Mercado do Livramento

A Câmara Municipal de Setúbal esclarece que, ao contrário do que foi recentemente anunciado em órgãos de comunicação social, não foi apreendido pescado em pontos de venda dos mercados do Livramento e do Rio Azul, mas sim em vendas ambulantes ilegais, registadas na via pública, nas imediações daquelas instalações.


O pelouro das Atividades Económicas da autarquia sublinha que, ao contrário do que foi divulgado em alguns órgãos de comunicação social, as apreensões de pescado e de bivalves registadas no dia 3, no seguimento de uma operação conduzida pela GNR, não incorreram junto de comerciantes com atividade certificada no Mercado do Livramento e no Mercado do Rio Azul.

A ação de fiscalização desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, que teve o acompanhamento técnico do médico veterinário municipal, resultou, sim, na apreensão de pescado e de bivalves em venda ambulante ilegal, realizada em diferentes vias do centro da cidade, incluindo nas imediações daqueles dois mercados de peixe.

A Câmara Municipal de Setúbal destaca que, além de solicitar às forças policiais e autoridades competentes, tem realizado, por meios próprios, ações de fiscalização regulares com o objetivo de combater a venda ambulante ilegal de pescado, nomeadamente de produtos frescos, como forma de salvaguarda da saúde pública e de valorização das atividades económicas devidamente certificadas para esse efeito.

A autarquia reforça, igualmente, que a inadvertida associação de apreensão de pescado a comerciantes dos mercados do Livramento e do Rio Azul fere a excelente imagem de que estes espaços comerciais granjeiam, assim como a das centenas de retalhistas que neles exercem atividade.

O município de Setúbal assume compromisso total na valorização dos mercados municipais, na qualidade dos produtos neles comercializados, bem como no cumprimento da lei e na defesa da saúde pública.