Um dos protocolos, celebrado a 13 de novembro de 2001, destinava-se à construção de um complexo desportivo no Vale da Rosa, com uma pista de atletismo e vários “courts” de ténis, assim como um estádio de futebol, três campos de treino e um pavilhão multiusos que seriam utilizados pelo Vitória Futebol Clube.
Este protocolo previa ainda a elaboração de um Plano de Pormenor para a área do Bonfim, com a Autarquia a conceder uma capacidade de aproveitamento urbanístico prevista no Plano Diretor Municipal para espaços urbanos consolidados, enquanto o Vitória renunciava aos direitos de superfície que detinha em Vale do Cobro.
“Tal como é do conhecimento público, o Vitória Futebol Clube decidiu permanecer no Bonfim e solicitou à Câmara Municipal de Setúbal que lhe transmitisse a propriedade plena do terreno em Vale do Cobro, tendo já sido outorgada a escritura”, esclarece a deliberação camarária.
Outro dos protocolos data de 12 de setembro de 2005, neste caso entre a Autarquia, o Vitória Futebol Clube e a Pluripar SGPS, em representação das empresas suas participadas, para a concretização de operações urbanísticas previstas no Plano de Pormenor de Vale da Rosa.
Neste caso, a protocolo visava a cedência de vinte hectares de terreno à Câmara Municipal para a construção da Cidade Desportiva, incluindo o estádio de futebol, sem qualquer encargo para o Município.
O último protocolo, celebrado a 26 de maio de 2009 entre a Autarquia, o Vitória Futebol Clube, a Pluripar SGPS e a SadiSetúbal-Imobiliária SA, tinha como objetivo elaborar o Plano de Pormenor do Bonfim, estudo urbanístico cujos encargos seriam suportados pelo Vitória e pelas duas empresas.
Este protocolo serviu ainda para “estabelecer relações contratuais entre o Vitória, a Pluripar e a SadiSetúbal, que à Câmara Municipal de Setúbal não dizem respeito”, sublinha o documento aprovado.
A deliberação camarária, que visa a proteção do património do Vitória Futebol Clube, salienta que “o município de Setúbal, no âmbito destes protocolos e em todas as situações que dependiam exclusivamente de sua iniciativa, cumpriu todos os compromissos assumidos”.
Nesta matéria, “deliberou a elaboração e aprovou o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal”, demonstrou “colaboração com a Pluripar e suas representadas para que a mesma cumprisse os compromissos assumidos” e determinou a “elaboração do Plano de Pormenor do Bonfim, no prazo de 21 meses”.
A Câmara Municipal de Setúbal reforça, igualmente, que foi constituído “um grupo técnico de trabalho para acompanhar todas as questões relacionadas com a efetivação dos compromissos estabelecidos nos protocolos e no sentido de agilizar os procedimentos para a sua efetivação”.
Já o Vitória Futebol Clube e as suas parceiras no desenvolvimento do Plano de Pormenor do Bonfim “não cumpriram as obrigações assumidas no protocolo de 2009”.
Em concreto, “não selecionaram a equipa técnica para desenvolver o projeto nem a apresentaram à Câmara”, assim como “não promoveram a elaboração” do instrumento.
O documento aprovado na reunião pública de ontem refere ainda que o Vitória Futebol Clube, no âmbito do protocolo de 2009, também “não renunciou ao direito de superfície dos terrenos de Vale do Cobro”.
A deliberação camarária vinca que, “nestes termos e verificada a não concretização de nenhum dos objetivos por parte do Vitória e sem prejuízo do apoio que sempre foi dado pela Câmara Municipal ao clube e da disponibilidade para serem revistas as situações à luz das atuais circunstâncias, não faz sentido manterem-se em vigor os protocolos”.
Apesar da intenção de revogação dos protocolos, a deliberação camarária vinca, contudo, que ao longo da última década, o Município “tem vindo a apoiar o Vitória Futebol Clube enquanto elemento de identificação da cidade de Setúbal, agregador e mobilizador das suas gentes que, enquanto dinamizador da atividade desportiva e formação de jovens, sempre mereceu o apoio” da Autarquia.
Posto de combustíveis procura concessão
Na mesma reunião pública foi também aprovada a abertura de um concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a concessão e exploração de um posto de combustíveis e loja de conveniência.
O concurso público visa a concessão e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis, equipamento já existente no lado poente da Avenida Infante D. Henrique, e cuja concessão em terreno municipal terminou este ano.
“Pelo facto de aquele espaço [com cerca de dois mil metros quadrados] ter ficado devoluto, torna-se necessária a requalificação urbanística do referido bem”, salienta a deliberação camarária sobre a decisão de abertura do procedimento concursal.
O concurso público inclui, igualmente, a instalação e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis liquefeitos (GPL), a par de uma loja de conveniência a construir em direito de superfície.
A concessão do terreno para instalação do posto de combustíveis e loja de conveniência é por um período de 20 anos, com o concurso público a ter o preço base de 750 mil euros mais IVA.
Viaturas em leasing a concurso
Um concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a aquisição de viaturas e equipamentos em sistema de leasing para a limpeza e higiene urbana, foi também aprovado no dia 9.
O concurso público, com o preço base de 1.308.800 euros, destina-se à aquisição, por um período de 48 meses, em sistema de leasing, de 11 viaturas e dois equipamentos aspiradores para a execução de serviços de higiene e limpeza urbana no município de Setúbal.
“A frota municipal, sobretudo o segmento de viaturas destinadas à recolha de resíduos sólidos urbanos apresenta um substancial envelhecimento provocando um enorme desgaste na organização dos serviços e nos custos de manutenção”, indica a deliberação camarária.
O documento salienta ainda que as viaturas municipais “com elevada antiguidade apresentam uma degradação dos parâmetros de segurança, conforto, antipoluição e da imagem da frota municipal”, o que impossibilita “o cumprimento na íntegra das imposições legais sobre determinadas áreas”, nomeadamente a ambiental.
Fazem parte do procedimento concursal duas viaturas para recolha de resíduos sólidos urbanos, uma com 15 e outra com 20 metros cúbicos, assim como uma viatura para a limpeza de contentores de lixo, um veículo pesado de mercadorias com grua e báscula e duas varredoras mecânicas.
Para aquisição em concurso público estão ainda uma viatura ligeira de mercadorias com nove lugares, três veículos ligeiros de passageiros, um dos quais tipo pick-up, assim como uma viatura combinada para limpeza de fossas e desobstrução de coletores e dois equipamentos aspiradores.
Com a aquisição de novas viaturas e equipamentos, o Município dá “um sinal claro no que concerne à procura de alternativas que minimizem o impacte ambiental causado, prosseguindo as crescentes preocupações ambientais sempre que se encontre na necessidade de renovar a sua frota”.
Nesta vertente, destaque para a aquisição de “viaturas que obedeçam ao cumprimento das Normas EURO em vigor na Comunidade Europeia” e para o tratamento de viaturas abatidas ao serviço, sejam elas para retoma, doadas a organismos de reconhecida utilidade pública ou desmanteladas.
Loteamento Nova Azeda aprovado
A criação do loteamento municipal da Nova Azeda, localizado na zona da entrada norte da cidade, numa área com cerca de 40 mil metros quadrados, foi igualmente aprovado pela Autarquia na reunião pública de dia 9.
O loteamento municipal da Nova Azeda prevê a constituição de 16 lotes, dos quais 14 são destinados à construção de edifícios de habitação coletiva e/ou comércio e/ou serviços no piso térreo, assim como dois lotes destinados à construção de equipamentos de utilização coletiva.
Com um total de 38.710 metros quadrados e enquadrado no Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal, o loteamento reserva uma área com 10 mil metros quadrados para uma zona verde de recreio e lazer, “que irá colmatar uma necessidade que se verifica naquela zona”, indica a deliberação camarária.
O novo desenho urbanístico proposto inclui um máximo de 294 fogos destinados à habitação e 42 frações de comércio e/ou serviços, com 6900 metros quadrados para equipamentos de utilização coletiva e 15720 metros quadrados de domínio público para arruamentos, passeios e estacionamento.
O loteamento municipal da Nova Azeda está localizado junto da entrada norte da cidade, num território servido por uma vasta área de espaços comerciais e de serviços públicos e privados, com uma área habitacional de qualidade na envolvência e nas proximidades do futuro Parque Florestal de Setúbal.
Estas características, indica o documento, realçam “o potencial” do loteamento “para se tornar um espaço de referência, de qualificação da cidade e de atratividade residencial, complementando e dignificando a intervenção no espaço público já efetuada”, nomeadamente “com a criação de espaços pedonais e cicláveis”.
Permuta para Centro Municipal das Artes
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda uma permuta de imóveis que viabiliza a criação do futuro Centro Municipal para a Promoção e o Desenvolvimento das Artes.
A permuta consiste na entrega de uma parcela de terreno municipal com cinco mil metros quadrados na Praça da Independência, na zona do Monte Belo Norte, por um imóvel, atualmente propriedade da empresa PCI – Promoções, Construções e Investimentos, localizado na Rua Guilherme Gomes Fernandes, na zona ribeirinha da cidade e com área de implantação de 1000,60 metros quadrados.
A execução deste acordo permite à Autarquia materializar o projeto de instalação do Centro Municipal para a Promoção e o Desenvolvimento das Artes, equipamento cultural pensado com o objetivo de servir como polo de criação artística.
A proposta de permuta ontem aprovada sublinha que o futuro centro, “à semelhança de outras iniciativa já desenvolvidas, poderá ser uma âncora na reabilitação urbana na zona ribeirinha da cidade, a qual se traduzirá não só na reabilitação de edifícios, mas terá como resultado atrair mais população ao centro histórico e promover a criação artística com a presença de artistas conceituados no concelho, sendo de interesse público a aquisição do mesmo”.
O edifício a passar para o domínio da Câmara Municipal, salienta também a redação da proposta, “cumpre vários objetivos previstos no projeto no que respeita à utilização de um antigo espaço industrial na zona ribeirinha de Setúbal e situado no centro histórico”.
A Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis determinou que a parcela a ceder à PCI representa o valor de 682 mil e 100 euros, enquanto o imóvel da empresa ascende aos 602 mil e 400 euros.
O acordo de permuta prevê que a diferença entre os valores dos bens, cerca de 80 mil euros, será paga pela empresa PCI através da “execução de obras no espaço público municipal limítrofe à Praça da Independência, designadamente a execução de um jardim devidamente equipado e a construção de um troço do passeio e da ciclovia na Avenida Álvaro Cunhal”, no acesso entre a unidade hoteleira que ali se encontra e o terreno objeto de permuta.
'Quatro Cabeças' com regulamento
O Regulamento de Utilização da Casa das Quatro Cabeças, imóvel em reabilitação com o objetivo de um uso habitacional renovado, foi também aprovado pela Câmara Municipal.
O documento que estabelece as normas de utilização daquele imóvel surge na sequência de um projeto de regulamento, aprovado a 23 de setembro, e depois de um período de discussão pública no qual “não foram apresentadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões”, indica a deliberação camarária.
A Casa das Quatro Cabeças, classificada como Imóvel de Interesse Municipal desde 1977 e localizada no centro histórico de Setúbal, foi adquirida por expropriação pela Câmara Municipal, para depois a reabilitar numa operação urbanística a decorrer desde dezembro do ano passado.
O imóvel de elevado valor patrimonial, utilizado durante largos anos como habitação em forma de arrendamento, nunca teve qualquer tipo de intervenções de manutenção pelos sucessivos proprietários, o que conduziu a uma situação de severo estado de degradação.
A possibilidade de recuperação do edifício surge após a apresentação de uma candidatura municipal ao “Reabilitar para Arrendar”, programa promovido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que impulsiona, com condições especiais, a recuperação de imóveis antigos.
Os cinco fogos criados nesta operação de reabilitação urbana destinam-se a realojar temporariamente residentes em Setúbal que necessitem de um local para ficar durante o período de obras, coercivas ou por iniciativa própria, de edifícios de que são proprietários ou arrendatários.
Em situações excecionais, as unidades habitacionais da Casa das Quatro Cabeças podem ser ocupadas em regime de Alojamento de Apoio Temporário, uma resposta de otimização do edifício e uma contribuição para a promoção sociocultural e revitalização do centro histórico de Setúbal, através da criação de incentivos à permanência, ainda que de curta duração.
A gestão da utilização e ocupação da Casa das Quatro Cabeças é assegurada por uma comissão nomeada pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que aprecia e avalia os pedidos de alojamento e que, entre outros, é responsável pela administração das partes comuns do imóvel.
A atribuição de fogos da Casa das Quatro Cabeças é feita mediante a apresentação de um requerimento, documento apreciado num prazo máximo de sete dias, com os serviços municipais a poderem solicitar uma vistoria ao imóvel do beneficiário a reabilitar. A deliberação final é comunicada num prazo máximo de trinta dias.
O realojamento temporário corresponde ao período necessário para a execução de obras, não podendo exceder os dois anos, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano em casos devidamente fundamentados. Já no regime de Alojamento de Apoio Temporário, a ocupação não deverá exceder o prazo máximo de nove meses.
A ocupação de fogos da Casa das Quatro Cabeças está sujeita ao pagamento de uma renda mensal, cujo valor é fixado anualmente pela Câmara Municipal de Setúbal, ou de uma retribuição nos casos de ocupação em regime de Alojamento de Apoio Temporário.
O Regulamento de Utilização da Casa das Quatro Cabeças vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal e posteriormente publicado em Diário da República.
'Maravilha do Sado' ganha dinâmica
A Câmara Municipal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra vão celebrar um protocolo de colaboração para a viabilização de projetos lúdicos e pedagógicos a dinamizar através de uma embarcação histórica local, recuperada recentemente pela Autarquia.
A “Maravilha do Sado” é uma embarcação avaliada com interesse histórico e que a Câmara Municipal decidiu recuperar para utilização como instrumento de divulgação da memória coletiva da comunidade sadina ligada ao mar e ao rio e para a exploração dos recursos ribeirinhos, assim como instrumento de valorização da imagem do setor das pescas e dos respetivos agentes.
Com a recuperação da embarcação concluída, a Autarquia aprovou ontem, em reunião pública ordinária, a celebração de um protocolo de colaboração com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que vai permitir a realização de projetos conjuntos de rentabilização daquele novo equipamento cultural e social ao serviço do concelho.
Através desta parceria, vão ser desenvolvidas ações conjuntas na área dos recursos marinhos, da exploração dos recursos ribeirinhos, da valorização das gentes e tradições do mar e do apoio à atividade náutica.
O protocolo viabiliza, igualmente, o parqueamento da embarcação em total segurança numa doca protegida sob administração da APSS.
Protocolo possibilita apoio ao TAS
A celebração de um protocolo de cooperação que possibilita a concretização de um apoio, ao abrigo da Lei do Mecenato, da Lisnave destinado ao TAS – Teatro Animação de Setúbal, foi aprovado na mesma reunião.
No total, os estaleiros navais com atividade na Península da Mitrena, concelho de Setúbal, prestam uma contribuição de 20 mil euros ao TAS, valor que é entregue à Câmara Municipal.
Cabe à Autarquia atribuir o montante à companhia de teatro profissional setubalense e mediar junto do TAS o cumprimento da lei e do acordado no âmbito do protocolo de cooperação a celebrar entre as três entidades.
O Teatro Animação de Setúbal, entre outras obrigações, fica incumbido de concretizar um Plano de Atividades específico, sendo que o presente protocolo tem aplicação prevista para o decurso do ano de 2016.
Água e saneamento com novos tarifários
A revisão do tarifário da venda de água e saneamento em Setúbal para 2016 foi também aprovada no dia 9, em reunião pública ordinária da Câmara Municipal.
A Autarquia aprovou a adoção do tarifário proposto para o próximo ano pela concessionária Águas do Sado, que prevê um aumento médio da tarifa, em relação a 2015, de 0,55 por cento no custo do metro cúbico de água e de 0,73 por cento no custo do metro cúbico de saneamento.
A Câmara Municipal aprovou, também, a proposta da concessionária para um acréscimo médio de 0,99 por cento em relação a 2015 relativamente à tarifa correspondente à rubrica “Outros Serviços”, a qual inclui ações como colocações e ligações de contadores, restabelecimento de ligações, apresentações de avisos de corte e ligações de esgoto.
Estes aumentos médios advêm dos encargos referentes a fatores que não poderiam ter sido previstos à data da celebração do Contrato de Concessão e do Acórdão do Tribunal Arbitral de 2007.
A proposta aprovada pela Câmara Municipal contempla, ainda, a adoção da Tabela de Custos Unitários para a Execução de Obras e Ramais, sugerida pela Águas do Sado para o ano de 2016 e que resulta, igualmente, da aplicação do acordado no Contrato de Concessão.
Por aplicação do formulário constante nos artigos 65.º e 66.º do Contrato de Concessão, os preços unitários para execução de obras e ramais são atualizados em 2016 à taxa de 57,03 por cento sobre os que entraram em vigor no início da concessão, o que traduz um decréscimo médio de 1,24 por cento relativamente a 2015.
Apoio financeiro para projeto sénior
A Câmara Municipal aprovou ainda a atribuição de apoios financeiros, com o valor global de mais de 10 mil euros, a instituições parceiras da Autarquia no âmbito do projeto Desportivamente em (Re)Forma.
No total, a Câmara Municipal vai distribuir 10 mil e 300 euros pelas seis entidades do concelho com as quais forma parceria para a implementação daquele programa autárquico, criado com o objetivo de proporcionar aos munícipes em situação de reforma as condições necessárias para a prática de atividades físicas regulares e respetiva promoção do bem-estar e melhoria da qualidade de vida.
O valor do investimento diz respeito ao custo relativo à primeira fase de implementação do projeto em relação à presente época desportiva, reportando-se, assim, às atividades desenvolvidas entre outubro e dezembro deste ano.
Das entidades parceiras da Autarquia, a Associação Cristã da Mocidade recebe 4690 euros, o Clube Naval Setubalense, 3390 euros, e a Liga dos Amigos da Terceira Idade, 1530 euros.
A Cooperativa de Habitação e Construção Económica “Bem-Vinda a Liberdade”, Cooperativa de Habitação Económica “Força de Todos” e União Cultural Recreativa e Desportiva Praiense recebem 230 euros cada uma.
A proposta aprovada na reunião pública da Câmara Municipal especifica que o projeto Desportivamente em (Re)Forma proporciona ao público sénior, no âmbito das parcerias agora apoiadas, atividades de gerontomotricidade e de hidroginástica.
Além dos apoios financeiros referidos, a Autarquia aprovou a celebração de protocolos de colaboração com cada uma das entidades, bem como com a Casa de Pessoal da Secil, também instituição parceira do projeto Desportivamente em (Re)Forma, mas que não carece de investimento da parte da Autarquia para a execução das atividades previstas.
Projeto 'Igualdade' com saudação
A Câmara Municipal apresentou também, em reunião pública ordinária de dia 9, uma saudação ao Agrupamento de Escolas Lima de Freitas por ser a única organização portuguesa a integrar a campanha da ONU “Orange the World”.
O agrupamento de escolas sadino, através do projeto “Igualdade”, foi a única entidade nacional a ser convidada pela ONU-UNiTE para integrar a campanha global “Orange the World”.
O “Igualdade” decorreu entre 25 de novembro, Dia Internacional de Erradicação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A saudação, apresentada pela coligação PSD-CDS, sublinha o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, que concretizou, para a execução do projeto “Igualdade”, várias parcerias com empresas, organizações não-governamentais, academias, autarquias e outras instituições, o que resultou num “vasto programa para mostrar o compromisso com a igualdade e com o combate à violência de género”.
O texto sublinha que, “pela qualidade das atividades que envolvem a população e os agentes locais, dando-lhe uma notoriedade mundial e pela inovação educativa, ultrapassando o preceituado no V Plano Nacional de Igualdade, saúda-se a diretora do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, a coordenadora e os diversos promotores do projeto ‘Igualdade’, nomeadamente os professores Paula Soeiro, Roberto Pestana e Giovanni Licciardello”.
Ginasta vitoriana distinguida
Uma saudação a Inês Moreira, ginasta do Vitória Futebol Clube, pela prestação no Campeonato do Mundo de Tumbling, que decorreu no dia 3, em Odense, Dinamarca, foi também apresentada.
Inês Moreira, a única atleta do Vitória de Setúbal a participar na prova de cariz mundial, inscrita no escalão 13/14 anos, alcançou o nono lugar da classificação geral, ficando a três décimas de ponto de participar na final da competição destinada às oito primeiras classificadas.
O texto da sudação destaca que esta foi “a melhor participação de sempre no seu escalão alcançada por ginastas nacionais”, pelo que a Câmara Municipal “saúda a jovem ginasta pelos bons resultados alcançados, assim como a sua treinadora, Margarida Maia, saudação que se estende ao Vitória de Setúbal”.
Câmara saúda judoca sadino
A Câmara Municipal apresentou ainda uma saudação ao judo do Vitória Futebol Clube pelos resultados recentes obtidos por diversos atletas.
O judoca vitoriano João Martinho sagrou-se campeão nacional de seniores, menos de 81 kg, resultado inédito na história da modalidade no Vitória Futebol Clube em masculinos a título individual, após Ana Cachola ter conseguido igual feito, em femininos, em 2014.
Na competição maior do calendário do judo português, realizada a 5 de dezembro, em Odivelas, o Vitória Futebol Clube, liderado pelo mestre Tiago Lopes, com cinco atletas em prova, somou ainda mais dois lugares de pódio.
Andreia Zeferino, em mais de 70 kg, sagrou-se vice-campeã nacional e Patrícia Matias obteve a medalha de bronze na categoria de menos de 48 kg.
No mesmo dia, a judoca Ana Cachola, menos de 63 kg, participou no Grand Slam de Tóquio, em representação da seleção portuguesa, prova em que obteve um 9.º lugar.
“A Câmara Municipal de Setúbal saúda e felicita todos atletas do judo setubalense e vitoriano pelos extraordinários resultados desportivos alcançados”, refere a saudação.
Jogador setubalense saudado
Ricardo Jorge Gomes recebeu uma saudação da Câmara Municipal, em reunião pública realizada no dia 9, pelos vários títulos nacionais e internacionais conquistados em jogos de mente e de tabuleiro.
A saudação da Autarquia sublinha que o jogador setubalense, de 34 anos, “representou Portugal em diversos campeonatos da Europa e do Mundo, para os quais se qualificou na condição de Campeão Nacional, tendo já levado o nome da cidade do País fora de portas por mais de uma dúzia de vezes”.
Ricardo Gomes regressou das 19.as Olimpíadas dos Desportos da Mente, realizados este verão, em Londres, Inglaterra, com duas medalhas de ouro, uma de prata, duas de bronze e o título mundial da modalidade “Contínuo”.
O texto da Autarquia destaca que o setubalense foi o primeiro português a conquistar uma medalha de ouro na competição.
Ricardo Gomes sagrou-se Campeão do Mundo em outubro, em Essen, Alemanha, no jogo de tabuleiro “Stone Age”, numa competição disputada por 36 jogadores oriundos de vários países.
O setubalense é, ainda, o primeiro jogador a deter em simultâneo o título olímpico e mundial de um mesmo jogo de tabuleiro.
Pelos vários feitos alcançados na área em que se especializou, a Câmara Municipal salienta na saudação que está “perante mais um setubalense que se destaca e leva o nome do concelho mais longe”, desejando-lhe “a continuação de sucesso”.
