O vereador com o pelouro da Saúde na Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, reafirmou, no dia 30 de junho, as reservas da autarquia em aceitar a transferência de competências do Estado na saúde, sem o devido acompanhamento de meios humanos, técnicos e financeiros.
Na abertura de um encontro realizado no Cinema Charlot – Auditório Municipal, no âmbito de um ciclo de conferências promovido pela Fundação para a Saúde – SNS designado de “Estados Gerais – Salvaguardar e Transformar o SNS”, Pedro Pina lamentou a “forma negligente e a soberba com que o Governo tem vindo a tratar” do processo de transferência de competências.
“Basta referir que, só por acaso, a listagem dos equipamentos a transferir para a autarquia coincide com os equipamentos realmente existentes no concelho. Na avaliação feita a estas instalações identificamos necessidades de obras num valor de aproximadamente três milhões de euros e cujo financiamento não está garantido”, revelou o autarca.
Pedro Pina salientou que o município de Setúbal procura “acompanhar com a maior atenção tudo o que se relaciona com a saúde e com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, enquanto garante do direito à saúde das populações”.
Além das competências próprias no âmbito das quais desenvolve projetos de promoção da saúde ao nível do planeamento urbano e da gestão urbanística, da ação social, da cultura e da atividade física e desportiva, a Câmara Municipal de Setúbal “assumiu, desde há muito, junto das entidades prestadoras de serviços de saúde e ao lado das comissões de utentes, uma função de defesa dos doentes e dos utentes dos serviços de saúde em geral”.
Pedro Pina aponta como exemplos o assumir de responsabilidades na Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis e a elaboração do Perfil e Plano de Desenvolvimento de Saúde de Setúbal, além da dinamização de um conjunto de iniciativas destinadas a “promover a literacia em saúde e o acesso aos cuidados de saúde, de promoção da saúde comunitária e de combate às desigualdades em saúde”.
A partir do conhecimento da realidade do concelho, a autarquia é “firme promotora das virtualidades que resultam da proximidade para a promoção de políticas que estão mais de acordo com o sentir das populações”, por isso rejeitou assumir responsabilidades diretas no exercício de funções que “são decisivas para a coesão territorial e social e cuja competência está constitucionalmente acometida ao Estado”.
Pedro Pina teme os “riscos de aprofundamento das desigualdades sociais e territoriais de uma precipitada transferência para as autarquias” e garante que o município setubalense “tudo continuará a fazer para mitigar os danos que resultarão da sua concretização”.
Segundo o autarca, mais do que as insuficiências verificadas nas instalações do Serviço Nacional de Saúde, “o problema mais sentido pelos munícipes setubalenses é a falta de profissionais de medicina geral nos cuidados de saúde primários e de médicos de diversas especialidades no Centro Hospitalar de Setúbal”.
Este foi um dos motivos que levou a Câmara Municipal de Setúbal a criar o Fórum Intermunicipal de Saúde que reúne também os municípios de Sesimbra e Palmela, as juntas de freguesia do concelho, organizações representativas dos profissionais de saúde, comissões de utentes, farmácias e outros serviços de saúde, bem como associações culturais, desportivas e recreativas e instituições particulares de solidariedade social.
Pedro Pina recordou que o Fórum manifestou junto do Ministério da Saúde a apreensão relativamente à situação existente no Centro Hospitalar de Setúbal e instou o Governo a resolver os problemas relativos a remunerações, carreiras e condições de trabalho dos profissionais no SNS.
“Quando esperávamos uma resposta concreta aos problemas de acesso e procurávamos esclarecer gritantes não conformidades e perigosas opções no processo de transferência de competências, o Governo anuncia a criação de um conjunto de unidades locais de saúde, uma das quais integra o Centro Hospitalar de Setúbal e o Agrupamento de Centros de Saúde de Setúbal, Sesimbra e Palmela.”
Pedro Pina garantiu que a autarquia defende e acompanha “medidas orientadas para uma efetiva articulação entre os vários níveis de cuidados, da qual podem resultar um melhor acompanhamento dos doentes e diversas outras melhorias”, mas apontou que a solução a adotar deve considerar os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários.
Além disso, lamentou o facto de a proposta de criação da Unidade Local de Saúde de Setúbal ter surgido “num quadro de diminuição da oferta com o encerramento de serviços”, o que para a Câmara Municipal “é motivo de grande preocupação que já foi manifestada junto do ministro”.
“Estados Gerais – Salvaguardar e Transformar o SNS” é o projeto organizado pela Fundação para a Saúde – SNS que, desde o início do ano, percorre o país com um conjunto de conferências regionais de debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, estimulando a participação cívica e o espírito colaborativo.
“A fundação elegeu como lema, no seu primeiro congresso, ‘SNS: Património de Todos’. Isto significa que todos têm de participar nesta reflexão. Queremos com esta iniciativa mobilizar, envolver e reunir os diversos ânimos e, sobretudo, impedir secretismos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Saúde – SNS Victor Ramos.
O responsável sublinhou que o SNS “tem passado por várias crises, mas tem sobrevivido e apesar de tantos maus-tratos todos os dias continua a desenvolver uma imensidão de atos”, o que “significa que é necessário”.
O objetivo desde ciclo de conferências é refletir sobre tudo isto e “dar contributos para a construção de uma visão comum e para ajudar a transformar o que está mal”.
O programa do encontro em Setúbal, o quarto deste ciclo, contemplou ainda na parte da manhã o painel “Transformar para Salvaguardar o SNS”, moderado pelo vereador Pedro Pina, que teve como oradores o médico infeciologista José Poças, com a apresentação “O SNS ainda será viável?”, e o investigador Pedro Pita Barros, que refletiu sobre “SNS e Sistema de Saúde”.
Já Manuel Lopes abordou o tema “Transformar o modelo de cuidados”, e o professor catedrático e antigo diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, apresentou o “Novo modelo de governação no SNS”.
O “Laboratório de Ideias 1 – Desafios emergentes nas Unidades Locais de Saúde”, moderado por Victor Ramos, contou com os contributos de António Taveira Gomes, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Isabel Gonçalves, da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, Alexandre Tomás, do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, e Eunice Carrapiço, do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte.
No período da tarde, a partir das 14h45, com moderação do presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado, Eugénio Fonseca, são partilhadas experiências locais transformadoras.
A chefe da Divisão de Diretos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal, Conceição Loureiro, apresenta a “Intervenção na Área da Saúde Mental” pelo Grupo Interinstitucional de Ação Social, enquanto Cândido Teixeira partilha o projeto “Apoio a mulheres mastectomizadas”.
O médico João Alves dá a conhecer o Centro de Responsabilidade Integrado, no Hospital Garcia de Orta, e a coordenadora da Escola Superior de Saúde do IPS, Ana Paula Gato, fala sobre “Ensino da Saúde e o SNS”.
O segundo laboratório de Ideias, com o tema “Respostas de emergência no acesso aos CSP”, moderado por Maria Antónia Almeida Santos, realiza-se às 16h25, com intervenções da médica Alexandra Fernandes que coordena o projeto “Via Verde Saúde Seixal – Saúde de qualidade para todos” e de Sara Sousa, que aborda as “Respostas locais qualificadas com equipas multiprofissionais” da Brandoa, concelho de Amadora.
A especialista em Medicina Geral e Familiar Paula Broeiro-Gonçalves fala sobre a “Diminuição das iniquidades através da estratificação de risco”, nos Olivais, Lisboa, e o diretor do Agrupamento dos Centros de Saúde de Sintra, Gonçalo Envia, apresenta o tema “Planeamento e coordenação centrais e respostas locais adaptativas, flexíveis”.
O encontro termina, às 17h50, com o anúncio da próxima conferência do projeto “Estados Gerais – Salvaguardar e Transformar o SNS”, a realizar em Viseu.
A sessão de encerramento, com a intervenção da presidente do Conselho Geral da Fundação para a Saúde – SNS, Maria de Belém Roseira, está agendada para as 18h05.
