A Câmara Municipal de Setúbal assinou na tarde de 1 de junho um Acordo Coletivo de Empregador Público com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que representa os trabalhadores não docentes das escolas.
A assinatura deste Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), no qual a autarquia esteve representada pelo presidente André Martins e pela vice-presidente Carla Guerreiro, que detém o pelouro dos Recursos Humanos, acontece na sequência do processo de transferência de competências na área da educação do Estado para a Câmara Municipal.
No decurso deste processo, no âmbito do qual a Câmara Municipal recebeu 536 funcionários das escolas, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) solicitou ter o seu próprio ACEP, à semelhança dos outros sindicatos, porque é o que representa estes trabalhadores.
A Câmara Municipal iniciou, então, um processo de negociações, que culminou com a assinatura deste acordo, passando assim a ter três acordos ACEP, uma vez que o mesmo já acontecia com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP).
