Reunião pública de 11 de setembro

As limitações de trânsito no acesso às praias no âmbito do programa Arrábida Sem Carros mantêm-se em vigor, aos fins de semana, até ao final do mês de setembro, segundo proposta aprovada na reunião pública da autarquia realizada no dia 11.

A previsão de condições meteorológicas favoráveis à prática balnear até ao final de setembro, que pode conduzir a uma elevada procura das praias da Arrábida mesmo após o final da época balnear, motiva o prolongamento da Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2019.

Tendo em conta estas preocupações da autarquia, foram auscultadas todas as entidades envolvidas no programa Arrábida Sem Carros, que, unanimemente, consideraram desejável o prolongamento da estratégia de mobilidade no acesso às praias até ao final de setembro.

Desta forma, após o dia 15 de setembro mantém-se, aos fins de semana, a interdição total da circulação automóvel nos dois sentidos de trânsito entre os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro.

Neste troço, a circulação apenas é permitida, entre as 08h00 e as 20h00, a veículos autorizados, de duas rodas, transportes públicos regulares, táxis e similares, autoridades e viaturas de emergência.

Interdito ao trânsito automóvel, neste caso entre as 08h00 e as 19h00, mantém-se também o troço a partir do cruzamento de acesso ao Portinho da Arrábida, sendo, contudo, permitida a inversão de marcha junto da Casa do Gaiato, quando esgotada a capacidade da bolsa de estacionamento do Portinho, a qual disponibiliza uma zona para tomada e largada de passageiros.

A validade dos cartões de circulação autorizada para moradores, concessionários e comerciantes também será alargada.

Com o prolongamento do programa Arrábida Sem Carros, a Câmara Municipal assegura a continuidade dos serviços de vaivém de ligação entre a Figueirinha e o Creiro, com paragens em Galapos e Galapinhos, e do vaivém de ligação entre o cruzamento do Portinho da Arrábida e o Portinho da Arrábida.

No que diz respeito à disponibilização de transporte público de passageiros a partir de Setúbal, são asseguradas as carreiras regulares 723 e 723-A, abrangidas pelo Passe Navegante, com os horários e tarifas já estabelecidos na presente época balnear.

É, igualmente, assegurada a carreira 722 entre o Parque da Secil e o Parque da Figueirinha, em regime de vaivém pago, com uma tarifa de bordo de ida e volta no valor de um euro, com o mesmo horário praticado durante a época balnear.

A Câmara Municipal aprovou, também em reunião pública ordinária, a conversão a sentido único da Avenida dos Ciprestes, no troço compreendido entre a Avenida Avelar Brotero e o prolongamento da Avenida de Moçambique.

O novo esquema de circulação, em vigor desde 22 de agosto na entrada norte da Avenida dos Ciprestes, foi implementado no âmbito do Estudo Urbanístico da Envolvente do Parque Urbano da Várzea, aprovado em reunião pública em 2016, que tem por objeto o desenvolvimento de uma centralidade na cidade de Setúbal, através da qualificação urbanística da zona envolvente ao futuro equipamento municipal.

Este estudo estruturou a rede viária, através da introdução de um conceito de distribuição viária urbana e circulação em anel, permitindo a articulação de uma nova ligação transversal, através do prolongamento da Avenida de Moçambique até à Avenida dos Ciprestes.

A execução deste novo troço de via, localizado a norte do Parque Urbano da Várzea, bem como do eixo viário paralelo à Avenida dos Ciprestes ligando ao já existente, foi possível graças à celebração de um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Lidl & Companhia.

Com a abertura destas vias à circulação rodoviária foi necessário implementar novos sentidos de circulação viária que permitem “melhorar a segurança e fluidez do tráfego automóvel naquela zona, incluindo as acessibilidades ao Bairro do Liceu, permitindo uma redução dos volumes de tráfego em eixos viários mais saturados em hora de ponta”, salienta a deliberação camarária.

Na Avenida dos Ciprestes, no troço compreendido entre a Avenida Avelar Brotero e a interseção com a Avenida de Moçambique, o trânsito automóvel tem agora um único sentido na circulação, concretamente sul/norte (em direção a Palmela).

Esta alteração implica que o trânsito proveniente do sentido norte/sul (em direção a Setúbal) circule pelo prolongamento da Avenida de Moçambique e também por um novo troço da via da Várzea, paralelo à Avenida dos Ciprestes e adjacente ao futuro Parque Urbano da Várzea.

Na implementação de sentido único neste troço, foi colocada sinalização vertical de acordo com o Código da Estrada, designadamente os sinais de “Trânsito de Sentido Único” e de “Sentido Obrigatório à Direita”, na Rua das Dálias e na Rua das Águas, na interseção com a Avenida dos Ciprestes.

A autarquia aprovou uma adenda à lista de personalidades e entidades a homenagear no feriado municipal com a Medalha de Honra da Cidade.

Em aditamento à deliberação camarária de 14 de agosto, a autarquia setubalense decidiu ainda atribuir a Medalha de Honra da Cidade aos médicos Gil José de Carvalho Sousa e Manuel Matos Faia, na classe Ciência e Tecnologia, e ao gestor Luís Miguel Leal Fernandes, na classe Comércio.

Nascido em 1936, na Ilha de Santa Maria, nos Açores, Gil José de Carvalho Sousa licenciou-se em Medicina pela Universidade de Coimbra. Mas foi em Setúbal, no Hospital de São Bernardo, que começou a sua carreira de dedicação às áreas da obstetrícia e ginecologia, a partir de maio de 1972.

Em 1990, foi nomeado chefe do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia naquele equipamento hospitalar de Setúbal, cargo que manteve até à sua aposentação, em 2002.

Ao longo dos trinta anos de atividade no Hospital de São Bernardo, Gil Sousa “contribuiu largamente para a melhoria do serviço a vários níveis”, quer no progresso dos Serviços de Urgência, quer na introdução de inovação tecnológica.

No período pós-25 de Abril, o médico homenageado habilitou “milhares de estagiários aspirantes ao exercício técnico de áreas de especialização e outros serviços”, refere a deliberação camarária.

“Ainda antes da sua aposentação, deixou estabelecidas infraestruturas para o futuro, das quais se destacam a criação do Bloco de Partos inaugurado já após a sua saída, o qual veio a ser batizado com o seu nome, em 2018, por iniciativa do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal”, acrescenta o documento.

Na classe Ciência e Tecnologia, a autarquia distingue ainda Manuel Matos Faia, licenciado em medicina em 1952, tendo obtido o grau de especialidade de pediatria no Hospital de Dona Estefânia, em 1960.

Nascido em março de 1925, na freguesia de São Pedro de Esteves, em Proença-a-Nova, Manuel Matos Faia foi nomeado pela Mesa Administrativa da Misericórdia de Setúbal para dirigir o Serviço de Pediatria Médica do Hospital de São Bernardo, entre 1967 e 1995.

Um dos principais responsáveis pela criação de um jardim de infância no Hospital de São Bernardo, que funcionou entre 1979 e 1985, Manuel Matos Faia envolveu-se ainda na promoção de grupos de crianças em risco.

Ainda em Setúbal, colaborou gratuitamente na creche da Casa dos Pescadores e é sócio-fundador da Associação para o Bem-Estar das Crianças.

Na classe Comércio, a Câmara Municipal distingue o gestor Luís Miguel Leal Fernandes, fundador da empresa 4X4 Multitrabalhos, uma das maiores empregadoras nas áreas da manutenção industrial, carpintaria, serralharia, construção civil, eletricidade, automação, mobiliário e organização de eventos, com mais de sete dezenas de trabalhadores.

Sediada nas Pontes, a 4X4 Multitrabalhos trabalha para as principais empresas presentes no país, como a Altice, a Volkswagen Autoeuropa, a TAP Air Portugal e a Fertagus, num total de 600 clientes ativos.

A autarquia refere que Luís Fernandes tem conhecimentos relevantes em ambientes de mudança rápida, complexos e multiculturais e dispõe de vasta experiência na liderança de pessoas, equipas e empresas em diferentes indústrias.

O modelo empresarial inovador da 4×4 Multitrabalhos, avança o documento, “tem impressionado alguns dos principais gestores do país, que ficam ainda espantados por encontrar em Setúbal as melhores máquinas de carpintaria e de corte do mundo e a maior linha de lacagem do país”.

Nascido em Moçambique, Luís Fernandes vive em Setúbal desde os 7 anos e apoia “generosamente” um conjunto de coletividades e instituições, caso do Clube Desportivo “Os Pelezinhos”.

Os nomes de Gil José de Carvalho Sousa, Manuel Matos Faia e Luís Miguel Leal Fernandes, juntam-se à lista, aprovada em reunião pública, a 14 de agosto, de 38 de personalidades e entidades agraciadas com a Medalha da Cidade em diferentes classes, consoante os quadrantes do panorama social.

A Câmara Municipal aprovou as normas de participação no XI Concurso de Fado de Setúbal, cujas semifinais decorrem a 26 de outubro e 2 de novembro e a grande final a 9 de novembro.

A iniciativa, organizada pela Câmara Municipal de Setúbal em parceria com a Sociedade Musical Capricho Setubalense, é aberta à participação de todos os artistas com idade igual ou superior a 16 anos, completados até ao final do ano em que decorre a presente edição.

Em cada semifinal participam, no máximo, dez concorrentes, sendo apurados, no conjunto das duas eliminatórias, os seis finalistas do concurso que visa a promoção de novos fadistas e a divulgação da canção nacional.

As inscrições no XI Concurso de Fado de Setúbal já estão a decorrer, devendo as mesmas ser efetuadas diretamente na Divisão de Cultura, Setor de Promoção Cultural, Rua Regimento de Infantaria 11, n.º 7, 2900 – Setúbal, ou através do endereço dicul@mun-setubal.pt.

No ato da inscrição, os candidatos devem fazer-se acompanhar de documento comprovativo que ateste a idade. Cada candidato deve inscrever-se com cinco fados. Caso existam concorrentes com os mesmos fados, será feito um sorteio.

As audições de seleção dos concorrentes realizam-se à capela e têm lugar em local e data a anunciar pela organização, através dos meios próprios de divulgação. Posteriormente, apenas os candidatos apurados serão contactados por telefone.

Do Concurso de Fado de Setúbal apenas existe um vencedor, divulgado no dia da gala final, não podendo existir vencedores ex aequo. O Prémio do Público é apurado através de votação decorrente na gala final.

Nestes termos, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou as Normas de Participação do XI Concurso de Fado de Setúbal, com a atribuição de prémios monetários aos participantes finalistas num valor total de 1750 euros.

Segundo a deliberação, o vencedor do XI Concurso de Fado de Setúbal recebe um prémio no valor de 600 euros e a participação na Feira de Sant’Iago 2020.

Os fadistas classificados no segundo e no terceiro lugares arrecadam um prémio no valor de 400 euros e 300 euros, respetivamente.

Segundo as normas de participação aprovadas, os fadistas classificados em quarto, quinto e sexto lugar arrecadam, cada um, um prémio no valor de 100 euros.

O vencedor do Prémio do Público tem direito a 150 euros e a atuar na Feira de Sant’Iago 2020.

O melhor fadista do concelho de Setúbal é distinguido com uma Menção Honrosa.

Das deliberações do júri, constituído por três elementos a designar pela organização, não há recurso.

O Município aprovou a celebração de um protocolo com o Institut Français du Portugal, a Alliance Française de Setúbal e a Serena Produtions, no âmbito da 20.ª edição da Festa do Cinema Francês.

O Institut Français du Portugal organiza anualmente em todo o país um festival do cinema francês, com a projeção de filmes em antestreia, recentes e antigos, denominado Festa do Cinema Francês.

Este festival, ao qual Setúbal adere desde 2014, decorre em várias cidades e oferece uma programação composta unicamente por filmes franceses com o objetivo de reforçar a presença do novo cinema francês junto do grande público nacional.

A 20.ª edição da Festa do Cinema Francês realiza-se em Setúbal de 4 a 7 de outubro, no Cinema Charlot – Auditório Municipal, num evento promovido em parceria com a Alliance Française de Setúbal e a Câmara Municipal e produzido pela empresa Serena Productions.

O presente protocolo de colaboração contempla a atribuição de um apoio financeiro no valor de mil euros para o Institut Français du Portugal, entre outros apoios de natureza técnica e logística.