Uma moção em solidariedade com o povo palestino foi aprovada na 2.ª Assembleia Intermunicipal da RICD – Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento, com a participação do município de Setúbal, realizada no dia 13 de dezembro, em Miranda do Corvo.
Na moção pela paz e autodeterminação do povo palestino, aprovada por unanimidade, os municípios pertencentes à RCID, entre os quais Setúbal, exigem “o cessar-fogo definitivo, a entrega dos reféns pelo Hamas, a proteção das populações civis e das organizações humanitárias e a abertura de corredores humanitários seguros”.
Os municípios, que expressam solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe, sublinhando “o compromisso da RICD com a cooperação, o desenvolvimento dos povos e a Paz”, repudiam os “ataques contra civis e estruturas essenciais, protegidas pelo Direito Internacional”, e afirmam “a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas e os Direitos Humanos”.
No texto da moção, é defendida a “retirada imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza, o fim da ocupação deste território e a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967”.
O documento aprovado na 2.ª Assembleia Intermunicipal da RICD, que contou ainda com as presenças dos municípios de Amadora, Grândola, Marinha Grande, Matosinhos, Miranda do Corvo, Odivelas, Oeiras, Ourém, Palmela, Seixal, e Vila Nova de Poiares, lamenta a situação atual na Palestina que se traduz numa “catástrofe humanitária de dimensões monstruosas”.
Com maior incidência na Faixa de Gaza, mas, também, na Cisjordânia, “o povo palestiniano não tem, neste momento, qualquer espaço onde possa permanecer em segurança”, com bairros civis, centros comerciais, escolas e hospitais a serem “arrasados, sem distinção” e com “muitos milhares de mortos entre a população palestiniana, mas, também, jornalistas, trabalhadores de organizações humanitárias e das Nações Unidas”.
Indiretamente, pode ainda ler-se na moção, “a fome, a sede e a falta de cuidados médicos e medicação estão a dizimar, indiscriminadamente”.
Os municípios da RICD lamentam que a comunidade internacional tenha “falhado em garantir o apoio e a proteção devidos a este povo, que luta, há mais de sete décadas, pelo seu direito à autodeterminação”.
A “inaceitável” perda de vidas humanas na Palestina e em Israel, “o terror vivido por populações dos dois lados da fronteira” e o reacender da instabilidade no Médio Oriente demonstram que “uma resolução de fundo para este conflito nunca residirá em mais ações militares, mas sim em iniciativas políticas e diplomáticas que implementem a solução dos dois estados, e na educação para a tolerância e para a paz”.
A moção aprovada no encontro de Miranda do Corvo vai ser enviada à Presidência da República, grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, Ministério dos Negócios Estrageiros, Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Embaixada de Israel em Portugal, Missão Diplomática da Palestina em Portugal e às câmaras e assembleias municipais membros da RICD.
