“É fundamental reconstruir a capacidade de resposta do Poder Local Democrático às suas competências e às necessidades das populações”, destaca a moção, na qual é reiterada a importância de inverter a “estratégia político-legislativa de redução e limitação do número de trabalhadores nas autarquias locais”.
A moção indica que uma “consequência desta política, que é igualmente penalizadora para a qualidade dos serviços públicos prestados pelas autarquias”, é a “menor motivação dos trabalhadores municipais e da população em geral para o desempenho das funções públicas”.
A Câmara Municipal de Setúbal afirma que é fundamental associar a esta inversão “medidas que contribuam para a construção de políticas de valorização profissional”, com renovadas perspetivas de carreira pública e com valorizações remuneratórias claras para um horizonte de progressão real e aliciante.
Com o processo de “limitação da autonomia constitucionalmente consagrada do Poder Local Democrático”, as autarquias “foram confrontadas, em especial a partir de 2010, com sucessivas exigências legais de redução do número de trabalhadores, às quais se somaram restrições efetivas à contratação de novos recursos humanos”.
O texto aprovado em reunião pública indica, que como consequência desta política, o “Poder Local Democrático perdeu em quatro anos mais de 17 mil trabalhadores”, situação que é prolongada, “de forma inaceitável”, no Orçamento do Estado para 2015.
Desta forma, o Governo impõe “novas reduções do número de trabalhadores [que podem chegar a 3 por cento] a vários municípios” e limita a “contratação nos restantes municípios com base em critérios que, confrontados com a realidade, acabam por impor novas proibições de contratação de pessoal”.
No Município de Setúbal, a redução afetou cerca de 150 trabalhadores, valor que representa mais de 10 por cento do volume global de recursos humanos existente em finais de 2010. “Perdeu-se experiência, capacidade de resposta e qualidade no serviço público prestado.”
Entre as “dramáticas consequências” da atual política governamental, a moção destaca as severas restrições ao rejuvenescimento dos trabalhadores, a falta de transmissão de conhecimentos e experiências profissionais a novas gerações e o crescimento dos casos de doenças e patologias associadas ao aumento da idade média dos trabalhadores.
Na moção, a Autarquia reforça ainda que “é imprescindível que, na sequência das conclusões aprovadas no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, se opere uma mudança de paradigma de que resulte o reforço da autonomia local como fator incontestável do desenvolvimento de Portugal”.
Acrescenta, igualmente, que é fundamental “o aprofundamento da democracia”, com a “revogação das normas legislativas relativamente à gestão de recursos humanos”, medida que permite colocar “um termo às reduções obrigatórias dos trabalhadores e às limitações ao necessário recrutamento”.
Autarquia assume Pousada da Juventude
O edifício da Pousada da Juventude de Setúbal vai passar a ser explorado pela Câmara Municipal, após a celebração de um protocolo, aprovado igualmente no dia 17 pela Autarquia e a realizar com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e a Movijovem.
O protocolo, que a Câmara Municipal aprovou na reunião pública ordinária, destina-se à realização de um contrato de cedência de exploração de todo o edifício pertencente ao IPDJ, o qual vai acolher o futuro Centro Municipal de Juventude.
A proposta sublinha que “o edifício em questão tem as portas encerradas ao público desde os finais de janeiro de 2012, tendo, desde essa data, deixado de existir em Setúbal um espaço de alojamento que privilegie o público jovem”, acrescentando que o edifício tem servido apenas para o funcionamento da Loja Ponto Já, da Movijovem, e para alguns serviços administrativos do IPDJ.
A Câmara Municipal pretende implementar na Pousada da Juventude de Setúbal um Centro da Juventude, “espaço de vida, capaz de acolher cada um na sua singularidade, procurando dar resposta às suas dúvidas ou interpelações e, ao mesmo tempo, capaz de ajudar a integrar-se numa sociedade feita de muitas singularidades diferentes”.
Isto porque a Autarquia, reforça o texto da proposta, tem como objetivo na área da juventude “despertar nos jovens a noção de pertença à sociedade, enquanto herdeiros da memória histórica da cidade”.
A Autarquia, independentemente dos serviços a instalar no edifício, vai proceder à exploração direta da Pousada da Juventude como parte integrante da Rede Nacional de Pousadas de Juventude.
Como o edifício foi disponibilizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude à Movijovem, o protocolo a celebrar define que a Movijovem cede ao Município pelo prazo de 15 anos, com caráter renovável por iguais períodos, “a exploração da Pousada da Juventude de Setúbal na qual se inclui a título principal a gestão de dormidas”.
Em contrapartida pelo direito de exploração, a Câmara Municipal paga à Movijovem uma compensação financeira anual de mil euros.
Apoio às águas abertas
A Câmara Municipal aprovou, também na reunião pública ordinária do dia 17, a atribuição de um apoio financeiro de 13 mil euros à Federação Portuguesa de Natação, no âmbito da organização da FINA/HOSA 10 Km Marathon Swimming World Cup 2015.
A oitava edição da prova que integra o circuito da Taça do Mundo de Natação em Águas Abertas realiza-se a 27 de junho, no rio Sado, defronte do Parque Urbano de Albarquel, tratando-se de uma competição que reúne tradicionalmente os atletas da elite internacional da modalidade.
A proposta sublinha que a prova representa um investimento da ordem dos 130 mil euros, valor que é assumido pela Federação Portuguesa de Natação.
A proposta salienta, ainda, que, “para tornar possível a realização deste evento, se optou por centralizar a organização da edição de 2015 na Federação Portuguesa de Natação, sendo que caberá à Câmara Municipal de Setúbal, além de diversas tarefas de apoio administrativo, logístico e organizacional, a comparticipação financeira nas despesas de organização, nomeadamente a nível de transportes, alimentação, alojamentos e prémios”.
Escuteiros com novas instalações
A Autarquia aprovou igualmente o contrato de cedência de um imóvel na Rua Fialho de Almeida para instalações do Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 64/S. José.
O espaço, localizado na freguesia de S. Sebastião e com uma área total de 1600 metros quadrados, destina-se ao Centro de Formação Escutista.
A minuta do contrato especifica que o imóvel é cedido a “título gratuito e livre de quaisquer ónus e encargos”.
O mesmo documento salienta, igualmente, que ficam a cargo dos escuteiros “todas as obras necessárias à instalação do Centro de Formação Escutista, bem como a sua manutenção”.
O Grupo Nacional de Escutas – Agrupamento 64/S. José é também “responsável pelo pagamento de todas as despesas inerentes à manutenção, conservação, licenciamento, seja a que título for, taxas se forem dívidas, bem como todas as despesas com água, luz e gás”.
Ateliers de Verão recebem apoios
A Câmara Municipal aprovou, ainda, em reunião pública ordinária, a atribuição de um apoio financeiro global superior a cinco mil euros a distribuir por entidades parceiras da Autarquia no programa Ateliers de Verão 2015.
A proposta sublinha que “o envolvimento dos agentes socioeducativos existentes no concelho, dada a sua experiência e qualificação, é uma mais-valia e um fator crucial para a boa concretização dos ateliers”.
A Câmara Municipal salienta que o programa de dinamização de atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa representa “uma marcante resposta social no âmbito do apoio às famílias no acompanhamento das suas crianças durante os períodos de pausa letiva, em especial nas férias de verão”.
Do valor total dos apoios financeiros, avaliado em 5351 euros, a Autarquia atribui 1490 euros ao Clube de Canoagem de Setúbal, 1040 à Sociedade Musical Capricho Setubalense, 684 à Associação Movimentando a Arte Capoeira, 495 à Associação Água Ardente – Produções Teatrais, 228 ao Clube Taekwondo “Du Bocage”, 978 ao Núcleo Recreativo e Desportivo Ídolos da Praça, 208 ao Teatro Estúdio Fontenova e 228 à Força 15 – Academia de Rugby Clube de Setúbal.
Os Ateliers de Verão encontram-se na 18.ª edição e destinam-se não apenas a crianças e jovens de Setúbal, mas também à população sénior residente no concelho.
Voto de pesar por Nuno Melo
A Câmara Municipal de Setúbal manifestou na reunião pública ordinária profundo pesar pelo falecimento do ator Nuno Melo.
O voto de pesar destaca o “setubalense de vida cheia e de talento enorme que a cidade recordará para sempre”, endereçando “sentidos pêsames” à família enlutada.
No final da apresentação do voto de pesar, o Executivo municipal e público presente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Setúbal saudaram com uma salva de palmas a memória de Nuno Melo.
O ator setubalense ficou célebre por vários desempenhos, tanto na televisão, como no cinema e no teatro, destacando-se, em especial, pela participação numa das primeiras telenovelas portuguesas, “Chuva na Areia”.
Nuno Melo iniciou a carreira em 1981, esteve envolvido ativamente no enérgico movimento cultural que despontou em Setúbal no fim dos anos 70, tendo ingressado no Teatro Animação de Setúbal, recentemente criado na época e onde se tornou ator profissional.
A carreira foi reconhecida com várias distinções, entre elas o prémio de melhor ator pela Sociedade Portuguesa de Autores e o Globo de Ouro de Melhor Ator, na categoria de cinema, na XVII Gala dos Globos de Ouro, ambos em 2012.
