As normas de participação da terceira edição das Bolsas de Criação Artística, que incluem apoios financeiros de cinco mil euros por projeto selecionado, foram aprovadas a 22 de março, em reunião pública, pela Câmara Municipal de Setúbal.
A autarquia, que prossegue com a estratégia de afirmar Setúbal como Cidade de Criação Artística, dá continuidade ao programa de âmbito nacional que criou em 2021, destinado a apoiar criadores ou coletivos de artistas profissionais que desenvolvam projetos destinados a espaços não convencionais em diferentes áreas de expressão artística.
No âmbito das bolsas são selecionados até três projetos, os quais podem incorporar conceções nas áreas da dança contemporânea, teatro, novo circo, cruzamentos disciplinares e música.
Com o programa das Bolsas de Criação Artística, a Câmara Municipal de Setúbal pretende apoiar criadores das artes performativas, com especial atenção em artistas emergentes, mas também fomentar a partilha entre os grupos de trabalho e os agentes locais.
O incentivo à aproximação entre os processos de trabalho criativo e o público, numa perspetiva que fomente a consciencialização de que a Cultura pode e deve ser acessível a todos, além de contribuir para a renovação do tecido artístico local e nacional, são também objetivos expressos nas normas de participação do programa.
Entre outras especificidades, as normas determinam que apenas serão elegíveis para apreciação do júri projetos que não sejam de caráter escolar ou amador, sendo que todas as criações devem ser originais ou em fase de processo criativo, desde que ainda não tenham sido apresentadas publicamente.
Cada bolsa a atribuir, no máximo de três nesta edição, recebe um apoio financeiro de cinco mil euros, a disponibilização de material técnico e de um espaço de trabalho em A Gráfica – Centro de Criação Artística, bem como alojamento em Setúbal, por um período específico, para criadores com área de residência a mais de 60 quilómetros da cidade.
No processo de seleção, entre outros critérios, são valorizadas propostas que demonstrem capacidade de inovação, que privilegiem o trabalho em comunidade e apresentem orçamentos exequíveis.
A seleção dos projetos é feita por um grupo de trabalho a anunciar após o fim do período de submissão dos projetos, os quais devem ser entregues através do formulário digital.
As propostas remetidas devem incluir um dossier, em formato de ficheiro PDF, com memória descritiva e das ações a desenvolver, designação da equipa técnica e artística, rider, cronograma, orçamento total e eventuais informações adicionais.
As candidaturas decorrem entre as 00h01 de 27 de março e as 23h59 de 17 de abril, no fuso horário de Portugal Continental.
A apresentação pública dos projetos selecionados realiza-se em formato de encontro informal, a agendar para uma data compreendida entre 6 e 15 julho.
Entre setembro de 2023 e junho de 2024 decorre o processo criativo dos projetos bolseiros, com as apresentações públicas dos mesmos a realizar-se entre 4 e 13 de julho de 2024, no âmbito da MAPS – Mostra de Artes Performativas em Setúbal.
Parecer ratificado para Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Sado e Mira
A ratificação de um parecer favorável condicionado sobre o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Sado e Mira foi igualmente aprovado.
A autarquia, por solicitação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, pronunciou-se no período de consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao 2.º ciclo de planeamento do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica 6 – Sado e Mira, o qual decorreu até 15 de março.
O Plano de Gestão dos Riscos de Inundações do Sado e Mira – 2.º Ciclo (2022-2027) mereceu parecer favorável condicionado por se considerar que a APA, entidade promotora, não fez “um esforço de compatibilização entre a definição da área potencialmente inundável no PGRI e a zona ameaçada por cheias definida na revisão do PDM de Setúbal [Plano Diretor Municipal], designadamente no que respeita à delimitação da Reserva Ecológica Nacional”.
O parecer da Câmara Municipal afirma que “esta situação não é compreensível atendendo ao envolvimento da Agência Portuguesa do Ambiente nos dois processos de planeamento, pelo que se considera que não deverão existir dois instrumentos de gestão territorial com disposições divergentes sobre a mesma matéria, evitando assim possíveis ingerências territoriais”.
No documento é, ainda, solicitado à APA que esclareça os “critérios utilizados na definição dos ‘edifícios sensíveis’ expostos na ARPSI de Setúbal [Área de Risco Potencial Significativo de Inundação], nomeadamente no que concerne à significativa redução do número de localizações relativamente ao primeiro ciclo”.
É igualmente pedida “a correção de localizações e designações de localizações expostas onde se verifica necessário, eventualmente através da partilha de informação georreferenciada do município com melhor qualidade” do que a apresentada no âmbito do estudo, bem como “que se incluam nas tipologias de edifícios sensíveis as categorias de “alojamento coletivo”.
Também é sugerido que no futuro se considere a presença de técnicos da Proteção Civil Municipal no acompanhamento de trabalhos deste âmbito, “no reconhecimento das responsabilidades que a autarquia exerce ao nível da ‘preparação, prevenção, proteção, recuperação e aprendizagem”, e não se recorra apenas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “na qualidade de ‘Entidade envolvida”.
Finalmente, também é pedido que “se esclareça se a regularização do troço coberto da Ribeira do Livramento (caneiro) não deveria, à semelhança das medidas preconizadas para o Parque Urbano da Várzea, encontrar-se inscrita nas Medidas Específicas da ARPSI de Setúbal”.
A Câmara Municipal considera ainda que a avaliação ambiental estratégica desenvolvida “não reflete um plano que tenha considerado na sua elaboração uma verdadeira articulação com planos de âmbito municipal, ou sequer com os municípios, no que diz respeito a Setúbal”.
A autarquia propõe a elaboração de Planos de Emergência Interno para o Mercado do Livramento, o Instituto da Segurança Social, a Polícia Marítima, o Lar Dr. Paula Borba, a Baixa comercial e a Escola Básica n.º 1 do Montalvão, instituições que, pela sua valência e localização, estão em zonas de risco de inundação.
Concurso público para serviços de administração e manutenção em escolas
Outra decisão foi a aprovação da abertura de um concurso público internacional para prestação de serviços de administração e manutenção, por um período de 36 meses, em escolas públicas do concelho.
O concurso público, com o preço-base de 383 mil e 832 euros, diz respeito à prestação de serviços para administração e manutenção do parque informático, plataforma tecnológica de comunicação e rede elétrica de baixa tensão, incluindo consumíveis, peças e substituição de equipamentos avariados.
O procedimento para a prestação de serviços por um período de 36 meses, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, destina-se a escolas do 1.º ciclo do ensino básico, jardins de infância e secretarias dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias da rede pública de estabelecimentos de ensino do concelho de Setúbal.
A deliberação camarária define um prazo de trinta dias para apresentação de propostas, sendo que o programa do concurso, composto pelo programa de procedimento, caderno de encargos, caracterização técnica e anexos, pode ser consultado gratuitamente na plataforma Saphety.
As peças do concurso estão também disponíveis para consulta dos interessados das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 horas na Seção de Compras da Câmara Municipal de Setúbal, situada nos Paços do Concelho, com esclarecimentos pelos contactos 265 541 500 e secpp@mun-setubal.pt.
“Desportivamente em (Re)Forma” e “Desporto nas Escolas – 1.º Ciclo” com protocolos
A Câmara aprovou ainda a celebração de protocolos para a atribuição de apoios financeiros às instituições parceiras na dinamização dos projetos “Desportivamente em (Re)Forma” e “Desporto nas Escolas – 1.º Ciclo”.
No âmbito destes projetos, realizam-se ações de gerontomotricidade, hidroginástica, natação e multiatividades destinadas aos idosos e às crianças e jovens em idade escolar em instalações desportivas do movimento associativo do concelho, com custos assegurados pela autarquia.
Na época desportiva 2022-2023, são atribuídos apoios financeiros no valor global de 42 mil e 591,60 euros às nove instituições que colaboram com a Câmara Municipal, concretamente Associação Cristã da Mocidade, Clube Naval Setubalense, Cooperativa de Habitação Bem-Vinda a Liberdade, Cooperativa de Habitação Força de Todos, União Cultural, Recreativa e Desportiva O Praiense, Liga dos Amigos da Terceira Idade, Pavilhão da Secil, Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão e Grupo Musical e Desportivo União e Progresso de Vendas de Azeitão.
Os projetos municipais “Desportivamente em (Re)Forma” e “Desporto nas Escolas – 1.º Ciclo” visam promover e estimular a prática da atividade física e desportiva como veículo fundamental de saúde, colaborando na melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e incentivando o gosto pela prática desportiva nas crianças e jovens em idade escolar.
O “Desportivamente em (Re)Forma” proporciona aos munícipes em situação de reforma no concelho de Setúbal a prática de atividades físicas regulares e o “Desporto nas Escolas – 1º Ciclo”, concretamente as componentes de natação e de multiatividades que abrangem os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, visa dotar as crianças de conhecimentos sobre várias modalidades e estimular o gosto pela prática desportiva.
