância dos investimentos de largos milhões de euros nos últimos anos, em Setúbal, que se traduziram na “criação de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos”, refere que o empresário era “conhecido pela coragem, frontalidade, independência e honestidade nas relações empresariais e humanas”.

A Câmara Municipal de Setúbal manifesta profundo pesar pelo falecimento do industrial e endereça à família enlutada sentidos pêsames.

Hélio Sousa demonstra, assim, uma vez mais, a sua qualidade como treinador ao alcançar um dos mais desejados troféus do futebol europeu, depois de uma qualificada carreira de futebolista ao serviço do Vitória Futebol Clube, a única equipa que representou como jogador.

“Tal característica faz de Hélio Sousa um caso pouco comum no futebol de alta competição, em que propostas financeiras mais atrativas acabam sempre por desviar os jogadores dos seus clubes do coração. Hélio, cuja paixão pela cidade é bem conhecida, conseguiu sempre manter-se no Vitória e, assim, colher a admiração de todos os conterrâneos”, pode ler-se no texto da saudação.

A autarquia considera que o mérito, o trabalho árduo e o saber devem ser reconhecidos e valorizados, pelo que felicita o treinador por mais esta importante vitória que ajudou o país a alcançar.

As competições de remo dos Jogos Europeus Universitários 2018, organizados pela Associação Europeia de Desporto Universitário, realizaram-se nos dias 16, 17 e 18 de julho, no Centro Náutico de Alto Rendimento, em Montemor-o-Velho, com a participação de mais de quatro mil atletas das principais universidades europeias.

Afonso e Dinis Costa, atletas do Clube Naval Setubalense, competiram na prova de double sculls ligeiros masculinos em representação da Universidade de Coimbra, instituição na qual realizaram os seus estudos académicos.

Os jovens setubalenses sagraram-se campeões com o tempo de 6m44s1, à frente das duplas universitárias de Turquia, Grã-Bretanha, Alemanha, Suíça e de uma segunda tripulação portuguesa da mesma equipa.

De salientar que a dupla de irmãos conquistou ainda o quarto lugar na final B dos Campeonatos do Mundo Sub-23 que decorreram em Proznan, na Polónia, entre 25 e 29 de julho.

Os jovens conseguiram também apurar-se para o projeto de apoio à qualificação olímpica para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, na sequência de excelentes resultados alcançados nos Campeonatos da Europa, entre 2 e 5 de agosto.

A Câmara Municipal saúda os atletas, que, desta forma, contribuem para “o prestígio e o reconhecimento de Setúbal no desporto internacional” e aguarda com “especial entusiasmo os resultados da sua próxima participação nos Campeonatos do Mundo de Seniores, no mês de setembro, na Bulgária”.

No total, encontram-se disponíveis para hasta pública 14 espaços comerciais nos dois mercados, entre bancas e lojas, para a prática de diversas atividades económicas.

No Livramento estão disponíveis 12 bancas no piso térreo, destinadas à comercialização de peixe e marisco, hortofrutícolas e outras atividades compatíveis com as condições existentes, e uma loja no primeiro piso destinada à instalação de atividades de restauração.

As bancas de peixe têm áreas de 2,4 metros quadrados, com uma base de licitação de 3456 euros, e de 3,5 metros quadrados, com uma base de licitação de 5040 euros.

As restantes bancas têm áreas de 3,6 metros quadrados, com uma base de licitação de 1296 euros, de 3,8 metros quadrados, com uma base de licitação de 1368 euros, e de 4 metros quadrados, com uma base de licitação de 1440 euros.

Já a loja do primeiro piso, com 105,1 metros quadrados, vai a hasta pública a partir de 8197,92 euros.

No Mercado 2 de Abril, a Câmara Municipal de Setúbal leva a hasta pública uma loja com uma área de 9,9 metros quadrados e um valor base de licitação de 341,55 euros, disponível para qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes no espaço de venda.

A hasta pública, em data, hora e local a anunciar, na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.

Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial começa no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.

O acordo a celebrar entre as duas partes define a cedência, a título gratuito, pelo prazo de quatro anos, de uma parte de um prédio urbano situado na Avenida Belo Horizonte, designado de Edifício das Escarpas de Santos Nicolau.

As instalações destinam-se ao desenvolvimento exclusivo das atividades que constituem o objeto social da ENA, nas áreas do ambiente e da energia.

O contrato é válido a partir da data de assinatura, sendo sucessivamente renovável por períodos de um ano.