A Câmara Municipal de Setúbal apresentou em reunião pública de 10 de janeiro um voto de pesar pelo falecimento de Odete Santos, aos 82 anos, recordando a importância da antiga deputada para o concelho e o país.
“Mulher de profundas convicções, foi, desde muito cedo, militante do partido [PCP] a que pertenceu até à sua morte e ao qual deu importantes contributos como parlamentar e dirigente”, destaca o voto de pesar.
A Câmara Municipal sublinha que Odete Santos “marcou a sociedade”, cidade onde “começou o caminho que fez durante toda a sua vida” de defesa dos “mais desfavorecidos” e de luta pela “igualdade e liberdade”.
Cresceu, fez-se cidadã “de corpo inteiro e viveu uma vida cheia de futuro” nesta cidade, que “quis fazer, como cantava José Afonso, ‘sem muros nem ameias’, com ‘gente igual por dentro, gente igual por fora”.
No trajeto de vida, assinala a autarquia, constituiu-se como “um pilar na luta pelos direitos das mulheres, que defendeu em todas as circunstâncias na sua profissão de advogada, na atividade política e na vida pública”.
O voto de pesar recorda os diversos cargos públicos de Odete Santos, como a participação na Comissão Administrativa que, após o 25 de Abril e até às primeiras eleições legislativas de 1976, geriu a Câmara Municipal de Setúbal, autarquia onde também assumiu o cargo de vereadora, entre 1990 e 1992.
Deputada na Assembleia da República durante 27 anos, entre 1980 e 2007, Odete Santos destacou-se enquanto “brilhante parlamentar e legisladora, deixando o seu nome profundamente ligado a questões como a interrupção voluntária da gravidez, a criação dos julgados de paz e a defesa de uma legislação mais justa para os trabalhadores portugueses”.
Entre 1980 e 1989 e de 1994 a 2009, Odete Santos foi membro da Assembleia Municipal de Setúbal, vindo a presidir a este órgão entre 2002 e 2009, “funções que desempenhou exemplarmente”.
O voto de pesar enaltece ainda o papel e entrega na área da cultura. “A par das profundas convicções que nunca abandonou, alimentou durante toda a sua vida intensa paixão pelas artes, em particular pelo teatro e pela poesia.”
O texto refere que Odete Santos, falecida a 27 de dezembro de 2023, “foi uma cidadã que marcou a sociedade setubalense, viveu à frente do seu tempo, uma vida cheia de futuro”.
Praia da Figueirinha proposta a Bandeira Azul
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também uma proposta de candidatura da Praia da Figueirinha a Bandeira Azul, o que sucede pelo décimo quinto ano consecutivo.
A deliberação define a cedência de um apoio financeiro de 450 euros à Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação para que a candidatura à atribuição do galardão à Figueirinha seja avaliada pelas entidades competentes.
A Câmara Municipal, “ciente do papel impulsionador no desenvolvimento do potencial turístico e na promoção da qualidade ambiental, avaliou as cinco praias com uso balnear consagradas no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) para efeitos de candidatura”.
Após a análise dos serviços municipais competentes, indica a deliberação, considerou-se “estarem reunidas novamente e, pelo décimo quinto ano consecutivo, as condições mínimas para a apresentação da candidatura à atribuição daquele galardão na Praia da Figueirinha”.
A Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos em geral e dos decisores em particular para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução de problemas existentes.
“Liderança Azul” é o tema de 2024 da Bandeira Azul, distinção atribuída mediante avaliação de 32 critérios, 28 dos quais de cumprimento obrigatório, repartidos pelos grupos “Informação e Educação Ambiental”, “Qualidade da Água”, “Gestão Ambiental e Equipamentos” e “Segurança e Serviços”.
A Bandeira Azul começou a ser implementada à escala europeia em 1987, por iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia.
Consórcio prepara candidatura “Cidades Âncora para a Economia Azul”
A ratificação do protocolo de constituição do consórcio que vai preparar a candidatura a fundos comunitários da rede urbana inter-regional “Cidades Âncora para a Economia Azul” foi também aprovada pela Câmara de Setúbal.
O protocolo, celebrado com os municípios de Aveiro, Lagoa, Oeiras, Peniche, Portimão Sines e Viana do Castelo, o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, a Universidade do Minho, o Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar e o Sines Tecnopolo – Associação Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica Vasco da Gama, visa a “implementação de um projeto comum de promoção de uma Rede Urbana” de cidades costeiras, sublinha a deliberação camarária.
No âmbito desta rede, as cidades poderão “desenvolver e discutir novos métodos, processos, conhecimento e tecnologias inovadoras, capazes de ajudar a diversificar as suas atividades económicas e a melhorar os seus processos de planeamento urbano e de proteção ambiental”.
O consórcio criado pelo presente acordo tem por objeto “congregar os interesses e meios e concertar as atividades e capacidades complementares dos seus membros” com vista à submissão de uma candidatura ao Portugal 2030, bem como à construção e operacionalização da estratégia e execução do plano de ação da rede urbana “Cidades Âncora para a Economia Azul”.
O consórcio fica, igualmente, encarregue da interlocução com as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores e da coordenação e gestão da parceria.
O protocolo define as atribuições, relações, responsabilidades e meios das entidades que compõem o consórcio com vista à submissão da candidatura e à sua execução, bem como a fixação do Quadro de Investimentos Prioritários que inclui a lista indicativa de intervenções e projetos a desenvolver.
33.ª Rampa da Arrábida com apoio financeiro
A atribuição de um apoio financeiro de 20 mil euros para a realização da 33.ª Rampa da Arrábida, que decorre nos dias 15, 16 e 17 de março, foi igualmente aprovada pela autarquia.
A autarquia concede o montante ao Clube de Motorismo de Setúbal, parceiro na organização desta que é a prova rainha do desporto motorizado a nível regional, integrada no Campeonato de Portugal de Montanha.
A competição, que integra ainda o Campeonato Portugal Clássicos de Montanha, a Taça Portugal de Montanha e a Taça Portugal Clássicos de Montanha, conta nesta edição com perto de oitenta equipas e um público previsto de 25 mil pessoas.
