Intervenção do Presidente da CMS – André Martins
Casa da Cultura | 06.janeiro.2023| 09h30
O começo de um novo ano corresponde ao início de um novo ciclo nas nossas vidas e no trabalho das organizações.
Convencionou-se, por isso, que é um momento adequado para apresentar perspetivas e planos de trabalho para o ciclo que se inicia.
Além de vos desejar um bom Ano Novo, esse é o motivo principal que me levou a convidá-los para aqui estarem hoje.
Queremos, com este encontro, dar-vos conta e às populações que servimos das intervenções mais relevantes que vamos executar em 2023, um trabalho que, naturalmente, resulta do planeamento que fizemos no ano agora terminado.
O ano de 2022 foi, como bem sabemos, um ano complexo e recheado de desafios: complexo porque vivemos, ainda, as consequências de uma pandemia que, por mais de dois anos, causou enormes dificuldades a todos nós, com a agravante de, a partir de fevereiro de 2022, termos uma guerra na Europa, um cenário que todos pensávamos excluído.
Quanto aos desafios, resultaram, sobretudo, destes dois fatores, com a necessidade de definir e implementar medidas de apoio social às famílias mais carenciadas e às que estão a ser severamente afetadas pela crise económica e social que é uma das consequências da guerra no espaço europeu.
Fizemo-lo com duas preocupações centrais: a primeira foi a de encontrar medidas que incluíssem o maior número de famílias, em particular as que mais necessitam, ao invés de definir apenas medidas de fiscalidade municipal cujo alcance é limitado, ainda que seja importante referir que é mantida a redução do IMI e da participação variável no IRS em 2023; a segunda foi a de manter a sustentabilidade das contas da Câmara Municipal para que não voltemos a cair em situações de pré-falência, como já aconteceu no passado, e que têm prejudicado a capacidade de intervenção da nossa autarquia e o próprio desenvolvimento do concelho.
Estas são as razões que levaram a Câmara Municipal de Setúbal a aprovar, em resultado da iniciativa que promovi para ouvir e recolher contributos de todos os partidos representados na Assembleia Municipal, um conjunto de medidas de emergência social, que detalharei mais à frente, e que ascendem a um valor global superior a dois milhões de euros.
Acima de tudo, assumimos uma postura de grande responsabilidade na gestão financeira da autarquia, conseguindo, ao mesmo tempo, libertar importantes recursos financeiros para apoiar as famílias setubalenses e azeitonenses que mais necessitam.
Visão estratégica e integrada, compromisso com a população e o território, responsabilidade, determinação e rigor são os princípios que orientam a nossa gestão na Câmara Municipal de Setúbal e nas juntas de freguesia e que têm dado frutos.
É assim que temos gerido a autarquia, sem pôr em causa a sua sustentabilidade.
É com base nestes princípios que fazemos as que consideramos as melhores opções políticas para a gestão do nosso território em benefício de todos os que nele vivem e trabalham.
Princípios que orientam o funcionamento da Câmara Municipal gerida pelas forças políticas que integram a coligação que represento, a mesma força que venceu as eleições para todos os órgãos autárquicos do nosso concelho e que tem, por essa razão, a inalienável responsabilidade de governar de acordo com o seu programa eleitoral.
Uma gestão que tem como objetivo criar as condições para disponibilizar recursos que melhor sirvam as populações.
O que acabo de afirmar traduz-se, por exemplo, no esforço realizado no final do ano que terminou para afetar receitas extraordinárias para a regularização de obrigações e faturas em atraso.
Um esforço de mais de dez milhões de euros que permitiu reduzir para metade o valor das faturas por pagar.
Um esforço que, aliviando a pressão de tesouraria da Câmara Municipal, permitiu um significativo encaixe financeiro a muitas empresas do nosso concelho, com repercussão na sociedade.
A postura responsável patente nestes números é exatamente a mesma que nos levou a assumir, com toda a clareza e assertividade na campanha eleitoral em 2021, a promessa de fazer regressar à gestão municipal os serviços de saneamento e abastecimento de água no nosso concelho.
Falo de serviços que, pela sua natureza, nunca deveriam ter saído da esfera pública, como aconteceu em 1997 por decisão exclusiva da gestão camarária do Partido Socialista ao concessionar a privados o abastecimento de água em Setúbal.
Hoje, com os Serviços Municipalizados de Setúbal em pleno funcionamento e com a assunção política da redução das tarifas da água apenas podemos usar uma palavra para descrever o que está em causa: cumprimos!
Cumprimos o que prometemos!
A gestão CDU da Câmara Municipal de Setúbal, mantendo, como sempre, a sua postura de responsabilidade política, cumpriu a promessa que fez e em plena coerência com o que sempre defendeu nesta matéria.
Agora, vamos continuar a trabalhar intensamente na consolidação do funcionamento da gestão pública da água em Setúbal.
Um trabalho que será sempre feito com os olhos postos na absoluta necessidade de servir cada vez melhor os nossos munícipes com um serviço de qualidade e com as tarifas que dependem de decisão camarária mais justas e mais ajustadas às possibilidades dos setubalenses e azeitonenses.
Importa realçar que várias das taxas que integram a chamada fatura da água paga em Setúbal, assim como no resto do país, dependem exclusivamente de decisões do Governo que as autarquias têm, obrigatoriamente, de seguir.
No que nos diz respeito, estamos a fazer a nossa parte com uma redução, já em vigor, de 18 a 21 por cento da tarifa da água.
Trabalhar com responsabilidade é, sempre, um enorme desafio.
É esse sentido de responsabilidade que determina que seja prioridade permanente para quem é responsável pela gestão da Câmara Municipal de Setúbal há mais de vinte anos a criação de condições para que exista habitação condigna para quem escolheu Setúbal para viver.
Importa, pois, recordar que, após a criação do Programa Primeiro Direito, decidimos elaborar a nossa Estratégia Local de Habitação e avançar com vinte operações de reabilitação e construção de nova habitação pública.
No seu conjunto, estas operações implicam um investimento global superior a 192 milhões de euros, que estamos a candidatar, e com sucesso, ao PRR.
O ano que agora começa será decisivo para a progressão deste enorme esforço municipal, do qual resultará a construção de 530 novas casas de renda reduzida e apoiada e na reabilitação de outras 3148 casas do parque de habitação pública municipal e outras.
Tudo, repito, num investimento de 192 milhões de euros com profundo envolvimento municipal em matéria de planeamento, projeto, acompanhamento e implementação no terreno.
O ano de 2023 ficará, igualmente, marcado pela conclusão de algumas importantes obras promovidas pela gestão CDU na Câmara Municipal.
Assistiremos ao final das obras de reabilitação do Convento de Jesus e das ações de estabilização das encostas do Forte de São Filipe, iniciativa em que, uma vez mais, evidenciámos o nosso sentido de responsabilidade ao assumir papel fundamental na proteção de um monumento nacional que é tutelado pelo Poder Central.
Terminadas estas obras, estão criadas as condições para que avance a reabilitação da pousada que ali está instalada e que, assim, devolverão à cidade um dos seus mais importantes e qualificados equipamentos hoteleiros.
Mostrámos, com estas ações, a nossa permanente disponibilidade para estabelecer as necessárias parcerias com o Poder Central para valorizar e proteger o nosso património.
Exatamente a mesma disponibilidade evidenciada na construção do novo Centro de Saúde de Azeitão, obra que deverá estar concluída no primeiro semestre deste ano e na qual assumimos, entre outros encargos, a cedência dos terrenos para a sua construção.
Vamos avançar com obras que permitem melhorar a acessibilidade à península da Mitrena. As obras de requalificação da Estrada Ribeirinha da Mitrena vão iniciar-se e terão um custo global de cerca de três milhões e 950 mil euros.
Avançaremos com a obra de requalificação da casa onde nasceu Luisa Todi, na homenagem que faltava à que foi uma das maiores cantoras líricas do seu tempo.
Na área da cultura, destaco o arranque de uma nova fase da obra de requalificação estrutural da Gráfica – Centro de Criação Artística, nas instalações do que foi a tipografia Armazém de Papéis do Sado, no Quebedo.
Ainda nesta área, de salientar que concluiremos a elaboração do Plano Estratégico para a Cultura.
O ano que se iniciou há seis dias será rico em novas iniciativas da Câmara Municipal, em resultado do trabalho de planeamento que fizemos nos últimos meses, em plena conjugação com a necessidade de encontrar as soluções mais responsáveis para manter a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal e apoiar as famílias.
Esse é o contexto em que será lançada a obra do Centro Educativo Barbosa de Bocage.
Trata-se de uma operação que permitirá garantir a escola a tempo inteiro no Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage e que melhora significativamente as condições e o acesso à educação nesta comunidade, bem como aumenta a oferta de pré-escolar.
Vamos reabilitar o Campo Municipal das Pedreiras do Viso, com a colocação de relva sintética com dimensão para Futebol de 11.
A par desta obra, será iniciada a obra de requalificação do Campo Municipal Júlio Tavares, nas Praias do Sado, dotando aquela freguesia de uma moderna instalação desportiva.
Fica também garantida a requalificação do Pavilhão Municipal João dos Santos, que assim permitirá servir melhor a população escolar, bem como o movimento associativo.
O nosso compromisso no combate às alterações climáticas continuará a ser reforçado em 2023, nomeadamente através do Plano Municipal de Ação Climática em elaboração.
Para este objetivo importa realçar toda a intervenção efetuada e agora reprogramada no Parque Urbano da Várzea, enquanto poderoso sumidouro de carbono:
- Plantação de mais 1300 árvores.
- Reforço da iluminação para garantir mais e melhor segurança aos utentes do espaço.
- Instalação de novo sistema de rega.
- Qualificação dos caminhos existentes e criação de novas travessias.
Ainda neste âmbito, vamos lançar os procedimentos para a concessão de dois novos quiosques que, com toda a certeza, vão conferir ainda mais vida e animação a um parque que tem como missão central a de funcionar como bacia de retenção de águas pluviais e reduzir o risco de cheias na zona baixa da cidade, missão que, aliás, reconhecidamente cumpriu na perfeição nas recentes e fortes chuvadas de dezembro.
A Câmara Municipal vai iniciar, também, uma intervenção de requalificação da Avenida Luisa Todi que inclui a reabilitação de passadeiras, da ciclovia e intervenções no mobiliário urbano, na fonte dos Golfinhos, no Largo José Afonso e na rede viária que serve esta zona nobre da cidade.
Será igualmente neste ano que vamos avançar com a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado para Azeitão.
Trata-se da necessidade de consolidar a intervenção num território que requer harmonização no seu desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.
Impõe-se, em 2023, a continuação da avaliação dos impactos financeiros na gestão da Câmara Municipal das transferências de responsabilidades nas áreas da educação, da saúde e da ação social.
Mais uma vez, aqui estamos a assumir a responsabilidade de avaliar, corretamente e com justiça, estas transferências de responsabilidades. Uma avaliação que tem por finalidade garantir a sustentabilidade financeira da autarquia e a prestação de serviços de qualidade às nossas populações.
Por isso, continuaremos a exigir do Estado as justas compensações financeiras para os encargos que são transferidos.
Por nós, assumimos, inequivocamente, o compromisso de garantir as melhores condições e serviços nestas matérias às nossas populações.
Este é, aliás, também o quadro em que decidimos executar, como referi no início desta declaração, um importante conjunto de medidas de apoio a instituições sociais, culturais e desportivas, bem como às famílias com crianças e jovens em idade escolar para reduzir os impactos da crise na sociedade setubalense.
Falo de medidas como as refeições escolares gratuitas para estudantes do escalão B, o transporte escolar gratuito, meio milhão de euros de apoio a instituições e associações culturais e desportivas, a isenção de derrama sobre IRC para volume de negócios inferior a 150 mil euros, a redução de dez euros no valor do Passe Navegante Municipal ou a isenção de pagamento no primeiro dístico de estacionamento para moradores.
Quero, pois, realçar que algumas destas medidas traduzem forte aposta na mobilidade sustentável no nosso concelho, designadamente no incentivo à utilização de transportes públicos com a já referida redução do valor do Passe Navegante e a gratuitidade do transporte escolar para todas as crianças e jovens em idade escolar.
No início deste novo ano de 2023, o Executivo Municipal e os presidentes das juntas de freguesia do concelho de Setúbal, ao desejarem um bom Ano Novo aos munícipes e fregueses, consideram oportuno dar a conhecer alguns dos projetos e obras que irão marcar este ano às populações que servem, naturalmente contando com o empenho e dedicação que já é reconhecida a todos os trabalhadores do Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
2023 será um ano que, em matéria de governação municipal, decorrerá sob o signo de uma profunda responsabilidade.
Os tempos assim o exigem; as nossas populações assim o exigem.
Desejo, pois, a todos e a todas um Bom Ano Novo de 2023, com muito trabalho para que possamos continuar a construir Mais Cidade, Mais Setúbal.
