A Câmara Municipal de Setúbal reprovou o relatório e contas de 2023 da AMARSUL, alegando aumento das tarifas e redução da qualidade dos serviços desde a privatização da empresa gestora dos resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal.
O voto contra, apresentado pelo vereador Carlos Rabaçal, presidente dos Serviços Municipalizados de Setúbal, em assembleia-geral da AMARSUL realizada a 25 de março, aponta o aumento “abusivo” do valor da tarifa cobrada pela empresa e a “fraca qualidade” dos serviços prestados depois de ter sido privatizada, em 2015.
Na apresentação feita, em que recordou que, ao longo dos 17 anos em que foi empresa pública, a AMARSUL “teve uma situação económica e financeira equilibrada”, Carlos Rabaçal sublinhou que, desde então, “a qualidade do serviço prestado ao cidadão continua a baixar” e as tarifas a aumentar.
“Está criado um quadro de insustentabilidade no setor dos resíduos, que ninguém quer admitir. Não vamos compactuar com isto, porque no final é o munícipe que é prejudicado de todas as formas”, vincou o autarca no texto apresentado em assembleia-geral com a participação dos municípios acionistas, incluindo Setúbal.
Na declaração de voto, subscrita pelos municípios de Palmela, Seixal e Sesimbra, é sublinhado que “as autarquias são constantemente confrontadas com o problema criado pela empresa concessionária”, cujo serviço de recolha de materiais recicláveis “tem vindo a piorar e muitas vezes não é prestado com o nível de qualidade exigível e adequado às populações, motivando a sua intervenção e assunção dos correspondentes encargos”.
De entre a lista de falhas de serviço apontadas pelos quatro municípios à AMARSUL destacam-se “as periodicidades desajustadas na recolha de ecopontos e vidrões e deficiente limpeza da envolvente dos mesmos”, além da “falta de capacidade da empresa concessionária em acompanhar a implementação de novos circuitos porta a porta”.
A “incapacidade de resposta na recolha seletiva porta a porta dos comerciantes, a demora prolongada na manutenção dos contentores semienterrados e enterrados e a falta de investimento em novos ecocentros” são outras das razões que contribuíram para a apreciação desfavorável do relatório e contas de 2023 da AMARSUL.
O chumbo do relatório e contas da AMARSUL alinha com aquilo que o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, expressou em ocasiões como o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a 30 de setembro de 2023, e em sessão da Assembleia Municipal de Setúbal de 19 de junho, de que “é urgente que o Governo proceda à reversão da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento”.
O autarca considera que, “só dessa forma, o Governo, em conjunto com os municípios, poderá adotar uma política que alcance objetivos ambientais a nível nacional e que, ao mesmo tempo, alivie a pressão tarifária sobre as finanças municipais e sobre os munícipes”.
Para André Martins, a situação atual é “ainda mais agravada com a evolução da chamada TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, lançada pelo Governo, e que tinha como objetivo contribuir para orientar para comportamentos mais amigos do ambiente”.
Em face desta realidade, o presidente do município não tem dúvidas sobre a necessidade de medidas consistentes. “Exigem-se ao Governo novas políticas para os resíduos sólidos urbanos.”
A TGR “iniciou a sua trajetória em dois euros por tonelada em 2007, hoje está em 25 euros, mas já foi anunciado que em 2025 o valor a cobrar será de 35 euros por tonelada”.
A Taxa de Gestão de Resíduos é cobrada pelas câmaras municipais para ser entregue ao Governo e, como refere o autarca, o “que é facto é que os munícipes, quando recebem a fatura da água, concluem que são as autarquias que os sobrecarregam com taxas e taxinhas relativamente aos resíduos”.
André Martins conclui que assim se está “perante situações que não são transparentes, não são justas”, uma vez que “o ónus recai todo sobre as autarquias”.
Ao longo de muitos anos, recorda, o “poder central e as autarquias fizeram fortes investimentos no setor da gestão dos resíduos sólidos urbanos, o que permitiu dotar o país de infraestruturas adequadas ao tratamento dos destes resíduos”.
A partir de 2015, após a conclusão do processo iniciado dois anos antes, as empresas públicas de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos foram privatizadas e, desde então, “empresas que antes cumpriam objetivos ambientais e garantiam sustentabilidade económica e social passaram a ter resultados negativos e a promover aumentos de tarifa incomportáveis, tanto para os municípios como para as populações”.
A EGF, empresa que detém sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, entre os quais a AMARSUL, aquele em que o concelho de Setúbal está integrado, foi adquirida por privados na sequência de um processo de privatização lançado em 2013 e concluído em 2015.
No concelho de Setúbal, o preço de deposição por tonelada de resíduos pago em 2019 pelos municípios à AMARSUL era de 20,48 euros.
Em 2023, o preço já é 60,58 euros por tonelada e já está homologado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que, em 2024, o preço por tonelada passará a ser de 77,04 euros, o que significa que, em cinco anos, o preço aumentou 56,56 euros.
