A medida, aprovada em reunião pública realizada no dia 22, reforça a atribuição de verbas para as juntas de freguesia para o mandato 2018-2021, numa verba global anual de 3 milhões, 813 mil e 923,13 euros, o que se traduz num aumento de 11 por cento face ao final do mandato anterior.
A deliberação resulta da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece as possibilidades e formas de delegação de diversas competências nas juntas, muitas das quais já eram descentralizadas pela autarquia, desde 2002, em protocolos assinados anualmente, acompanhados dos meios financeiros e recursos materiais respetivos.
Desta forma, com vista a continuar a assegurar os índices de eficácia na prestação do serviço público, para o mandato 2018-2021 são assinados acordos de execução e contratos interadministrativos pela Câmara Municipal com as cinco juntas de freguesia e ainda protocolos de colaboração com duas delas.
Os acordos de execução, no valor anual de 3 milhões, 225 mil e 863,13 euros, destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia realizem pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e façam a manutenção de áreas verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros.
De entre as novidades de realçar o envolvimento das juntas de freguesia de S. Sebastião e de Azeitão e da União das Freguesia de Setúbal em tarefas desmatação e deservagem, ações para as quais cada uma recebe 25 mil euros, no âmbito de uma estratégia abrangente liderada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da prevenção de incêndios florestais.
Outras novidades constantes nos acordos de execução são a delegação de competências na realização de campanhas de desbaratização e de desinfestação nas juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e nas intervenções de poda de árvores na Junta de Freguesia de Azeitão.
A gestão e manutenção do Mercado da Confeiteira, em S. Sebastião, e a gestão e conservação do mercado mensal de Azeitão são tarefas igualmente ao abrigo dos acordos de execução, embora sem necessidade de transferências financeiras da Câmara Municipal de Setúbal para as freguesias no âmbito dos mesmos.
Já os contratos interadministrativos, com um montante anual de 557 mil e 706 euros, preveem que as cinco juntas de freguesia assegurem tarefas de conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada e de conservação e manutenção de placas toponímicas e de calçadas.
A União das Freguesias de Setúbal e as juntas de freguesia de S. Sebastião e de Azeitão garantem ainda a limpeza de edifícios municipais. Quanto a Azeitão, acresce a gestão e conservação dos cemitérios de Vila Nogueira e de Vendas de Azeitão.
Nas juntas de freguesia do Sado e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra são ainda delegadas responsabilidades no tapamento de buracos em betuminoso, uma novidade no âmbito da descentralização de competências.
A Câmara Municipal aprovou ainda a celebração de protocolos de colaboração com as juntas de freguesia de Azeitão e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, para apoio ao funcionamento de serviços de especial interesse para o público.
No primeiro caso, refere-se ao posto de atendimento da delegação da freguesia de Azeitão, no outro, ao polo da Gâmbia da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal.
Do montante de mais de 3,8 milhões de euros a transferir anualmente pela Câmara Municipal de Setúbal para as juntas, 1 milhão, 280 mil e 184,50 euros são para S. Sebastião, 963 mil e 776,67 para a União das Freguesias de Setúbal, 963 mil e 303,14 para Azeitão, 327 mil e 543,92 para a Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra e 279 mil e 114,90 euros para o Sado.
Estes instrumentos são, de acordo com a lei, vigentes para todo o mandato autárquico. Assim, entre 2018 e 2021, caso não se verifiquem alterações decorrentes de ajustes ao programado, a Câmara Municipal de Setúbal transferirá para as juntas de freguesia mais de 15 milhões de euros.
Ensemble especial recebe apoio
O Ensemble Juvenil de Setúbal vai receber um apoio de 15 mil euros da Câmara Municipal, após aprovação, também em reunião pública, da atribuição desse montante para desenvolvimento daquele projeto inclusivo por via da música.
O valor do apoio financeiro será entregue à A7M – Associação Festival de Música de Setúbal, responsável pelo evento homónimo a partir do qual nasceu, em 2014, o Ensemble Juvenil.
A orquestra, que “herdou as mesmas características do Festival de Música”, sublinha a deliberação, tem a particularidade de reunir alunos com formação musical clássica, jovens provenientes de diferentes bairros do concelho sem qualquer formação musical e que se especializam em percussão e, ainda, elementos com necessidades especiais.
“O objetivo deste ensemble é libertar os jovens músicos das barreiras culturais e sociais que muitas vezes os aprisionam, permitindo o desenvolvimento das suas capacidades e confiança pessoal. Esta forma de estar tem vindo a operar uma verdadeira mudança na vida destes jovens e das suas famílias”, enfatiza a autarquia.
Por acréscimo, o Ensemble Juvenil de Setúbal tem proporcionado oportunidades de trabalho regular a jovens compositores, “uma vez que é preciso criar um reportório com obras especialmente compostas ou arranjadas para este formato único de democracia musical”.
A orquestra é um projeto da A7M e tem direção artística de Ian Ritchie, também responsável pela direção cultural do Festival de Música de Setúbal, certame criado em 2011 pela Câmara Municipal de Setúbal e pela fundação The Helen Hamlyn Trust para a promoção de valores sociais e inclusivos por via da música.
O Ensemble Juvenil de Setúbal tem contado, desde o início, com a colaboração de três profissionais especializados em géneros musicais distintos, Rui Borges Maia, na música clássica, Pedro Condinho, jazz, e Fernando Molina, percussão.
Moção pela autodeterminação do povo palestiniano
Uma moção por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, manifesta apoio às resoluções das Nações Unidas que apontam a necessidade de criar um Estado Palestiniano.
“A Câmara Municipal de Setúbal manifesta a sua solidariedade com a causa da autodeterminação deste povo”, sublinha a moção apresentada pela CDU a propósito do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, assinalado anualmente a 29 de novembro.
A efeméride acontece numa data especial para o povo da Palestina uma vez que foi a 29 de novembro de 1947 que a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou a resolução sobre a divisão do território que determinava o estabelecimento, na Palestina, de um Estado Judeu e de um Estado Palestiniano.
“Dos dois estados previstos na resolução, apenas Israel viu o estatuto ser reconhecido. O povo palestiniano, composto atualmente por mais de oito milhões de pessoas, vive no território palestiniano ocupado por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém Este, em Israel, em países árabes vizinhos e em campos de refugiados da região.”
O município de Setúbal destaca “o facto de o povo palestiniano não ter ainda visto reconhecidos os seus direitos inalienáveis, nomeadamente o direito à autodeterminação sem interferência externa, o direito à independência nacional e soberania e o direito a regressar às suas casas e propriedades expropriadas”.
Ao assinalar Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, destaca a moção, a Câmara Municipal de Setúbal “tem também por objetivo apoiar os esforços dos que, há décadas, lutam para chamar a atenção da comunidade internacional para o facto de a questão da Palestina continuar por resolver”.
Moção repudia violência contra mulheres
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma moção a propósito do Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, na qual repudia todas as formas de violência.
A moção, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, lembra as mulheres que este ano foram assassinadas e as crianças que ficaram órfãs devido a este flagelo, manifestando repúdio por “todas as formas de violência que atentam os direitos humanos”.
A violência contra as mulheres é “uma realidade que afeta milhares de pessoas, constituindo uma das tipologias criminais mais registadas em Portugal”, pelo que “a evidente consciência pública deste fenómeno social inaceitável é a forma cada vez mais assertiva no tratamento legal e social”.
Os números relacionados com as vítimas de violência doméstica e os femicídios daí resultantes “devem envergonhar” todos e constituir motivo de reflexão sobre a sociedade que se deseja.
“Não podemos baixar os braços nesta luta e devemos indignar-nos e repudiar todas as situações que atentem contra os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação.”
Câmara defende pesca da sardinha
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma moção na qual defende a sustentabilidade socioeconómica da pesca da sardinha e a exclusão de qualquer proposta de interdição total de captura daquele peixe em 2018.
A moção apresentada pela CDU exorta o Governo a “envolver no processo de avaliação e decisão as estruturas públicas e privadas representativas” do setor da pesca e a “excluir qualquer possibilidade de captura zero [de sardinha], porquanto contrária aos indicadores científicos conhecidos e à sustentabilidade” da atividade.
O Conselho Internacional para a Exploração dos Mares divulgou a 20 de outubro um parecer sobre a pesca de sardinha no contexto ibérico em que recomenda a interdição total de captura para o ano de 2018, não obstante a evolução positiva de diversos parâmetros, conforme as aferições científicas e o próprio parecer evidenciam.
A autarquia sublinha que têm sido implementadas diversas restrições concertadas, um “esforço pela sustentabilidade socioeconómica das comunidades piscatórias e dos recursos marinhos que se traduziu numa evolução positiva da biomassa de sardinha, que nos dois últimos anos aumentou mais de 30 por cento”.
A moção acrescenta ainda que a “sardinha continua a ser a espécie mais abundante da costa portuguesa e que é consensual na comunidade piscatória a perceção de um aumento do stock da sardinha nas águas portuguesas”, facto que é validado “pelo rápido cumprimento das quotas de captura”.
A autarquia adverte que, nas últimas décadas, o setor da pesca “tem sido marcado pelo desinvestimento e pelo desmantelamento do seu aparelho produtivo”, decisões que provocam “o aumento das fragilidades e diminuem a competitividade” de uma atividade estratégia para o país e, em particular, para Setúbal.
“Os recursos do mar estiveram na origem de Setúbal. As comunidades que se instalaram [na cidade sadina] sempre dependeram deles, persistindo uma relevante comunidade piscatória. A pesca e os recursos marinhos continuam a ser, direta e indiretamente, no presente e para o futuro uma atividade económica estratégica.”
Na deliberação, o Governo é igualmente incitado a tomar em “consideração as diversas propostas preconizadas pelas organizações dos produtores da pesca do cerco, no sentido do reforço das medidas de contenção do Plano de Gestão da Pesca da Sardinha” e a assumir “uma posição de defesa da soberania nacional na sustentabilidade dos recursos marinhos e na viabilidade socioeconómica da pesca”.
Projeto científico aponta ao turismo
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a ratificação de um protocolo de colaboração com a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal para o desenvolvimento do projeto de índole turística Target.
O projeto de investigação científica Target – Turismo de Pesquisa Avançada para a Valorização Administrativa tem como objetivo a criação de um modelo de governança que facilite e promova a criação de negócios inovadores no setor turístico em dois territórios com estádios de desenvolvimento distintos, Setúbal e Cascais.
O Target, que favorece a prática da investigação turística em Setúbal e que propõe a elaboração de uma auditoria estratégica ao turismo setubalense, envolve a autarquia, a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e a Agência DNA.Cascais.
A criação de uma rede de networking e de cooperação entre a academia e os agentes locais no âmbito do turismo e a divulgação dos resultados da investigação num portal digital a criar são metas definidas no âmbito deste trabalho.
O projeto Turismo de Pesquisa Avançada para a Valorização Administrativa é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo Portugal 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Marca 'Setúbal' procura alunos de Erasmus
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também em reunião pública, a ratificação de um protocolo de colaboração firmado com duas instituições de ensino da cidade com vista à dinamização do projeto Setúbal Brand Management.
O projeto, com o envolvimento da autarquia, da Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE) do Instituto Politécnico de Setúbal e da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal (EHT), tem como objetivo o desenvolvimento de uma prática pedagógica com estudantes internacionais (Erasmus) em torno da gestão de marcas e centrada na identidade de Setúbal.
A iniciativa, dinamizada no âmbito de um módulo para estudantes estrangeiros da ESCE, da licenciatura de Marketing, e da EHTS, preconiza a criação de abordagens académicas diferenciadas e orientadas para os decisores do território, assim como o desenvolvimento de competências curriculares, relacionais e linguísticas dos estudantes.
A cooperação a ser desenvolvida no âmbito do protocolo é estabelecida em domínios de interesse para todas as partes e numa perspetiva de valorização recíproca, nomeadamente nas vertentes da investigação científica, da implementação de projetos formativos e da realização de estágios curriculares e profissionais.
O protocolo firmado entre as três entidades para o desenvolvimento do Setúbal Brand Management é justificado pela necessidade crescente de fomentar a multiculturalidade no espaço europeu, proporcionando aos jovens interações e experiências de aprendizagem em contexto formal e informal.
A importância da atividade turística para Setúbal, a relevância da integração dos alunos estrageiros na cidade e a importância de uma atuação mais próxima entre as instituições de ensino e os municípios motivam a dinamização do projeto.
Saudação à Cruz Vermelha
A Câmara Municipal de Setúbal felicitou a delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa pelo 102.º aniversário, celebrado a 21 de novembro.
Em saudação aprovada na reunião pública, a autarquia indica que a delegação sadina da Cruz Vermelha continua a ser uma referência no concelho “na prestação de serviços aos mais necessitados, honrando, sempre, os ideais que presidiram às bases da constituição deste movimento humanitário em 1863, por Henry Dunant”.
A instituição é “um dos agentes fundamentais do progresso e do desenvolvimento da cidade e do concelho, assegurando, em permanência, serviços fundamentais à tranquilidade e bem-estar de todos os nossos munícipes”.
A Câmara Municipal de Setúbal saúda todos os que permitem manter “a grandiosidade desta secular instituição”, em particular os seus trabalhadores e dirigentes, que, “com todo o seu empenho, ajudam também a construir uma cidade melhor”.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma moção a propósito do Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, na qual repudia todas as formas de violência.
A moção, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, lembra as mulheres que este ano foram assassinadas e as crianças que ficaram órfãs devido a este flagelo, manifestando repúdio por “todas as formas de violência que atentam os direitos humanos”.
A violência contra as mulheres é “uma realidade que afeta milhares de pessoas, constituindo uma das tipologias criminais mais registadas em Portugal”, pelo que “a evidente consciência pública deste fenómeno social inaceitável é a forma cada vez mais assertiva no tratamento legal e social”.
Os números relacionados com as vítimas de violência doméstica e os femicídios daí resultantes “devem envergonhar” todos e constituir motivo de reflexão sobre a sociedade que se deseja.
“Não podemos baixar os braços nesta luta e devemos indignar-nos e repudiar todas as situações que atentem contra os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação.”
Saudação ao Vitória
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma saudação pelo 107.º aniversário do Vitória Futebol Clube, pelo trabalho na formação social de jovens.
A saudação, apresentada pelo PS, destaca que os 107 anos do clube, assinalados a 20 de novembro, são “razão suficiente para uma manifestação de respeito” e um cumprimento “maior a uma instituição, também ela maior no panorama desportivo local, regional e nacional”.
O Vitória Futebol Clube “é um clube com um passado e uma história riquíssimos em termos de palmarés desportivo a nível regional, nacional e internacional” e que se destaca pelo ecletismo, tendo “nas modalidades consideradas amadoras um exemplo de um clube competitivo”.
O documento sublinha que o Vitória Futebol Clube de Setúbal vive, atualmente, “momentos difíceis na sua vida interna”, contrariedades que saberá, como “sempre soube, em momentos semelhantes, ultrapassar, erguer-se e seguir em frente como clube de dimensão superior”.
A saudação sublinha que o clube “tem na sua massa associativa, nos homens e mulheres que compõem a ‘Família Vitoriana’, a força motriz que levará o nome do Vitória Futebol Clube novamente a patamares condizentes com o seu estatuto de grande clube nacional”.
Saudação pelos 150 anos de Capricho
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, igualmente em reunião pública, uma saudação pelo 150.º aniversário da Sociedade Musical Capricho Setubalense que exalta o papel central que a instituição desempenha no quadro do movimento associativo do concelho.
“Importante porque intervém no ensino da música, porque mantém uma banda filarmónica de excelência e porque mantém elevado ritmo de realização de atividades culturais e de participação em atividades desportivas”, salienta o documento. “Saudar a Capricho Setubalense é valorizar os últimos 150 anos da história da cidade.”
A Sociedade Musical Capricho Setubalense, fundada a 22 de novembro de 1867, completou, ontem, um século e meio de existência, “um feito notável, a todos os títulos, e que representa de perseverança das sucessivas gerações de dirigentes associativos que passaram pela coletividade”.
A saudação destaca que a Câmara Municipal de Setúbal tem a “enorme honra de poder caminhar lado a lado com uma das mais prestigiadas e ativas associações da terra”, a qual considera “um polo de dinamização cultural ímpar, cheio de história, e, acima de tudo, cheio de futuro”.
É para esse futuro que a autarquia “se orgulha de, modestamente, contribuir com vários apoios na recente realização de obras nas instalações da coletividade e com a pintura do edifício”, ação que contribui “para a requalificação e dignificação de um dos mais importantes largos da cidade”.
A Câmara Municipal de Setúbal endereça, assim, a todos os associados da Sociedade Musical Capricho Setubalense uma “forte saudação por mais este aniversário” e manifesta o desejo que poder contar a “ter muitos mais anos de trabalho desta coletividade em prol da cidade e do concelho”.
Saudação pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ainda, uma saudação a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, na qual destaca o esforço para uma maior integração e qualidade de vida destes cidadãos.
Por ocasião da efeméride assinalada a 3 de dezembro, o texto, apresentado pelo PS, saúda as instituições particulares de solidariedade social e as associações “que desenvolvem no concelho trabalho na área da deficiência e que constituem um alicerce fundamental para o combate à exclusão.”
A saudação adverte, contudo, que “apesar dos progressos legislativos e nas mudanças de pensamento universal, são ainda muitos os fatores de exclusão das pessoas com deficiência”.
Por isso, reforça, “é importante salientar os benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência nas várias esferas da vida, ajudando assim a alcançar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e igualitário em todo o mundo”.
A saudação destaca que, com o objetivo de “diminuir a exclusão da pessoa com deficiência, o atual Governo tem dado largos passos na valorização e na maior integração das pessoas com deficiência”.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pelas Nações Unidas com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e, também, para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
