Concurso público para reabilitação de passadeiras em pedra

A abertura de um concurso público para reabilitação de passadeiras em pedra e redutores de velocidade, para melhoria das condições de segurança e acessibilidade no centro histórico de Setúbal, foi aprovado a 26 de outubro em reunião pública da Câmara Municipal.

O concurso público, com um preço base de 452 mil e 464,95 euros, a que acresce o valor do IVA, tem como critério de adjudicação “o da proposta economicamente mais vantajosa”, aponta a deliberação.

A empreitada contempla a execução de trabalhos de substituição de pavimentos, de marcação rodoviária, de colocação de pavimento tátil pitonado e de instalação de sinalização vertical e outros equipamentos de redução de velocidade.

O concurso público, no qual é estabelecido um prazo de 21 dias para a apresentação de propostas, é justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”.

A atribuição de um apoio financeiro no valor de vinte mil euros à Associação Setúbal Voz para a realização do 1.º Festival de Canto Lírico, em janeiro de 2024 foi igualmente deliberado.

O evento, de homenagem a Luísa Todi no âmbito das comemorações do seu nascimento, “será notável pela sua programação descentralizada por todo o território de Setúbal, desempenhando um papel vital na democratização cultural e no acesso à cultura”, destaca a deliberação camarária.

O programa, a decorrer de 9 a 20 de janeiro, é proposto pela Associação Setúbal Voz, que organiza o evento em parceria com a Câmara Municipal, dada a sua natureza enquanto formação da companhia de ópera e trabalho desenvolvido com o atelier de ópera.

O Festival de Canto Lírico pretende “reconhecer e valorizar a rica herança cultural de Setúbal, mantendo viva a memória de uma figura histórica relevante, contribuindo para a preservação do património local e promovendo o orgulho na identidade cultural da cidade”.

A parceria da Associação Setúbal Voz impulsiona o envolvimento da comunidade local no projeto, que se constitui, também, como uma plataforma para músicos e artistas exibirem o seu talento, promovendo o crescimento da cena artística em Setúbal.

A Câmara Municipal aprovou também a atribuição de um apoio financeiro de 15 mil euros à Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, para concretizar o seu projeto educativo e fazer face às dificuldades financeiras que enfrenta.

A proposta aprovada tem em conta que a Academia de Dança Contemporânea de Setúbal (ADCS) regista “um conjunto de dificuldade e desafios, dada a especificidade do ensino da dança, que implica um ensino muito individualizado” e que “o apoio do Ministério da Educação é insuficiente, colocando em causa a qualidade da intervenção, assim como o seu funcionamento”.

Ao aprovar este apoio financeiro, a Câmara Municipal reconhece que a ADCS é “uma das mais prestigiadas e reconhecidas instituições culturais, de ensino da dança e de educação artística” no país e que é “fundamental garantir e apoiar o projeto educativo e pedagógico desta instituição”.

Após recordar que o valor da formação promovida pela ADCS ao longo de 40 anos tem sido reconhecido “através dos bailarinos de qualidade que ingressam no meio profissional da dança nas suas diversas áreas, tanto em Portugal como no estrangeiro”, o documento recorda que o método criado e implementado pelos fundadores, Maria Bessa e António Rodrigues, “tem resultado num ensino de qualidade”.

O reconhecimento tem surgido igualmente com a “atribuição de diversos prémios nacionais e internacionais a alunos seus, quer enquanto alunos, quer como bailarinos profissionais, assim como no domínio da criação coreográfica”.

Fundada em 1982, a ADCS é uma escola de formação de bailarinos, no âmbito do ensino especializado de dança, do setor particular e cooperativo, que é titulada pela Associação Academia de Dança Contemporânea (AADC) e funciona em regime articulado com escolas básicas e secundárias do ensino regular, através da celebração de protocolos.

Atualmente, tem protocolos com quatro escolas do concelho, as Secundárias Dom Manuel Martins, D. João II e Sebastião da Gama e a Básica Luísa Todi.

Em 1982, a ADCS foi a primeira academia de dança do ensino particular e cooperativo a ser oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, o qual a patrocina desde 1986, tendo em 1983 sido equiparada a instituição de utilidade pública. O Ministério da Educação concedeu-lhe autonomia pedagógica em 1997, doze anos depois de o seu plano de estudos ter sido publicado em Diário da República.

Um dos principais objetivos do ensino na Academia é a educação pelo movimento, com início nas classes de iniciação e desenvolvimento na formação de bailarinos nos cursos básico e secundário de dança.

A Academia promove ainda uma intensa ligação dos seus alunos à atividade cénica, através de apresentações públicas da escola e da Pequena Companhia/Little Company da ADCS, estrutura similar a uma companhia de dança profissional.

Na mesma reunião, a Câmara Municipal deliberou sobre a atribuição de um apoio financeiro extraordinário no valor de 20 mil euros ao Teatro Animação de Setúbal para comparticipação de despesas associadas à nova peça, “A Casa de Bernarda Alba”.

A deliberação camarária realça que o incentivo à criação artística é uma prática que proporciona “inúmeros benefícios”, para os artistas e profissionais envolvidos e para o público, “possibilitando a exploração de diversas culturas, tradições e histórias, e abordando questões sociais, ambientais e políticas de forma criativa”.

Tendo em conta que, “até o momento, esse incentivo não está contemplado no âmbito da candidatura à DGARTES”, o município de Setúbal garante, mais uma vez, “o financiamento necessário para reforçar o estímulo e apoio à criação teatral na região”, abrindo espaço para a inovação e a produção de espetáculos originais produzidos pelas companhias profissionais de Setúbal.

É o caso do TAS, que, suportado no Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, solicitou apoio técnico, logístico e financeiro com o objetivo de comparticipar parte das despesas associadas à criação da peça “A Casa de Bernarda Alba”, que se estreia hoje, às 21h00, no Fórum Municipal Luísa Todi.

“Com esse apoio, o Teatro Animação de Setúbal busca viabilizar e enriquecer ainda mais a expressão cultural e artística da cidade, proporcionando ao público local e aos visitantes uma experiência teatral rica e diversificada”, destaca a deliberação camarária.

Esta colaboração é, igualmente, “fundamental para o desenvolvimento contínuo das artes cénicas no concelho e fortalece o compromisso com a promoção do cenário cultural e criativo de Setúbal”.

Na reunião pública de 26 de outubro foi igualmente aprovado a celebração de protocolos com dois cidadãos para a dinamização de oficinas comunitárias no âmbito do programa de cidadania ativa Nosso Bairro, Nossa Cidade.

Os protocolos incluem a cedência, em regime de utilização partilhada, de uma sala autónoma com 200 metros quadrados situada no número 5 da Rua do Antigo Olival, no Bairro da Bela Vista, propriedade da Câmara Municipal de Setúbal.

Neste espaço, Alberto Leite e Smyle Campos vão dinamizar, pelo período inicial de um ano, oficinas comunitárias de construção civil, em processo organizado e acompanhado pelo programa Nosso Bairro, Nossa Cidade.

As oficinas têm como objetivo acompanhar e capacitar moradores que queiram executar pequenos trabalhos de construção civil com vista à melhoria da conservação de habitações e edifícios dos bairros da zona da Bela Vista.

Acresce a organização de oficinas de aprendizagem de trabalhos relacionados com a conservação de equipamentos da habitação, tais como a vedação de sanitários, reparações diversas e montagem de utensílios domésticos.

As oficinas são enquadradas na estratégia de intervenção do Nosso Bairro, Nossa Cidade, neste caso com a promoção de atividades económicas e formativas com impacte na melhoria da vida dos bairros da zona da Bela Vista.

O Nosso Bairro, Nossa Cidade envolve moradores, serviços municipais e perto de trinta entidades do território, uma área que engloba os bairros da Bela Vista, da Alameda das Palmeiras, do Forte da Bela Vista, das Manteigadas e da Quinta de Santo António.

O programa municipal a decorrer desde 2012 estabelece que as ações a realizar devem ser protagonizadas pelos moradores, gerando a participação das pessoas com o objetivo de promover a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.

As pessoas, organizadas em grupos, participam nas decisões e também nas tarefas inerentes à execução das ações, numa lógica de formação de lideranças e de mobilização popular.