Esta medida resulta da aprovação, no dia 7, em reunião pública, de dois protocolos de colaboração que possibilitam o avanço do projeto de “Recuperação e Valorização do Convento de Jesus”, operação integrada no programa ReSet – Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal.
Um dos protocolos, a celebrar com Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, entidade que detém a gestão do Convento de Jesus, visa a cedência de exploração do imóvel à Câmara Municipal por um período inicial de dez anos, podendo este ser renovado.
Esta ação permite a reinstalação do Museu de Setúbal neste espaço, equipamento cultural de gestão camarária que se encontra atualmente em instalações anexas, com condições provisórias e precárias.
No âmbito desta colaboração, compete à Autarquia assegurar a compatibilidade da utilização do Convento de Jesus e garantir as condições de segurança indispensáveis para a proteção e integridade do imóvel, incluindo os bens culturais que o integram, visitantes e utilizadores.
A Câmara Municipal fica também responsável por todos os encargos com a conservação, manutenção, restauro, reabilitação e beneficiação do monumento, assim como de todas as despesas com pessoal, meios técnicos e equipamentos.
Um outro protocolo de colaboração, desta feita entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), possibilita avançar com a empreitada de recuperação e valorização do Convento de Jesus.
No âmbito deste acordo, o IGESPAR compromete-se a propor ao PORLisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa, a cedência da posição de beneficiário e a reprogramação do projeto “Recuperação e Valorização do Convento de Jesus”.
A realização deste protocolo de colaboração é justificada, de acordo com o documento aprovado, pela incapacidade financeira do IGESPAR de avançar com as obras de recuperação programadas para o Convento de Jesus.
“O IGESPAR não foi provido, na proposta de Orçamento do Estado para 2012, dos meios financeiros para fazer face à contrapartida nacional necessária para concretizar a intervenção prevista na candidatura de que foi promotor, pelo que será a Câmara Municipal a assegurar os meios financeiros adequados para a conclusão do referido projeto.”
A colaboração estabelece, ainda, a entrega à Câmara Municipal da versão do projeto encomendada pelo IGESPAR ao arquiteto Carrilho da Graça no âmbito da candidatura, a fim de integrar o processo de lançamento do procedimento da respetiva empreitada, que deve, previsivelmente, estar finalizada até ao final de 2013.
O IGESPAR deve ainda garantir o apoio técnico necessário à execução das ações previstas na candidatura.
À Câmara Municipal de Setúbal compete suportar a contrapartida nacional da candidatura, lançar os procedimentos e assumir a qualidade de dono da obra, fiscalizar e coordenar a segurança das intervenções.
O Convento de Jesus é um imóvel classificado como Monumento Nacional, detendo o IGESPAR atribuições em matéria de salvaguarda, conservação e valorização de imóveis classificados, nomeadamente quanto à execução de obras e intervenções, e celebração de acordos de cooperação com os seus detentores, com o objetivo de garantir a respetiva preservação e valorização.
