O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, defendeu a 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, que a dimensão ambiental deve ser assumida enquanto eixo fundamental, central e estratégico da atividade camarária para o desenvolvimento sustentável do território.
“Trata-se de uma alteração de paradigma”, afirmou o autarca na abertura da primeira conferência, realizada no Cinema Charlot – Auditório Municipal, das Jornadas de Ambiente de Setúbal 2023, iniciativa da Câmara Municipal de Setúbal que se constitui como mais um contributo para a construção de um concelho mais sustentável.
“A questão essencial passa por considerar a dimensão ambiental enquanto elemento estruturante do desenvolvimento do território de Setúbal, ou seja, assumir o ambiente como eixo fundamental do desenvolvimento do território, desempenhando um papel central e estratégico da atividade municipal.”
Para o cumprimento deste desígnio, aliado ao facto de o concelho estar situado entre territórios com imenso valor patrimonial e ambiental – Parque Natural da Arrábida, Parque Marinho Luiz Saldanha e Reserva Natural do Estuário Sado – está a ser ultimada a Estratégia de Ambiente do Município de Setúbal.
Esta realidade, destacou o presidente André Martins, “confere a Setúbal uma responsabilidade acrescida na defesa do ambiente, pois a singularidade científica do património ecológico, ambiental e paisagístico eleva o grau de exigência e responsabilidade quanto à sua proteção e salvaguarda”.
Educação ambiental, alterações climáticas, conservação da natureza, qualidade ambiental, governança e participação são dimensões estruturantes que se encontram refletidas na futura Estratégia de Ambiente do Município de Setúbal, a que se junta um novo Conselho Municipal de Ambiente, a constituir em breve.
Nesta esfera de intervenção, o presidente da autarquia salientou a educação ambiental como uma das principais apostas para o desenvolvimento de estratégias municipais. “A educação ambiental é a ferramenta que permite a formação de cidadãos informados e ambientalmente ativos.”
O autarca reiterou que “o acesso ao conhecimento científico e à literacia ambiental dos munícipes é uma prioridade, sendo a promoção de campanhas de sensibilização ambiental, a valorização do voluntariado ambiental e a realização de parcerias com diferentes ONG da área do ambiente uma linha de trabalho permanente”.
André Martins apontou ainda o combate às alterações climáticas como uma das prioridades de intervenção do município. “Temos desenvolvido vários projetos no âmbito da ação climática, nas áreas da energia, da mobilidade sustentável, da economia circular, da governança, do planeamento, uso do solo e comunicação.”
Nesta matéria, o presidente da Câmara de Setúbal elegeu a obra do Parque Urbano da Várzea como “um bom exemplo de uma medida concreta de adaptação climática”, a qual, apesar dos bons resultados, não impede “situações pontuais de alagamentos rápidos em resultado de pluviosidade intensa concentrada”.
Naquele espaço natural da cidade, acrescentou ainda o contributo alcançado com a plantação, só nos últimos meses, de mais de 1300 árvores. “Queremos ir mais longe com a plantação de ainda mais árvores que retenham ainda mais água, que capturem mais carbono e que, simultaneamente, o transformem num parque para usufruto da população.”
A conferência “Estratégia Municipal de Ambiente” continuou com uma apresentação a cargo do diretor do Departamento de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização na Câmara de Setúbal, Vasco Raminhas, que explanou sobre “Ordenamento do Território e Mobilidade”.
O dirigente abordou a revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, a qual se encontra por ratificar em Conselho de Ministros, para destacar o contributo desta ferramenta de gestão e planeamento do território, em particular através do ordenamento ecológico e da mobilidade sustentável, para a construção de um concelho mais amigo do ambiente.
A conferência, realizada no Dia Mundial do Ambiente, prosseguiu com uma intervenção do vereador Carlos Rabaçal, que assume, simultaneamente, a presidência do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, com o tema “Água e Resíduos”.
“Ficámos com uma herança pesada da gestão privada de 25 anos da Águas do Sado”, afirmou Carlos Rabaçal, ao apontar, naquele período, a “falta de investimento na rede de abastecimento de água”, a qual apresenta “um elevado número de roturas e perdas, na ordem dos 26 por cento”.
Um legado de 25 anos de gestão privada que, acrescentou, peca também pela “falta de investimento em fontes alternativas de água”, em “condições de trabalho precárias e instalações em mau estado” e, ainda, “pela perceção negativa do serviço prestado por parte dos munícipes”.
Nos seis meses da história recente que marca o regresso da gestão pública da água, com os Serviços Municipalizados de Setúbal, destacam-se já várias conquistas, desde logo uma “redução até 21 por cento do preço da água” e as “nove mil famílias que ficaram abrangidas pela tarifa social automática”.
Acresce o reforço da reparação de roturas e o investimento prioritário de deteção de fugas, esforços que contribuem, salientou Carlos Rabaçal, “para o desenvolvimento do Plano Estratégico para a Água”, promotor, nomeadamente, de um uso mais eficiente e criterioso dos recursos hídricos.
No que se refere à gestão dos resíduos, “o cenário é pior”, afirmou o autarca, ao apontar que a “sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos está em risco”, numa operação que tem um custo de gestão da ordem dos 10 milhões e 649 mil e 991 euros e receitas previstas de 5 milhões de 779 mil e 609 euros.
Carlos Rabaçal apontou ainda como dificuldades o aumento “brutal” verificado nos últimos anos da tarifa cobrada pela gestão dos resíduos, assegurada pela privada Amarsul, assim com a Taxa de Gestão de Resíduos, cujas receitas, repartidas por diferentes entidades, “não chegam aos municípios”.
O autarca defendeu ainda que, para se alcançar um novo paradigma no sistema de gestão dos resíduos urbanos em Portugal, “os municípios têm de se posicionar como atores decisivos nas políticas públicas ambientais e têm de fazer parte das soluções regionais e locais”.
Acrescentou ainda que o “Governo tem de criar as condições para um real debate sobre o rumo dos resíduos urbanos em Portugal e promover a implementação de soluções que permitam o cumprimento das metas de forma efetiva” e que “todos os atores na cadeia de valor têm de ser integrados no desenho deste novo paradigma”.
O programa desta primeira conferência das Jornadas de Ambiente de Setúbal contou ainda com alocuções subordinadas aos temas “Património Natural”, por Ana Cristina Falcão, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e “Estratégia de Educação Ambiental”, a cargo da chefe do Gabinete de Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental na Câmara de Setúbal, Cristina Coelho.
A Estratégia de Educação Ambiental do Município de Setúbal, adiantou a responsável pelo gabinete impulsionador destas jornadas, procura constituir-se como “um documento transversal para englobar as diferentes atividades desenvolvidas pela autarquia nesta esfera de intervenção e também estabelecer parcerias de trabalho”.
A estratégia, que vai em breve ser submetida a apreciação em reunião pública da Câmara de Setúbal, tem também como objetivo, vincou, “criar sinergias com outros agentes no território que complementem as atividades dinamizadas regularmente pela autarquia”.
A criação de uma grande rede de equipamentos de interpretação ambiental no território também faz parte da Estratégia de Educação Ambiental do Município de Setúbal, documento que, depois de apreciado em reunião pública, vai estar em consulta pública para recolha de contributos até ao final do ano.
A segunda conferência realiza-se a 16 de junho, entre as 09h30 e as 12h00 no Auditório Nobre do Instituto Politécnico de Setúbal, e foca a biodiversidade e património natural, com a apresentação de planos de monitorização das pradarias e projetos de conservação da natureza desenvolvidos no território.
“Biodiversidade no IPS”, “Plano de Monitorização das Pradarias Marinhas”, “Projeto LIFE LxAquila”, “Plano de Monitorização do Roaz-Corvineiro”, “Monitorização de Ostras na Reserva Natural do Estuário do Sado” e “Classificação da Brecha da Arrábida como Heritage Stone” são temas apresentados no encontro.
O ciclo de conferências da edição de estreia das Jornadas de Ambiente de Setúbal culmina a 22 de junho com o encontro “Farm to Fork | Circuitos Curtos Alimentares”, o qual se realiza entre as 14h30 e as 18h00 na Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense.
O programa do encontro inclui painéis temáticos subordinados ao “Projeto CLAIRE”, “Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa”, “Oportunidades de Financiamento”, “Projeto The PLACE (K-Evolution)” e “Modernização das atividades tradicionais e dos produtos endógenos na Península de Setúbal”.
Além do ciclo de conferências, as Jornadas de Ambiente de Setúbal integram, ao longo do mês de junho, mais atividades, de que são exemplo a exposição “Biodiversidade no IPS”, com fotografias de José Sousa e Diogo Oliveira, patente até dia 11 de junho na Casa da Baía.
O programa desta iniciativa da Câmara Municipal de Setúbal integra, entre outras, a Mostra de Tradições Marítimas, até 17 de junho, no Parque Urbano de Albarquel, e a quinta edição do certame dedicado à sustentabilidade, bem-estar e empregabilidade, “Feira ECOol”, a 17 de junho, no Jardim do Bonfim.
