A vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, sublinhou na última reunião do Conselho Municipal de Educação que o município não recebeu do Estado as verbas suficientes para fazer face às novas competências.
No encontro, realizado a 14 de junho, a autarca fez o balanço do primeiro ano da transferência de competências para o município em matéria de educação, iniciada a 1 de abril de 2022, e apresentou as ações desenvolvidas pela autarquia, além de manifestar preocupações que subsistem e constrangimentos que se têm verificado.
Uma das principais preocupações do município está relacionada com as verbas necessárias para a conservação e manutenção dos equipamentos educativos, que, no primeiro ano da transferência de competências, se fixaram em 72.610,06 euros.
Sobre as transferências de verbas do Estado, Carla Guerreiro referiu que, entre abril e dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Setúbal recebeu 7 milhões, 329 mil e 43,30 euros para financiar encargos com recursos humanos (pessoal não docente), instalações, apoios alimentares, Atividades de Enriquecimento Curricular e Atividades de Animação e Apoio às Famílias.
Segundo a autarca, que detém o pelouro da Educação, este valor revelou-se “insuficiente” para o total da despesa direta do município com os encargos decorrentes da transferência de competências, que foi de 8 milhões, 812 mil e 717,04 euros entre abril e dezembro.
“A autarquia teve de recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face à verba em falta, que foi de um milhão, 330 mil e 312,88 euros.”
Outra preocupação do município diz respeito às necessidades de “investimento na conservação, manutenção e equipamento dos edifícios escolares dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, num valor de cerca de 36,5 milhões de euros”.
No balanço apresentado na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, Carla Guerreiro, que preside a este órgão consultivo, recordou que a autarquia já celebrou contratos de delegação de competências nos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, contratou pessoal não docente, implementou uma nova plataforma informática de gestão do serviço de refeições (GIAE – Gestão Integrada de Administração Escolar) e realizou diversas intervenções de manutenção no parque escolar.
Outro ponto da reunião foi a apresentação da proposta do Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023-2024, com um investimento municipal superior a 500 mil euros, que obteve parecer positivo do Conselho Municipal de Educação.
A reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, realizada a 14 de junho, no auditório do Mercado do Livramento, contou com a participação dos diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas e de representantes dos docentes dos diferentes níveis de ensino, conselhos pedagógicos, ensino superior, juntas de freguesia, DGEstE, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Segurança Social, Saúde, Emprego, Juventude, forças de segurança e associações de pais do concelho.
