O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, defendeu no dia 20 de outubro que os direitos dos trabalhadores devem ser salvaguardados no processo de transição para uma economia ambientalmente mais sustentável.
O autarca, que participou num seminário promovido pela Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, em Setúbal, considera ser “praticamente inevitável que a transição para uma economia mais verde possa levar à perda de empregos em setores tradicionais”, casos dos que estão relacionados com os combustíveis fósseis, “mas não só”.
André Martins sublinha que o Pacto Verde Europeu, iniciativa que destaca ser “de grande magnitude”, com o mérito de promover a transição para uma economia mais sustentável e ecologicamente responsável, representa um “caminho que, contudo, tem de ter permanentemente em consideração a forma como afeta as relações laborais”.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal alerta que, se por um lado é imperioso “procurar um futuro mais verde”, por outro, não convém “ignorar o facto de poderem ocorrer mudanças significativas no mercado de trabalho em resultado dessas transformações”, as quais “podem prejudicar seriamente os trabalhadores em nome do futuro mais verde e mais sustentável” desejado à escala global.
O seminário promovido pela Liga Operária Católica, realizado no Hotel Cristal, teve como tema central “Pacto Verde Europeu, o Fundo de Transição Justa e os seus impactos nas relações laborais, bem como o papel do Diálogo Social e a Economia Circular”.
André Martins considera que a transição económica para uma sustentabilidade mais ecológica é alicerçada em políticas ambientais através das quais “há sempre forte componente ideológica e política em que a luta de classes, esse conceito que, para alguns, deveria estar ultrapassado, tem enorme influência”.
Sobre o Fundo de Transição Justa, destinado a mitigar os efeitos nas regiões do planeta mais afetadas pelas transições económicas, exige-se “uma análise crítica” relativamente à sua implementação e eficácia.
O autarca considera que a questão central incide na forma de se alcançar os objetivos “de uma maneira realmente justa”.
Este é o motivo pelo qual defende ser “essencial que os trabalhadores e os seus representantes desempenhem um papel ativo na defesa dos seus direitos durante todo esse processo”, postura, reforçou, da qual é imperativo não abdicar.
“Nesse cenário, o movimento sindical tem um papel vital na proteção dos direitos dos trabalhadores afetados e na promoção de medidas de apoio, como a reciclagem de competências ou acesso a novas, e mais importante, justas oportunidades de emprego.”
Paralelamente, André Martins afirma que a própria economia circular representa uma abordagem meritória da problemática, mas que encerra também desafios exigentes.
Como exemplo, André Martins recuperou “o complexo problema do aumento exponencial” das taxas pagas a empresas privadas pelo tratamento de resíduos sólidos urbanos, assim como da Taxa de Gestão de Resíduos cobrados pelos municípios nas faturas da água para posterior entrega ao Governo de forma a financiar o fundo ambiental.
“Em nome do que todos aceitamos ser uma necessária e justa transição verde, a opção política tem sido, afinal, por inaceitável sobrecarga fiscal dos cidadãos com um verdadeiro imposto, uma vez que a esta taxa não corresponde a prestação de qualquer serviço específico”.
André Martins defende que o Pacto Verde Europeu e o Fundo de Transição Justa representam “esforços louváveis em direção a uma economia mais sustentável”, mas que é essencial não ignorar os desafios que ambos os projetos apresentam.
