A autarquia deseja que o recinto, inaugurado a 15 de setembro de 1889 e que chegou a ter uma lotação para mais de quatro mil lugares, passe a servir o concelho como infraestrutura destinada a eventos das mais diferentes naturezas e com capacidade para acolher milhares de pessoas.
A proposta aprovada ontem sublinha ser do “interesse municipal a preservação do edificado” e que se “encontram reunidas as condições para a aquisição do imóvel”, processo a desenrolar por via de financiamento de leasing imobiliário para o qual vai ser aberto um concurso público.
A contratação do leasing imobiliário, indica a proposta, tem o preço base de 1 milhão, 191 mil e 290 euros.
Câmara não subscreve acordo parassocial da Simarsul
Na mesma reunião, a autarquia aprovou uma proposta em que considera que não deve subscrever o acordo parassocial da nova sociedade Simarsul enquanto subsistirem algumas questões pendentes.
A autarquia, perante a decisão governamental de constituição de uma sociedade para gerir os sistemas de abastecimento de água e de saneamento da Península de Setúbal – a nova Simarsul –, considera não ter “qualquer fundamento a insistência numa situação de dupla concessão”, uma vez que gestão da rede de abastecimento de água em Setúbal está legalmente concessionada à empresa Águas do Sado.
Além disso, “numa perspetiva estritamente jurídica”, o município de Setúbal entende que “viola os mais elementares princípios da autonomia local” a imposição, por decreto-lei, da participação numa sociedade com a qual o concelho “não apresenta na atualidade, nem em futuro próximo, qualquer conexão económica ou financeira minimamente relevante”.
Quando a antiga Simarsul foi constituída, em 2003, Setúbal aderiu voluntariamente, “realizando integralmente a parte do capital social que lhe cabia”, pode ler-se na proposta.
No entanto, teria de ser resolvida a questão da dupla concessão do saneamento de águas residuais “em alta”, pois “como é óbvio, tal competência não poderia ficar atribuída à Águas do Sado, por contrato de concessão e, simultaneamente, à Simarsul, por decreto-lei”.
Contudo, tal não aconteceu ao longo de mais de 12 anos de existência da Simarsul, deixando-se arrastar, até hoje, “uma situação legalmente insustentável, em que o município de Setúbal se viu duplamente prejudicado, porque pagou o capital social que lhe coube, 3.073,785 euros, mas não teve qualquer proveito da sua participação societária, que, na realidade, nunca se tornou efetiva”.
Em 2015, o anterior Governo decidiu criar o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e os municípios utilizadores da Simarsul “foram forçadamente integrados naquele sistema”, apesar de “todos deliberarem em sentido contrário à constituição do novo ‘mega’ sistema”.
Para a autarquia sadina, “manteve-se uma participação virtual”, com “todos os referidos prejuízos”, sem que fosse apontada qualquer solução, com a “agravante de remeter a integração do município de Setúbal para o final da concessão à Águas do Sado, em 2023”.
Numa altura em que se pretende reverter a decisão do Governo anterior e constituir uma nova sociedade, a autarquia considera ser “imperioso que não se repitam os erros e prejuízos do passado, garantindo a viabilidade económica e financeira da nova Simarsul sem uma forçada participação fictícia do município de Setúbal”.
A Câmara Municipal de Setúbal defende que a constituição de sociedades por decreto-lei “não deve dispensar as deliberações dos órgãos municipais sobre as suas próprias participações sociais”.
Além disso, entende que a autarquia “tem o direito a ser ressarcida pelo valor do capital social da participação societária que não se efetivou”, pelo que “não deve subscrever, enquanto se mantiverem as condicionantes atrás referidas, o acordo parassocial proposto”.
Assim, propõe à Assembleia Municipal de Setúbal que delibere “não obstaculizar a criação do sistema municipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal, bem como da sociedade concessionária da respetiva exploração e gestão”, sem prejuízo da resolução das questões já enunciadas.
A autarquia propõe, igualmente, que a Assembleia Municipal exija que o município de Setúbal seja ressarcido dos prejuízos por “não ter sido acautelada pelo Governo a questão da dupla concessão”.
Contrato altera campismo na Herdade da Gâmbia
Uma alteração ao contrato de concessão que permite ao Clube de Campismo de Setúbal usufruir de um terreno de domínio público foi também aprovado pela autarquia na reunião de dia 15.
O contrato, celebrado entre o município e o Clube de Campismo de Setúbal em 1984 e depois renovado em 2004, permite a concessão de uso privativo de 17,0582 hectares de terreno de domínio público do prédio rústico “Herdade de Gâmbia” para instalação e exploração de um parque de campismo.
No entanto, a autarquia tem agora interesse em utilizar parte do espaço que está ocupado pelo Parque de Campismo da Gâmbia, numa área de 73.720 metros quadrados, com o objetivo de realizar atividades de juventude no âmbito do campismo.
O Clube de Campismo de Setúbal, que não se opõe à alteração do contrato de concessão, passa a ocupar uma área de 96.862 metros quadrados, mantendo-se tudo o resto consignado no contrato renovado a 22 de janeiro de 2004.
Escolas com apoio financeiro de 50 mil euros
A autarquia aprovou ainda a atribuição de apoios financeiros aos agrupamentos de escolas do concelho, num montante global superior a 50 mil euros para diversas despesas.
Os subsídios, referentes ao primeiro e ao segundo períodos do ano letivo atual, são atribuídos mediante a aprovação de duas propostas distintas, uma para aquisição de material de desgaste e atividades de ação educativa, a outra para manutenção e reparação de equipamentos de cozinha.
No primeiro caso, trata-se de um apoio financeiro de 36 mil e 32 euros, a repartir por estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico, frequentados por um total de 4504 alunos.
O montante é repartido pelos agrupamentos verticais de escolas de acordo com o número de crianças, cabendo 5432 euros ao de Azeitão, 7328 euros ao Barbosa du Bocage, 6192 ao Sebastião da Gama, 3112 ao Lima de Freitas e 4848 ao Ordem de Sant’Iago. O Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi recebe a maior fatia, 9120 euros.
A deliberação camarária sublinha que este apoio financeiro pretende assegurar “a dignificação e a promoção do trabalho educativo” e “pugnar pela elevação da qualidade do ensino e da aprendizagem”.
A outra proposta, de atribuição de 16 mil euros para apoio a despesas nos refeitórios, concede aos agrupamentos Barbosa du Bocage, Luísa Todi, Ordem de Sant’Iago e Sebastião da Gama e Azeitão, em partes iguais, três mil euros, enquanto o Lima de Freita recebe mil.
Desportivamente em (Re)Forma com apoio
A Câmara Municipal aprovou também na reunião pública de dia 15 a atribuição de apoios financeiros no total de 20 mil e 850 euros a seis instituições parceiras no projeto “Desportivamente em (Re)Forma”.
O projeto, com cerca de novecentos utentes, promove a prática do exercício físico como veículo de bem-estar físico e mental, de saúde e de qualidade de vida, através de um conjunto de atividades de gerontomotricidade, hidroginástica, boccia, chi kung e danças sociais.
As verbas aprovadas na reunião pública dizem respeito ao custo da segunda e da terceira fases de implementação do projeto na época desportiva 2016/2017, tranche referente às atividades desenvolvidas no período compreendido entre janeiro e junho.
A Associação Cristã da Mocidade recebe 9765 euros para as atividades de 261 utentes, que incluem hidroginástica, natação e gerontomotricidade.
Ao Clube Naval Setubalense é concedido um montante de 6360 euros, que se destina a hidroginástica e natação de trezentas pessoas.
Já a Cooperativa de Habitação Bem-Vinda a Liberdade é apoiada com 1020 euros para as atividades de gerontomotricidade de trinta utilizadores.
A autarquia concede ainda à Cooperativa de Habitação Força de Todos e à União Cultural Recreativa e Desportiva Praiense 480 euros a cada, para apoio das atividades de gerontomotricidade. O montante destina-se a atividades destas duas instituições, cada uma com trinta utentes.
Para tornar possível a execução de hidroginástica e natação para 75 participantes da Liga dos Amigos da Terceira Idade, o município assume uma compartição financeira de 2745 euros.
O projeto “Desportivamente em (Re)Forma”, que envolve ainda outras instituições do concelho e a parceria das juntas de freguesia, pretende quebrar o ciclo de solidão e isolamento que tantas vezes acompanha o quotidiano da população em situação de reforma.
Além das atividades regulares, é feito o acompanhamento, avaliação e prescrição do exercício, procedendo-se paralelamente à análise de aspetos no âmbito da saúde, como o controlo da tensão arterial e do peso.
Netmentora com protocolo em Setúbal
A celebração de um protocolo com a associação Netmentora para a realização de atividades conjuntas de estímulo ao desenvolvimento de negócios empresariais foi também aprovado na reunião pública de dia 15.
A Netmentora, que surge no seio da Réseau Entreprendre International, é uma associação sem fins lucrativos constituída por empresários e gestores de empresas que ajudam empreendedores a criar emprego e riqueza local.
A associação presta apoio profissional aos empreendedores e na validação dos seus projetos, bem como o acompanhamento individual e gratuito, durante cerca de três anos, por empresários e gestores experientes.
Tendo em conta que o município de Setúbal e a Netmentora “têm interesses comuns, que podem funcionar em complementaridade e sinergia no que diz respeito ao desenvolvimento do tecido económico e empresarial do concelho”, considera-se relevante uma parceria entre as duas entidades.
O protocolo de colaboração, válido por um ano, visa a “dinamização do tecido empresarial do concelho”, através da realização de atividades conjuntas e da colaboração em projetos desenvolvidos por ambas as entidades no território do concelho de Setúbal.
Câmara renova cedência de instalações desportivas
A renovação de protocolos de cedência de instalações desportivas municipais a vários grupos desportivos, coletividades e associações culturais do concelho, foi outra das deliberações camarárias da reunião de dia 15.
Os presentes acordos, a vigorar durante a época desportiva 2016/2017, surgem no seguimento de um acordo estabelecido em 2003 entre o município e várias entidades promotoras das boas práticas desportivas, cuja parceria “se tem revelado positiva”.
A autarquia aprovou a renovação dos protocolos já estabelecidos com várias entidades, com base nos moldes semelhantes àqueles que têm vindo a vigorar nos acordos anteriores.
Assim sendo, são cedidas ao Clube Desportivo “Os Pelezinhos” as instalações do Campo Municipal n.º 1 da Várzea, enquanto as instalações do Campo Municipal de Jogos do Forte da Bela Vista são atribuídas ao Núcleo Desportivo e Recreativo Ídolos da Praça e à Associação Cultural e Desportiva “Os Africanos”.
O Campo Municipal da Cova da Canastra é concedido ao Grupo Desportivo “O Sindicato” e ao São Domingos Futebol Clube. Já o Campo Municipal de Jogos das Pedreiras do Viso é entregue à União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras.
A autarquia atribui ainda o Campo Municipal de Jogos da Bela Vista ao Grupo Desportivo “Os Amarelos” e o Polidesportivo Exterior da Praceta de Ilha da Madeira, bem como o edifício anexo, à Escola de Futebol Feminino de Setúbal.
O Polidesportivo Exterior do Parque Verde de Vanicelos, que contempla um campo de basquetebol, é cedido ao Scalipus Clube de Setúbal, enquanto o Polidesportivo Exterior do Parque Verde de Vanicelos, com um relvado sintético, continua entregue à Academia de Rugby Clube de Setúbal.
Os clubes são responsáveis pela gestão dos equipamentos desportivos, “cabendo à Câmara Municipal um papel avaliador e regulador da atividade desenvolvida e do estado de conservação e segurança das instalações”.
O presente acordo, em vigor no período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2017, estabelece ainda que os espaços municipais são cedidos a título gratuito, pelo que é também da responsabilidade da autarquia o “pagamento das despesas correntes inerentes à utilização do equipamento, como a contratação de seguro de responsabilidade civil”.
