Página dedicada ao REUMS – Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal.
A versão atualmente em vigor, de julho de 2016, pode ser descarregada e consultada a partir da área “Documentos”.
Estão também disponíveis os respetivos anexos.
Nota: No documento principal — REUMS (julho 2016) — são apresentadas as alterações mais recentes nas primeiras 17 páginas.