O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, agradeceu em 26 de julho ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sua preocupação e intervenção na questão que envolve os bombeiros sapadores do município, relacionada com o pagamento dos suplementos remuneratórios.
No final de uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, André Martins agradeceu ao Presidente da República pela sua intervenção no processo e afirmou que lhe vai dar conta do ponto da situação após o encontro que teve lugar no Ministério, em Lisboa.
“Queria aproveitar para agradecer ao senhor Presidente da República, que me ligou no sentido de manifestar também a sua preocupação pelo que estava a acontecer e pela influência que tem tido neste processo”, disse o autarca. “Certamente que as populações de Setúbal também estão agradecidas por esta intervenção do senhor Presidente da República”.
Acompanhado pela vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, André Martins pediu à ministra Ana Abrunhosa que o Governo altere a lei com urgência, para que os bombeiros municipais possam receber horas extraordinárias e subsídio de turno.
A reunião aconteceu depois de o autarca ter, durante o fim de semana, anunciado que iria pedir uma reunião ao primeiro-ministro e solicitado “solidariedade institucional” ao Governo, tendo em conta que a autarquia “não tem competência para fazer leis nem para as alterar”. Em causa está a “necessidade de alterar leis ou de criar leis novas para resolver um imbricado da legislação” sobre matérias que têm a ver com os bombeiros profissionais, acrescentou o presidente da CMS.
“O que nós viemos aqui dizer foi que a Câmara Municipal não tem competências sobre a alteração da legislação, que cabe ao Governo promover essas alterações e que é urgente que essas alterações sejam feitas”, disse.
O presidente da Câmara sublinhou que em causa estão 26 câmaras municipais que têm bombeiros municipais, mas destacou que, no caso de Setúbal, é necessário que a situação “seja resolvida com a maior urgência”, para que “a paz” regresse ao quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores e fique garantido o empenho de todos na proteção e no socorro.
“É isso que nós queremos e por isso esperamos que o Governo tome essas iniciativas urgentes para resolver este problema”, afirmou, adiantando que a ministra “tomou conta das informações” e “preocupações” dos autarcas, transmitindo que “irá fazer tudo para que o Governo possa tomar uma iniciativa que venha ultrapassar estas dificuldades”.
André Martins recordou que, por força de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, proferida em 15 de junho, a Câmara Municipal “foi obrigada” a deixar de pagar o subsídio de turno aos bombeiros sapadores, mas, como o sindicato interpôs uma providência cautelar, a sentença ficou suspensa e o suplemento vai continuar a ser pago até que haja uma decisão definitiva.
“Enquanto não houver decisão, nós continuaremos a pagar. Esperemos que a decisão seja no sentido de reverter a posição anterior, porque nós consideramos que devemos continuar a pagar, como sempre temos feito, o subsídio de turno aos bombeiros sapadores de Setúbal”, acrescentou.
O autarca adiantou que o tribunal deu dez dias ao município para recorrer “da posição do sindicato relativamente à providência cautelar” e que, neste prazo, os advogados da autarquia “vão argumentar para que esta situação entre também na normalidade, ou seja, que a Câmara Municipal continue a pagar o subsídio de turno”, com tem acontecido até ao momento.
“Esperemos que a situação possa ser ultrapassada, porque é verdade que nós consideramos, em Setúbal, que os bombeiros fazem horas extraordinárias, devem receber pelas horas extraordinárias, trabalham por turnos, devem receber pelo facto de trabalharem por turnos. É essa a nossa posição, é essa a nossa reivindicação, foi isso que aqui viemos dizer ao Governo e isso cabe ao Governo resolver”, referiu.
Quando questionado sobre se a divergência com os bombeiros sapadores pode ser uma preocupação maior em virtude de se estar no verão, André Martins lembrou que estes “são profissionais que, embora em serviços mínimos, porque estão em greve, continuam a dar resposta às situações que vão ocorrendo” no concelho, no qual também se conta com a atuação dos bombeiros voluntários.
“O que posso dizer é que em Setúbal a proteção e o socorro até agora não têm estado em risco e, com o avançar deste processo, estou convencido de que tudo será resolvido. Os setubalenses e os azeitonenses poderão ficar descansados porque estes profissionais assumem a responsabilidade do serviço público que prestam e de manterem a permanência na proteção e socorro das nossas populações”, sublinhou.
Apesar de afirmar que a autarquia considera que “a luta dos trabalhadores pela defesa dos seus direitos é fundamental e tem de ser reconhecida”, o presidente da Câmara Municipal repudiou a violência, recordando que um bombeiro foi agredido por colegas em pleno quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, tendo necessitado de receber assistência hospitalar.
“Num Estado de Direito, em Democracia, é inaceitável que haja violência, promovida por alguém que, de facto, não está bem na Democracia. É necessário também denunciar estas situações. Queria aqui manifestar, mais uma vez, a nossa solidariedade com o bombeiro que foi agredido. Reconhecemos a justa luta dos bombeiros sapadores pelos seus direitos, mas repudiamos todas as iniciativas de incentivo à violência”, disse.
