O trabalho desenvolvido pelo município de Setúbal junto da população migrante, para construir uma cidade inclusiva e multicultural, foi destacado no dia 6 num seminário realizado no Cinema Charlot – Auditório Municipal.
O seminário “Setúbal, Território Intercultural”, promovido pela Câmara Municipal com o apoio do Núcleo Distrital de Setúbal EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, é uma iniciativa no âmbito do PMIM – Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2018-2020, que define a estratégia de atuação da autarquia nesta área.
Na sessão de abertura do encontro, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, sublinhou a “intervenção direta e diária” desenvolvida pelo município junto da população migrante do concelho, que teve início em 2004 com a criação o Gabinete do Imigrante e das Minorias Étnicas, atualmente designado de SEI – Setúbal Etnias e Imigração.
Esta ação traduz-se no “atendimento direto e facilitador da informação e do encaminhamento da população imigrante” e no “acompanhamento e apoio ao movimento associativo representativo das comunidades” existentes no concelho.
Este trabalho permitiu à autarquia implementar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes “com a certeza da eficácia das ações nele inscritas, como é o caso deste seminário”, e tendo como base uma “ação conjunta e em rede na procura contínua da melhoria das condições de vida das populações”.
Maria das Dores Meira não esquece, no entanto, algumas dificuldades que “importa ultrapassar rapidamente”, uma vez que, alerta, “o tempo das decisões do poder central não é o mesmo do dia a dia da vida de quem escolher ou foi obrigado” a vir para Portugal e para Setúbal.
A “falta de articulação e de informação entre os serviços e organismos públicos, a morosidade nas respostas dadas e a contradição das informações, a complexidade dos procedimentos a contrastar com a constante valorização do Simplex ou da universalidade dos procedimentos que quase nunca se verifica” agravam, no entender da autarca, as situações de fragilidade a que muitas pessoas que migram estão sujeitas.
Nesse sentido, Maria das Dores Meira alerta para as “deficientes condições de trabalho em alguns serviços” do Estado, de que é exemplo a delegação de Setúbal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Ouvem-se trabalhadores desta entidade a afirmar que não conseguem dar resposta aos pedidos diários ou que é normal a demora de seis meses para atendimento ou agendamento. Estamos perante uma situação insustentável para os serviços e para quem os procura.”
A autarca considera fundamental um investimento nos meios e recursos humanos e técnicos dos serviços públicos na dependência direta do Estado Central e manifesta total disponibilidade para colaborar.
“O município de Setúbal está atento e interessado em melhorar a sua intervenção e cumprir de forma inequívoca a sua missão na promoção da interculturalidade, pois esse é, para nós, um caminho fundamental para a coesão social.”
Uma das principais ações desenvolvidas pela autarquia é o projeto Maio Diálogo Intercultural, que, desde 2008, inclui um conjunto de atividades organizadas em parceria com várias entidades, com o objetivo de afirmar a interculturalidade como uma componente essencial ao desenvolvimento do território e na construção de uma sociedade justa, solidária e respeitadora da diversidade individual e comunitária.
“Este projeto foi uma janela de oportunidade para mostrar à população do concelho a riqueza e o mosaico que este território tem”, sublinhou a chefe da Divisão de Direitos Sociais, Conceição Loureiro, que apresentou o Maio Diálogo Intercultural no painel com o tema “Território e Práticas Interculturais”.
O projeto, que envolve a parceria de dez entidades e um conjunto de atividades para mais de um milhar de participantes, tem contribuído para a construção de “um concelho inclusivo e intercultural”.
O seminário “Setúbal, Território Intercultural” conta com a participação de um painel de especialistas que partilham uma reflexão sobre a importância das práticas interculturais para a igualdade e para a inclusão, bem como sobre as consequências destas políticas na realidade do concelho de Setúbal.
Além de Maria das Dores Meira, a sessão de abertura incluiu intervenções do alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e do dirigente da EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Setúbal Jaime Filipe.
Para Pedro Calado, “é nas cidades que acontecem as oportunidades para a integração e o diálogo intercultural” e defende que é seguindo este caminho que “se constroem cidades interculturais abertas”.
Quanto a Jaime Filipe, destacou a importância do seminário para “sensibilizar os cidadãos, as associações e as organizações para aceitarem e respeitarem as diferenças e para a importância de uma sociedade mais justa e mais igualitária”.
“Interculturalidade, a (des)construção de um conceito” foi o tema do primeiro painel do encontro, moderado por Catarina Ferreira, da Divisão de Direitos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal.
António Brito Guterres, da Fundação Aga Khan, Isabel Rebelo, da EAPN Portugal/Núcleo Distrital de Setúbal, e Cristina Roldão, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal foram os oradores do primeiro painel que proporcionou uma reflexão sobre a interculturalidade como modelo político de gestão da diversidade cultural.
A génese e o desenvolvimento de práticas interculturais, as dificuldades e potencialidades associadas, bem como os resultados e os impactes na realidade do concelho foram temas em análise no segundo painel, com o tema “Território e Práticas Interculturais”.
Joana Peres, da SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, foi a moderadora da conversa que, além da chefe da Divisão de Direitos Sociais da autarquia, Conceição Loureiro, contou com alocuções da socióloga Maria João Freitas e da docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal Fernanda Marques.
O programa prosseguiu da parte da tarde com o painel “Da invisibilidade à participação”, no qual foi analisado o empoderamento pessoal e comunitário enquanto fator de promoção de visibilidade e de participação.
Este painel, moderado pela chefe da Divisão de Cultura na Câmara Municipal de Setúbal, Mónica Duarte, contou com intervenções de Patrícia Patrício, da SEIES, Marta Silva, da LARGO Residências, Alexandre Teixeira, da Inovinter – Centro de Formação e de Inovação Tecnológica, e de Juliana Pinho e Raul Atalaia, ambos do Teatro O Bando.
O vereador Pedro Pina encerrou os trabalhos do seminário “Setúbal, Território Intercultural”.
O PMIM – Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2018-2020 resulta da aprovação, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, do projeto “Setúbal, Território Intercultural”, que contempla uma fase de conceção, já realizada, e outra de implementação, em curso, até 31 de agosto de 2020.
