Habitação cooperativa vai ter projeto-piloto em Setúbal

O Conselho Municipal de Habitação organiza, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em 30 de outubro, uma sessão pública para esclarecimento sobre a dinamização do movimento cooperativo de habitação em Setúbal, com a participação de representantes do Governo.

A sessão tem como objetivo esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso para construção de habitação coletiva, com casas de renda acessível, dirigido a cooperativas, procurando-se que nela sejam recolhidos contributos e propostas sobre os respetivos termos.

O concurso prevê a construção de habitação num lote identificado pelo IHRU, cuja linha de financiamento está a ser trabalhada pelo gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

A marcação deste encontro com o movimento cooperativo de habitação, a realizar em hora e local a definir, resultou da primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação do atual mandato autárquico, que decorreu em 25 de setembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho com a participação de dois membros do gabinete de Marina Gonçalves e da vice-presidente do IHRU, Filipa Serpa.

O Governo apresentou ao Conselho Municipal de Habitação uma proposta para a reanimação da intervenção das cooperativas na construção de habitação, assim como o apoio à criação de novas cooperativas, através da realização um projeto-piloto para a construção de cerca de 50 fogos em Setúbal.

O Conselho Municipal de Habitação deliberou propor à Câmara Municipal que avance com o IHRU para este projeto-piloto, que envolve outros municípios e dispõe de uma linha de financiamento a nível nacional no valor de 250 milhões de euros, e realizar uma reunião sobre a temática do movimento cooperativo, com cooperativas existentes e pessoas interessadas em criar cooperativas.

Os conselheiros, que tomaram posse nesta reunião e elegeram a mesa, receberam informação sobre o ponto da situação da Estratégia Local de Habitação, a execução do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a organização de moradores nos bairros municipais com reabilitação do edificado e a erradicação do núcleo degradado da Quinta da Parvoíce, ao abrigo do Programa Porta de Entrada.

Até ao final de 2026, com financiamento pelo PRR, a Estratégia Local de Habitação abrange a construção de 1500 fogos de habitação pública, de renda apoiada e de renda acessível, e de 160 fogos de habitação privada de renda acessível, a reabilitação de mais de 3700 habitações e a criação de alojamentos de emergência para pessoas sem abrigo e vítimas de violência doméstica.

“Toda esta informação foi prestada ao Conselho Municipal de Habitação, que acolheu de forma positiva o trabalho desenvolvido pelo município, que se encontra a trabalhar de maneira decidida e muito empenhada para dar resposta às necessidades de habitação dos setubalenses”, disse o vereador Carlos Rabaçal, que presidiu à reunião do conselho, sublinhando que “a habitação é um direito constitucional e um direito humano fundamental”.

No que diz respeito à promoção pública direta, está em preparação o lançamento de empreitadas para a construção, pelo município, de 540 habitações de renda apoiada e, pelo IHRU, de cerca de 960 habitações de renda acessível.

Algumas destas habitações vão ser construídas em frente da Urbanização Encosta do Parque, na zona do Parque Verde da Bela Vista, enquanto na Quinta da Parvoíce, onde havia um bairro de barracas entretanto demolido, vão ser edificados 137 fogos de habitação pública, 43 de renda apoiada pela Câmara Municipal, num investimento de cerca de cinco milhões de euros, e 94 de renda acessível pelo IHRU.

A Câmara Municipal trabalha também com uma empresa privada que está a desenvolver um Contrato de Desenvolvimento de Habitação (CDH), uma matéria já submetida a reunião do executivo e que visa a construção de 160 fogos de renda acessível.

O município tem igualmente um grande projeto de reabilitação, que abrange um total de 414 edifícios e 3722 habitações, 1875 das quais públicas, no valor global de 297 milhões de euros, sendo 196 milhões de investimento em propriedade pública.

A primeira fase, representa um investimento global de cerca de 80 milhões de euros em quatro bairros. Já estão a ser reabilitados 19 edifícios e 113 fogos nas Mateigadas e 38 edifícios e 252 fogos na Alameda das Palmeiras, enquanto em 20 de setembro foi aprovada a adjudicação das empreitadas para reabilitar em 445 fogos e nove blocos de edifícios na Bela Vista e de 121 fogos e 20 edifícios no Forte da Bela Vista.

Na segunda fase, a aguardar resposta do IHRU às candidaturas apresentadas, será feito um investimento de cerca de 75 milhões de euros noutros quatro bairros – no Afonso Costa 33 milhões de euros em 321 fogos e 36 edifícios, na Quinta de Santo António 25 milhões em 282 fogos e 27 edifícios, na Quinta do Freixo nove milhões em 88 fogos e dois edifícios e no Bairro 25 de Abril oito milhões em 63 fogos públicos e 20 edifícios.

As candidaturas para a terceira fase estão em preparação e devem ser apresentadas ainda este ano ou no início de 2024, envolvendo cinco bairros e cerca de 41,3 milhões de euros.

Trata-se de um investimento de seis milhões de euros em 48 fogos públicos e seis edifícios na Quinta dos Vidais, de 3,6 milhões em 33 fogos públicos e 33 edifícios no bairro da Brejoeira, de 1,2 milhões em 118 fogos, 14 deles públicos, e quatro edifícios no bairro Pote d’Água, de 19 milhões em 431 fogos e 46 edifícios no Bairro 2 de Abril e de 11,5 milhões em 22 edifícios, 213 fogos privados e 94 públicos no Bairro 20 de Junho.

Os programas de reabilitação são processos complexos que obrigam a criar condomínios, que não existiam, nos 414 prédios. A título de exemplo, nos bairros da primeira fase, na Bela Vista foram criados 45 condomínios, no Forte da Bela Vista 20, na Alameda das Palmeiras 17 e nas Manteigadas 19.

Foram realizadas reuniões plenárias nos prédios com os moradores, para estes ficarem a conhecer os projetos, darem sugestões e escolherem soluções para as suas cozinhas e instalações sanitárias, optando, por exemplo, entre cozinhas fechadas ou abertas para a sala e entre banheira ou base de duche.

A complexidade da operação estendeu-se ao realojamento temporário dos moradores, que foram deslocados para casas de familiares, para habitações municipais, para 12 quartos na Residencial Setubalense e para monoblocos de diferentes tipologias alugados. Quem fica alojado nos monoblocos tem o apoio de centros comunitários dotados de cozinha e instalações sanitárias, com duche, coletivas.

Na área do alojamento temporário de transição, no caso das pessoas sem abrigo, a Câmara Municipal vai proceder à reabilitação do Palácio dos Cabedos, por cerca de três milhões de euros, para acolher 32 pessoas, e, no das pessoas em situação de violência doméstica, vão ser recuperados edifícios municipais nas ruas Arronches Junqueiro e do Eito, por mais de três milhões de euros, para criar 23 alojamentos.