No primeiro painel do encontro, no Fórum Municipal Luísa Todi, Patrícia Gaspar, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com a temática “Diretiva Operacional Nacional – Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico” (NRBQ), apontou a importância do modo como decorre a comunicação num teatro de operações, onde todas as entidades participantes devem falar “a mesma linguagem”, para se evitar contratempos ou perdas de eficácia.
Pedro Coelho dos Santos, do INEM, que abordou o tema “Comunicações de Emergência em Teatros de Operações NRBQ”, salientou que as estruturas de proteção civil devem também estar preparadas ao nível da comunicação institucional, equipadas com técnicos que preparem informações sérias e factuais, já que a comunicação social, defendeu, “é uma ciência onde não há lugar ao eu acho que, há que se trabalhar com factos”.
Esta missão de bem informar passa pelo treino de porta-vozes que em momentos de crise saibam lidar com os jornalistas – os representantes das populações – e que saibam dar as respostas que o público necessita, no momento certo, sem erros, indecisões, factual, de modo prático.
Já na sessão de abertura, o comandante distrital de Setúbal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Dinis de Jesus, salientou que “o sucesso da proteção civil é tanto maior quanto mais forte for a relação entre o cidadão e o Estado”.
Para este responsável, a educação para as questões da segurança devem começar o mais cedo possível, destacando a importância das escolas na formação para a cidadania e apelou a um maior envolvimento dos cidadãos com as autoridades.
Dinis de Jesus afirmou ainda que, “por mais que uma cidade esteja organizada, é impossível prever todas as catástrofes e calamidades”, sendo possível apenas, em eventuais cenários, “minimizar a perda de vidas, bens e os efeitos no meio ambiente”.
A este propósito, Patrícia Gaspar explicou que a diretiva nacional Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico foi implantada na sequência dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, um alerta comum para muitos países que tiveram de repensar os procedimentos internos de segurança perante o cenário de um ataque terrorista com recurso a explosões e num contexto em que rapidamente se avançou para questões relacionadas com o uso de armas químicas ou biológicas, designadamente com o antrax que circulou em envelopes fechados.
Sofia Núncio, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, apresentou o tema “Ameaça Biológica em Portugal”, referindo-se igualmente aos atentados em solo americano em setembro de 2001, com o balanço de que as investidas com antrax com o objetivo de lançar o pânico nas populações.
Num cenário de catástrofe, defendeu Sofia Núncio, a importância primordial é a de que as primeiras equipas a chegarem ao local de um sinistro devem ir bem equipadas, com vestuário adequado ao fenómeno, alertando que as vias respiratórias são normalmente a primeira parte do corpo humano a ser gravemente lesado.
Sofia Núncio relembrou ainda que as respostas atuais devem ser integradas na realidade de que se vive num mundo globalizado “que não detém acidentes pela imposição de barreiras fronteiriças”.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal apresentou a temática do “Equipamento de Proteção Individual em ambiente de acidentes NRBQ”, por Jorge Couto, que realçou que “não há uma solução única para todos os perigos” ao nível dos equipamentos de proteção individual, frisando, igualmente, que a incorreta utilização destes equipamentos pode levar a uma falsa sensação de segurança.
Frisou ainda que as emergências em NRBQ são extremamente complexas e que, para as contrariar, há que planear tudo, não só os equipamentos para uma intervenção rápida mas ter a consciência de que se vive atualmente numa sociedade “multirriscos e em efeito dominó”.
José Miguel Basset Blesa, da Associação Espanhola de Luta Contra o Fogo, com “HAZMAT – Objetivos, resultados e perspetivas do Comité Técnico Internacional do Fogo”, destacou que na Europa os serviços de bombeiros estão mais centrados na temática dos fogos, designadamente nos fogos florestais, do que em cenários NRBQ.
O técnico espanhol, formador e autor de publicações sobre segurança, integra o “Hazmat e Fire Training”, projeto internacional com valências ao nível do NRBQ, que integra 23 países, incluindo Portugal e Espanha, com consultoria ao nível da ONU e da OCDE para os assuntos relacionados com acidentes com matérias perigosas e com ataques terroristas.
Pablo Veja, do Centro de Satélites da União Europeia, sediado em Madrid, apresentou o tema “Mapas de Evacuação de Setúbal”, valência a que se pode recorrer em caso de catástrofe, já que em tempo real a instituição europeia pode conceber um mapa que define os caminhos prioritários para os veículos das forças de segurança, indicando inclusivamente os pontos onde os helicópteros de socorro podem aterrar e os locais onde se pode por a salvo a população.
A vereadora Carla Guerreiro, da Câmara Municipal de Setúbal, destacou que a missão dos agentes de proteção civil e das forças de segurança é a de estarem preparados para as eventualidades mais remotas, “até para as que parecem apenas acontecer nos filmes”.
A autarca referiu que a aposta na prevenção é a melhor resposta que o Município pode dar, sendo esta uma das tarefas mais importantes da proteção civil, “que, num concelho como Setúbal, com todos os riscos que aqui temos, assume uma importância crucial”, indicou, até pelas características do parque industrial da Mitrena onde estão instaladas vários tipos de indústrias.
Carla Guerreiro destacou os investimentos feitos em Setúbal na proteção de pessoas e bens, designadamente na Companhia de Bombeiros Sapadores, com o apoio constante dos bombeiros voluntários e com a manutenção de um serviço municipal de proteção civil que tem desenvolvido uma intensa atividade de planeamento, de que o Plano de Emergência Externo da Península da Mitrena “é um excelente exemplo”.
A autarca salientou que “seria impensável que, num concelho como o de Setúbal, bombeiros e restantes agentes de proteção e socorro não soubessem o que fazer, como se coordenar, como resolver os problemas colocados por acidentes, ou que aqueles que têm a responsabilidade de garantir esta operacionalidade não dotassem estes agentes dos meios imprescindíveis ao cumprimento da sua missão”.
Frisou igualmente que “a proteção e o socorro são funções inalienáveis do Estado, para as quais têm de ser assegurados os meios humanos, técnicos e financeiros essenciais”, e que no País se assiste “a uma demissão do Governo desta responsabilidade ao passar para os municípios o odioso de terem de decidir sobre a aplicação de taxas de proteção civil impopulares”.
A vereadora referiu-se ainda ao “Mitrex 2012”, exercício realizado ontem na Mitrena com a simulação de um acidente industrial grave, o qual foi alvo de uma primeira avaliação no seminário de hoje, com a apresentação de resultados preliminares, num painel da tarde.
A importância da realização do “Mitrex 2012” para uma maior preparação para situações de acidentes graves foi destacada por Mário Macedo, controlador do exercício de teste aos planos de emergência das empresas da Mitrena e à capacidade de resposta das forças de proteção e segurança de Setúbal.
“Este foi um teste globalmente muito positivo, apesar do cenário de enorme complexidade, preparado em apenas três meses”, sublinhou Mário Macedo no último painel do seminário “Hazmat e Fire Trainning”, adiantando alguns dos “resultados preliminares não vinculativos”.
O controlador do exercício vincou que, “mais importante do que identificar aspetos a melhorar, é imperativo incorporá-los nas práticas e procedimentos já existentes, para uma melhor proteção e segurança”.
O empenho dos participantes envolvidos, a decisão de retirada de trabalhadores por via marítima e a organização e funcionalidade do posto de comando conjunto são dos aspetos positivos do “Mitrex 2012”, tendo, contudo, sido identificadas algumas ações a melhorar.
Ao nível das comunicações, algumas das observações dos avaliadores vincaram a necessidade de melhoria de transmissão de informações mais claras e precisas, utilizando, para o efeito, o mínimo de canais possíveis, evitando, desta forma, a dispersão de meios e a sobreposição de dados.
A condução e a coordenação das evacuações a partir dos pontos de encontro das empresas e a demora na assistência a algumas das vítimas são outros pontos a melhorar pelas forças intervenientes no teste.
O vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Setúbal, Carlos Rabaçal, destacou a “importância notável do exercício” e enfatizou a “troca e partilha e conhecimentos e experiências das empresas instaladas da Mitrena”, uma “conquista importante e sem precedentes”.
Para Carlos Rabaçal torna-se imperativo, para dar seguimento aos resultados alcançados com o “Mitrex 2012”, a criação de uma comissão permanente na península industrial da Mitrena para a realização mais regular de exercícios de teste aos planos de segurança.
“Este foi um teste introduzido com uma grande seriedade”, salientou o vereador, vincando a importância destas ações para Setúbal. “A proteção civil é uma atividade estratégica do Município, que aposta numa prevenção cada vez mais adequada para a população”.
A importância do exercício foi igualmente sublinhada por Carlos Amaral, da Portucel, em representação das empresas abrangidas pela Diretiva SEVESO, que lidam com substâncias perigosas, instaladas na área industrial de Setúbal.
“As empresas acolheram com entusiasmo este teste. Foi um treino decisivo para colocar em prática as recomendações incluídas nos planos de emergência internos e, ao mesmo tempo, adotar novas medidas em face de um cenário extremo”, esclareceu Carlos Amaral.
As conclusões definitivas do “Mitrex 2012” são apresentadas posteriormente pela equipa de avaliadores do exercício, que, de acordo com as indicações e dados recolhidos, vão propor retificações às medidas de prevenção existentes.
