A construção da democracia sonhada em 25 de abril de 1974 inspira o trabalho da Câmara Municipal de Setúbal no desenvolvimento do concelho, salientou a presidente da autarquia nas comemorações dos 45 anos da Revolução dos Cravos.
A discursar na sessão solene da Assembleia Municipal, realizada no Fórum Municipal Luísa Todi, na manhã de 25 de abril, Maria das Dores Meira apontou que, em Setúbal, “todos os dias” são dados “passos em direção a esta democracia sonhada”, quer com os instrumentos fornecidos pelo Poder Local Democrático, quer com “novos instrumentos de participação das populações nas decisões que lhes dizem respeito”.
A presidente da autarquia destaca o programa Nosso Bairro, Nossa Cidade e a constituição de comissões de moradores para tratar de problemas concretos de vários locais do concelho como meios que promovem ativamente a participação popular na vida da cidade.
“Aqui, rejeitamos o facilitismo e trabalhamos esforçadamente para recuperar o tempo perdido, para anular erros do passado, para mitigar falhas que deixaram feridas profundas por todo o concelho. Aqui, tudo fazemos para cumprir os ideais que, em 1974, motivaram um punhado de militares a sair à rua para fazer cair um regime velho e podre.”
Uma das grandes obras de Abril, sublinhou Maria das Dores Meira, é a constante afirmação do Poder Local Democrático, do qual “nasceu a mais rápida e profunda transformação de um país que, em 1974, era um território isolado e atrasado”, sem estradas, sem eletricidade, sem saneamento básico, sem equipamentos culturais.
“Em Setúbal esforçamo-nos permanentemente para cumprir aquele que foi um dos principais desígnios da Revolução dos Cravos, o desenvolvimento.”
A autarca considera que em Setúbal cumpre-se o espírito de Abril “com o desenvolvimento permanente do concelho para que todos tenham acesso a uma vida com mais qualidade”, para que Setúbal seja cada vez mais uma terra de oportunidades.
“É preciso continuar a trabalhar para colocar Setúbal no mapa, para valorizar a nossa cidade e o nosso concelho e impedir que se volte a tempos de estagnação, de cinzentismo, de gestão casuística e desleixada. Porque o mais importante é a estratégia global para o concelho que, coletivamente, o Executivo municipal estabeleceu e está a implementar.”
A visão do município tem sido colocada em prática através de um “forte investimento público para criar um concelho mais rico”, numa “intensa valorização urbana de um concelho que foi, por demasiado tempo, menosprezado em função das suas características sociais e históricas e em resultado de opções erradas”.
Maria das Dores Meira apontou um conjunto de intervenções do “trabalho incessante” para criar mais qualidade de vida, mais emprego e mais desenvolvimento, nomeadamente as obras das bacias de retenção da Várzea, onde nascerá também um qualificado parque urbano, as obras de recuperação da Igreja e do Convento de Jesus, a criação do futuro interface da Praça do Brasil e um conjunto de ações de requalificação da rede viária e de reabilitação da zona ribeirinha.
De salientar, igualmente, o “intenso trabalho” realizado pelas juntas de freguesia, com as quais a Câmara Municipal mantém protocolos de descentralização de competências que, em muito, contribuíram para aumentar a capacidade de realização destas autarquias.
“Graças também aos autarcas das juntas de freguesia de Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Sebastião e União de Freguesias de Setúbal temos hoje um concelho melhor e, por isso, daqui lhes dirijo forte e calorosa saudação neste 25 de Abril.”
Além disso, Setúbal é hoje mais atrativa do ponto de vista turístico, setor em que se vem afirmando um vasto conjunto de empreendedores que, “aproveitando a transformação da cidade, têm contribuído decisivamente para a converter em destino turístico de qualidade”.
As mudanças também são notórias do ponto de vista cultural, área em que, “muito graças ao investimento em equipamentos como o Fórum Municipal Luisa Todi e a Casa da Cultura”, existe, atualmente, uma oferta diversificada e novos agentes culturais.
O concelho é também cada vez mais uma referência nacional em matéria desportiva, devido à realização de múltiplas provas para todos os gostos e capacidades competitivas.
Maria das Dores Meira reforçou que a autarquia está a abrir caminhos para o futuro de uma cidade que “tem de assumir, de uma vez por todas, os desafios que se colocam às modernas metrópoles”, nomeadamente em matéria de mobilidade e estacionamento.
No que diz respeito a esta matéria, a Câmara Municipal assume as suas opções “com total convicção”, pois se não forem tomadas medidas a muito curto prazo a cidade estará “caótica e ainda mais tomada pelos carros”.
Importa, por isso, segundo a autarca, apostar no ordenamento do estacionamento, com a abertura de concursos públicos para a construção de três novos parques subterrâneos em zonas de grande procura e a tomada de medidas concretas para regular o parqueamento à superfície.
“As nossas posições nesta matéria são claras e seguem o que é feito por toda a Europa em países que sabem, há muito, que não há outras soluções viáveis para a regulação do estacionamento. Para nós, esta opção é clara e assumida. Está agora na altura de saber quais são as alternativas viáveis propostas por aqueles que se têm manifestado contra este modelo. Porque não basta ser contra.”
No que diz respeito à mobilidade, Maria das Dores Meira salienta ainda a entrada em funcionamento do novo sistema tarifário de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, para o qual o município contribui anualmente com mais de dois milhões de euros.
A autarca não tem dúvidas de que o arranque deste novo sistema, a 1 de abril, ficará na memória dos portugueses por permitir uma mudança histórica na forma como em Portugal se utilizam e pagam os transportes públicos.
“Este foi o dia em que tivemos não um enorme aumento de impostos, mas sim uma enorme redução da fatura com os transportes públicos que muitos milhares de famílias utilizam todos dias para ir trabalhar ou estudar”, indicou. “Este foi o dia em que tivemos não enormes cortes nos rendimentos do trabalho, mas sim considerável reposição de rendimentos por via da redução do preço dos passes sociais na maior e mais povoada área metropolitana do país.”
Já o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, utilizou, na sessão solene, o exemplo dos passes sociais promovido pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, entidades com competências regionais, para defender a importância da instituição das regiões administrativas.
“Se a Constituição da República já tivesse sido cumprida no que diz respeito à construção de um Estado democrático descentralizado, ou seja, se já tivéssemos feito a regionalização do país, não estaríamos hoje numa situação de tanta preocupação e incerteza quanto às consequências do programa de descentralização de mais responsabilidades para as autarquias.”
O responsável sublinhou que não está em causa o assumir de mais responsabilidades pelas autarquias, mas sim o facto de “o peso e a dimensão do programa de descentralização revelar falta de avaliação e ponderação no que há para transferir e nas consequências daí decorrentes”.
André Martins defende que, se as regiões administrativas estivessem já a funcionar, este processo seria “altamente facilitado e menos pesado, porque uma parte da descentralização seria feita para as próprias regiões”.
O exemplo dos passes sociais é revelador desta importância, uma vez que foi por vontade própria dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa que “se aliou a vontade e a capacidade de decisão para implementar um programa que cada município por si só não poderia realizar”.
Para o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, o novo sistema tarifário das áreas metropolitanas constitui “uma ação política de grande significado e alcance, em particular porque corporiza vários dos ideais de Abril” e, “de uma assentada, promove-se a mobilidade, a sustentabilidade ambiental e devolve-se rendimentos às famílias”.
A sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos incluiu uma homenagem a José Afonso em que alunos da Escola Básica do Bairro Afonso Costa interpretaram alguns dos mais conhecidos temas do cantautor.
As cerimónias protocolares evocativas dos 45 anos do 25 de Abril tiveram início, às 09h00, com o hastear da bandeira, nos Paços do Concelho, a que se seguiu uma homenagem aos antifascistas na placa central da Avenida Luísa Todi, com deposição de flores no Monumento à Resistência, iniciativa organizada pela autarquia em conjunto com a URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses.
Para as 11h30 está agendado um concerto pela Banda Filarmónica da Sociedade Musical Capricho Setubalense e, a partir das 12h30, o Executivo municipal realiza um périplo pelas atividades dinamizadas nas freguesias do concelho.
Durante a manhã são de assinalar, igualmente, a realização da Festa de Abril, nos bairros Grito do Povo e dos Pescadores, e a inauguração do espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade, na Rua do Monte, na Bela Vista.
À tarde, às 15h00, é inaugurada a obra de requalificação do Largo Dr. Oliveira Teixeira, em Vila Fresca de Azeitão.
Outra inauguração ocorre às 17h00, na Casa do Largo, da exposição coletiva audiovisual “Grito da Liberdade”, sobre o panorama musical setubalense desde 1974, que pode ser visitada até 26 de maio, todos os dias, entre as 10h00 e as 18h00.
O concerto “Grito da Liberdade”, que assinala os 90 anos do nascimento de Zeca Afonso com reinterpretações de temas do cantautor por vários jovens artistas setubalenses, encerra as comemorações no dia 25 de abril.
