Gestão do EcoParque do Outão a concurso público

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 17 de abril, em reunião pública, a abertura de um concurso público para a concessão do direito de utilização privativa da parcela de terreno do domínio público hídrico onde se encontra localizado o EcoParque do Outão.

A gestão e exploração do parque de campismo do Outão, incluindo a Praia da Gávea e área adjacente de apoio, é da competência do município de Setúbal no âmbito de um protocolo celebrado a 6 de janeiro de 2020 com a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

Com vista à revitalização turística do equipamento localizado em pleno Parque Natural da Arrábida, a autarquia realizou profundas obras de requalificação das quais resultou o renovado EcoParque do Outão Prof. José Fernando Gonçalves, dotado de valências de alojamento, restauração, mercearia e condições de usufruto e atratividade, autocaravanismo, alojamento em bungalows e campismo.

De acordo com a deliberação camarária, o equipamento carece de um conjunto de “intervenções no sistema de infraestruturas de águas residuais, que implicam um investimento na melhoria e requalificação das condições de acolhimento dos turistas” ao qual a autarquia não tem possibilidade de dar cumprimento por meios próprios.

“Tendo em vista a promoção de uma mais eficiente e eficaz gestão”, que reforce o EcoParque como “instrumento dinamizador do crescimento económico, turístico e ambiental da região”, o município de Setúbal decidiu abrir um procedimento concursal com vista à atribuição do direito de utilização privativa, através de contrato de concessão, daquela parcela de terreno do domínio público hídrico.

A concessão abrange, igualmente, as construções e instalações nela implantadas e a implantar – excluindo a Praia da Gávea, numa área total de 35 mil metros quadrados, localizada na EN 379 KM3 –, destinadas à exploração do EcoParque do Outão, do restaurante e da loja de mercearia.

O prazo da concessão é de 20 anos, tendo em conta “a natureza do conjunto das obras necessárias e obrigatórias a realizar pelo concessionário e o valor estimado das mesmas”, que deverá rondar os 740 mil euros.

De acordo com o caderno de encargos do procedimento concursal, o concessionário deve iniciar a exploração das construções e instalações, no prazo de 60 dias após o início do prazo de concessão.

O valor mínimo da contrapartida financeira mensal a pagar à autarquia é fixado em quatro mil e quinhentos euros, prevendo-se que o concessionário pague até ao termo do prazo da concessão o valor de 993 mil e 600 euros, acrescidos de IVA.

A proposta vai ser submetida a votação da Assembleia Municipal, após o que as peças do concurso ficam disponíveis para consulta das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 1700, na Secção Compras da Câmara Municipal de Setúbal, a funcionar nos Paços do Concelho.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 265 541 500 ou pelo email secpp@mun-setubal.pt.

São igualmente disponibilizadas na plataforma eletrónica Acingov, utilizada pelo município de Setúbal.

A abertura de um concurso público para a conceção e construção do Auditório de Azeitão, com um preço-base de 900 mil euros e um prazo máximo de execução de 210 dias, foi igualmente deliberado pela autarquia na reunião pública de 17 de abril.

O município pretende que o Auditório de Azeitão responda às necessidades crescentes da comunidade, assumindo-se como um espaço cultural “versátil e moderno”.

O equipamento fica preparado para acolher uma variedade de eventos culturais, como concertos de música, peças de teatro, conferências e sessões de cinema, “tendo em vista o enriquecimento do panorama cultural e artístico” da freguesia de Azeitão e do concelho de Setúbal.

Foram igualmente aprovados o programa de procedimento e o caderno de encargos, tendo sido ainda determinado um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

Na reunião pública de 17 de abril, a Câmara deliberou também sobre a adjudicação, por cerca de um milhão de euros, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, de uma empreitada de melhoraria das acessibilidades em vias estruturais da cidade.

Ao concurso público que a Câmara Municipal decidiu abrir na reunião do executivo de 7 de fevereiro apresentaram-se duas propostas concorrentes, tendo apenas uma reunido as condições para ser admitida, a da empresa Bárbara & Bárbara Construções, Ld.ª, que assim viu ser-lhe adjudicada a empreitada pelo valor de 909 mil e 939,77 euros, aos quais acresce IVA, e com um prazo de execução de 150 dias.

A intervenção vai abranger as avenidas António Rodrigues Manito, de Angola, Dr. António Manuel Gamito, Guiné-Bissau, Manuel Maria Portela, Alexandre Herculano e 5 de Outubro, as ruas Major Magalhães Mexia, da Escola Técnica, Joaquim Brandão e Almeida Garrett e a Travessa dos Correios.

A empreitada “PRR Acessibilidades 360 Vias Públicas”, enquadrada na candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nas Vias Publicas (PIVP), aviso n.º 01/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, vai implementar um conjunto de intervenções que contribuem para a melhoria da acessibilidade universal ao espaço público, numa área com 11 mil e 623,42 metros quadrados.

Regularização das caldeiras de árvores, melhoramento das condições de atravessamento em passadeiras para peões, eliminação das barreiras arquitetónicas, instalação de mais lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa de mobilidade condicionada, rebaixamento geral de lancis/pavimentos e renovação das marcas rodoviárias no pavimento betuminoso são intervenções a efetuar.

Com a candidatura a este programa do Plano de Recuperação e Resiliência, como refere a proposta aprovada, o município pretende “melhorar a mobilidade e qualidade de vida” dos munícipes, “abrindo o espaço público pela eliminação de barreiras existentes e pela introdução corretiva, nos percursos pedonais, de elementos seguros sensitivos e homogéneos em ruas estruturais, parte delas de impulso central da cidade de Setúbal”.

A Câmara Municipal aprovou ainda o relatório final do júri do concurso e a minuta do contrato a celebrar entre a autarquia e a empresa adjudicatária.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a adjudicação de uma empreitada, com um valor superior a 450 mil euros, para reabilitar passadeiras de pedra e instalar redutores de velocidade no centro histórico da cidade.

A empreitada, adjudicada à empresa Estrela do Norte – Engenharia e Construção, SA, pretende melhorar as condições de segurança e acessibilidades das passagens para peões com a substituição de pisos, colocação de pavimento tátil pitonado e estriado, marcações rodoviárias e instalação de sinalização vertical e de outros equipamentos balizadores e de redução da velocidade.

A empresa, que apresentou uma proposta com o valor de 452 mil e 444,46 euros, aos quais acresce IVA, tem um prazo de 90 dias para executar a obra.

A atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros à SIMBA – Sociedade de Instrução Musical de Brejos de Clérigos de Azeitão para a construção da nova sede, foi outra das deliberações da Câmara Municipal de Setúbal na reunião pública de 17 de abril.

O montante visa comparticipar, ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, a construção da nova sede social, localizada no terreno no qual a coletividade está há mais de 14 anos, em instalações provisórias.

Na proposta aprovada, a Câmara Municipal de Setúbal destaca que a SIMBA, fundada a 4 de março de 1929, promoveu nos últimos anos várias ações culturais e solidárias para angariação de fundos com vista à construção de uma nova sede que permita à coletividade desenvolver as suas atividades com condições dignas, num processo que teve início há cerca de vinte anos.