Dossier Especial | Obras de Prevenção de Cheias

• Programa operacional
  PO SEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
• Eixo prioritário
  Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
• Objetivo temático
  Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
• Data de aprovação
  30.12.2016
• Prioridade de Investimento
  Promover investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes

A posição geográfica da cidade de Setúbal, planície de cheia para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que precipitações intensas de curta duração originem caudais de elevada magnitude que afluem à Baixa de forma concentrada – cheias –, resultando em prejuízos elevados a vários níveis, nomeadamente humanos, económicos, ambientais e patrimoniais.

A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada.

Com a implementação da operação candidatada são criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da Ribeira do Livramento.

Esta operação consiste essencialmente na regularização do troço final da Ribeira do Livramento e na construção da sua bacia de retenção, na reabilitação das passagens hidráulicas ao longo desse troço de ribeira, na construção das bacias de retenção das ribeiras da Gamita e do Barranco do Forte Velho e no estabelecimento a céu aberto do troço final da Ribeira do Barranco do Forte Velho, que foi indevidamente entubado e integrado na rede urbana.

Estas intervenções, que fazem parte integrante da operação candidatada, são fundamentais para mitigar as consequências nefastas criadas pela ocorrência de cheias na cidade de Setúbal ao nível da defesa de pessoas, bens e atividades económicas.

Pelo exposto, considera-se demonstrada que a operação candidatada se enquadra na tipologia definida na subalínea i) da alínea b), “Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações”, do n.º 2.1 do artigo 82.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), visando o reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas, por via da implementação de intervenções estruturais de regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados – cidade de Setúbal –, permitindo dotar as pessoas e as instituições de sistemas de defesa e controlo de cheias, aumentando a resiliência às catástrofes.