O Partido Socialista de Setúbal divulgou, recentemente, um conjunto de propostas para o Orçamento Municipal que apresentou na reunião de Câmara em que foi votado este documento, no passado dia 18 de novembro, que merece, da parte da Câmara Municipal, um esclarecimento.
Sem prejuízo do direito que os partidos representados na autarquia têm de apresentar as propostas que entenderem e que, naturalmente, refletem o que são as suas opções programáticas, é imperioso que tenham o pudor de não propor a realização de obras que já estão em curso, transmitindo a ideia de que a Câmara Municipal não fez o que lhe competia.
Enquadram-se nesta situação as propostas do PS de realizar obras de requalificação na Rua Camilo Castelo Branco, ação que se iniciou, por iniciativa camarária profusamente divulgada, antes da apresentação por este partido de tal proposta em reunião de Câmara no dia 18 de novembro, o mesmo acontecendo com a requalificação do Bairro da Liberdade.
Naturalmente, a realização de obras desta complexidade requer uma preparação prévia de muitos meses, que começa com a elaboração de projetos e o lançamento de concursos públicos para a sua execução.
Outras propostas mereceriam, da parte da CMS, uma apreciação mais aprofundada que ficará para outra ocasião. Contudo, é de destacar que a proposta apresentada pelo PS de isentar de taxas municipais a restauração, hotelaria e comércio foi posta em prática este ano no princípio da pandemia e retomada agora, depois de declarado novo Estado de Emergência com novas medidas gravosas para este setor.
Finalmente, sobre a redução do IMI para 0,4 por cento, importa destacar que em junho a autarquia decidiu já dar um primeiro passo na redução deste imposto, tendo aprovado a sua redução de 0,45 para 0,44, o valor possível face às capacidades orçamentais do município e ao extenso e importante trabalho em curso para continuar a requalificar a cidade e o concelho.
