Plataforma Local para a Redução do Risco de Catástrofes de Setúbal

A criação da PLRRC – Plataforma Local para a Redução do Risco de Catástrofes surge no âmbito de uma recomendação das Nações Unidas aos governantes locais para reforçarem as estratégias de redução de catástrofes, em linha com os objetivos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

A plataforma constitui-se como um espaço de trocas e aumento das sinergias locais, oferecendo um valor acrescentado para a prevenção e mitigação do risco de catástrofes e de eventos climáticos extremos, bem como de adaptação, resposta e recuperação aos mesmos.

A plataforma deverá ficar formalmente constituída até outubro de 2021.

Até lá, o processo de constituição da plataforma passa por outros importantes momentos, designadamente a conceção do Regulamento da Plataforma Local para a Redução do Risco de Catástrofes de Setúbal, com audição e consulta das partes interessadas, o qual será posteriormente submetido a aprovação pela Câmara Municipal.

Consulte a coronologia de implementação da PLRRC

Objetivos do PLRRC

Melhorar, à semelhança da Plataforma Nacional, a coordenação de esforços para prevenir acidentes graves ou catástrofes;
Facilitar a aproximação e cooperação entre os atuais intervenientes na redução do risco de catástrofes (RRC) com outros órgãos relevantes nos diferentes níveis de governação local, nacional e global;
Criar atividades coordenadas de RRC com valor acrescentado para as populações e todos os intervenientes envolvidos na sua constituição;
Fortalecer o envolvimento de múltiplas partes interessadas;

Obter um conhecimento mais aprofundado dos outros atores envolvidos no domínio da RRC e tópicos relacionados;
Potenciar a utilização de recursos comuns, de forma mais produtiva e coordenada, através de melhor coordenação no desenvolvimento e disseminação do conhecimento, métodos e dados, evitando assim sobreposições;
Obter capacidade de influenciar os decisores políticos de alto nível nas matérias relacionadas com a RRC;
Criar um espaço de cooperação com entidades de cariz académico, científico e tecnológico.

O que é

Estruturas que emanam das orientações da Estratégia Internacional de Redução do Risco de Catástrofes (EIRRC) e da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (ENPCP). Podem ser definidas como um mecanismo ou um comité de coordenação de várias partes interessadas. A sua constituição poderá ser feita ao nível da Área Metropolitana, Comunidade Intermunicipal ou Municípios;
Estruturas que contribuem para a estratégia local de RRC, através:
- da avaliação local do risco e capacidades (por exemplo, apoiada na avaliação dos planos de emergência de proteção civil);
- do reporte e comunicação de informação para o nível nacional;
- da participação em intercâmbios ou outras formas de cooperação com plataformas homólogas;
Um veículo de integração dos mecanismos de RRC nas políticas locais, no planeamento e em outros programas alinhados com o Quadro de Sendai;

Um pivô na gestão das matérias comuns prioritárias de RRC, desenvolvendo ações concertadas entre as partes, através de um processo coordenado e participado, devendo para isso possuir um mandato claro;
Um mecanismo para melhorar as ações locais de RRC, com uma coordenação alavancada em estruturas existentes (por exemplo, a Comissão Municipal de Proteção Civil) e em necessidades identificadas (por exemplo, as Estratégias Locais de Adaptação às Alterações Climáticas);
Centros de convergência que partilham a mesma visão quanto à necessidade de uma gestão integrada dos riscos, estabelecendo para o efeito estratégias de ação comum de minimização ou eliminação dos mesmos, que considerem as vulnerabilidades existentes e os potenciais efeitos de cascata decorrentes de acidentes graves ou catástrofes.

O que o caracteriza?

Um modelo de gestão de riscos aplicável a todas as fases do ciclo das catástrofes;
Uma liderança claramente definida, apoiada numa estrutura forte e competente para que a PLRRC mantenha uma atividade regular e produtiva;
Diversidade de entidades participantes e membros comprometidos que demonstrem um forte apoio institucional à mesma;
Elementos mandatados para representar e comunicar as necessidades e preocupações da comunidade e das instituições que representam;
Uma gestão e uma participação equilibrada e equitativa das partes interessadas envolvidas;

Uma forte orientação para a partilha de conhecimentos, incentivo à cooperação, confiança e procura de consensos;
Disponibilidade para interagir com os munícipes e com outros municípios, bem como a capacidade de participação em atividades de nível nacional e internacional;
Capacidade para promover e adotar transparência institucional;
Credibilidade junto da liderança política,
Resiliência institucional e societal;
Uma configuração flexível.

Quem faz parte e como aderir?

Voluntariado em Proteção Civil - Setúbal Resiliência + Os Dias da Segurança

Podem aderir à Plataforma Local para a Redução do Risco de Catástrofes entidades públicas, privadas e da sociedade civil.

A adesão é formalizada através da assinatura do Memorando de Princípio de Adesão à Plataforma Local para a Redução do Riscos de Catástrofes de Setúbal, do qual existe um documento de exemplo disponível para consulta nesta página.

Entidades que já aderiram: