MOÇÃO
DEFENDER ABRIL, PROSSEGUIR EM MAIO E SEMPRE!
Há 132 anos, milhares de operários de Chicago, conscientes da necessidade de humanização no mundo do trabalho, iniciaram uma luta histórica: a greve geral pela jornada de oito horas de trabalho diário. A violenta repressão associada à justeza da reivindicação e os seus reflexos a nível internacional determinou a declaração do dia 1 de Maio como o dia Internacional dos Trabalhadores.
Desde então, o movimento operário reforçou a sua organização, o sindicalismo envolveu na ação por todo o mundo uma sociedade ansiosa por justiça social, paz, liberdade, democracia e igualdade.
Desde então as lutas dos trabalhadores e das organizações do movimento operário, sindical, nacional e internacional, têm contribuído decisivamente para um objetivo comum:
A defesa da dignidade das mulheres e dos homens trabalhadores.
Em Portugal, muitos dos direitos conquistados verificaram-se na 1ª República, e logo acabaram regredindo no decorrer da ditadura, sendo extinta a liberdade sindical e o direito à greve, mas apesar da permanente perseguição não faltaram exemplos de resistência e luta por direitos, como em 1958 na conquista das 8 horas de trabalho, resistência que se conjugou ao longo de anos em ações pelo derrube da ditadura fascista.
A Revolução de Abril de 1974, a liberdade, a paz e a democracia, são assim inseparáveis da luta pela dignificação do trabalho, não fosse assim e ainda hoje nas relações sociais não existiam os parâmetros civilizacionais que são a matriz da nossa convivência coletiva.
Por isto é fundamental impedir retrocessos nos direitos de quem trabalha.
É assim necessário lembrar que a atual situação laboral e social é caracterizada pelo abuso patronal nas relações laborais, assente no retrocesso verificado no Código de Trabalho imposto pela subserviência à Troica e às Confederações patronais.
Este cenário que urge ser alterado, é vetor principal no acordo que sustenta a solução governativa estabelecida após as últimas eleições legislativas, emergindo desde então legítimas expectativas pela reposição de direitos, nomeadamente o fim da caducidade da Contratação Coletiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Seria grave se no decorrer desta legislatura não se revertesse o atual Código de Trabalho, por exemplo, não se acabar com os contratos a prazo para funções permanentes, com o fim do banco de horas individual, com os cortes nas horas extra e o regresso do descanso compensatório, a reposição do valor das indemnizações por despedimento e acabar com o despedimento por inadaptação.
Seria grave não limitar ou acabar com a precariedade, que é sinónimo de baixos salários, horários incertos e instabilidade permanente que compromete o futuro de todos, mas sobretudo o dos jovens e logo o desenvolvimento do país.
Urge assim mobilizar os trabalhadores e as populações em torno das suas justas reivindicações, onde se acrescem a melhoria das obrigações do Estado na Saúde, no Ensino e na Segurança Social.
Mediante isto, os eleitos do Bloco de Esquerda propõem à Assembleia Municipal de Setúbal, reunida a 27 de abril de 2018, que delibere:
- Saudar os trabalhadores portugueses e manifestar solidariedade com a luta por eles desenvolvida;
- Apelar e mobilizar as populações, os trabalhadores e a juventude do Concelho, para que transformem as manifestações promovidas pela sociedade civil e pelas Organizações Sindicais para comemorar o dia 1º de Maio, em grandes ações de exigência pela mudança de que o país precisa e pela afirmação de um Portugal de progresso, livre e soberano ao serviço do seu povo.
