Novo centro escolar a concurso público

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 4 de outubro, em reunião pública, a abertura de um concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, com o preço base de mais de cinco milhões de euros.

A empreitada tem por objeto a construção de uma nova Escola Básica (EB) do 1.º Ciclo com Jardim de Infância, com oito salas de aula e três salas de atividades, com base no projeto elaborado em 2008 para a escola EB1/JI Luísa Todi, em Setúbal, bem como de um pavilhão polivalente para servir preferencialmente a nova EB do 1.º ciclo e colmatar necessidades pontuais da EB do 2.º e 3.º Ciclos Barbosa du Bocage.

No âmbito da empreitada, a realizar na Avenida de Angola, na União das Freguesias de Setúbal, vão ainda ser construídas novas portarias de acesso à EB do 2.º e 3.º Ciclos Barbosa du Bocage e à nova EB do 1.º ciclo com jardim de infância, bem como um arrumo exterior adjacente a esta última portaria e uma cobertura exterior entre a portaria e a EB do 1.º ciclo.

São ainda parte integrante desta empreitada as obras relativas às infraestruturas públicas municipais existentes – como a rede de drenagens pluviais, que atualmente passam pelo recinto escolar e serão transferidas para o exterior da nova escola –, às novas redes elétricas, de telecomunicações e gás, assim como o tratamento dos espaços exteriores da zona poente da escola e toda a envolvente afetada.

Os serviços afetados relacionados com as redes públicas de esgotos domésticos serão realizados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS).

A intervenção, que tem um prazo de execução de 430 dias e decorrerá sem interrupção dos períodos de atividades letivas, enquadra-se na candidatura ao Aviso PRR N.º 02/C03-i06.02/2022, Investimento RE-C03-i06 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e tem o preço-base de 5 milhões, 56 mil e 603 euros, acrescido de IVA.

A despesa tem cabimento na rubrica 2022/I/4 – PRR-Comunidades Desfavorecidas, com uma repartição de encargos de 4 milhões, 292 mil e 232,78 euros em 2024 e de 764 mil 370,22 euros em 2025.

A abertura do procedimento de contratação pública tem como fundamento a impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia e o prazo para a apresentação das propostas foi fixado em 30 dias.

O valor do preço-base foi fixado com fundamento nos custos médios unitários de anteriores procedimentos para prestações do mesmo tipo e a não adjudicação por lotes, a diversos empreiteiros, é justificada com diversos argumentos.

Em primeiro lugar, o de que a separação das prestações causaria graves inconvenientes para a entidade adjudicante, em segundo, os dos imperativos técnicos e funcionais que fazem com que, no caso concreto, a gestão de um único contrato seja mais eficaz, em terceiro, o de assim se cumprirem melhor os níveis de segurança para a circulação de pessoas e veículos no recinto escolar e, em quarto, o da economia de escala, considerada relevante numa obra desta dimensão.

O critério de adjudicação tem em conta o preço e o prazo da proposta, valorados em 60 e 40 por cento, respetivamente, sendo o preço mais baixo e o menor prazo de execução, por esta ordem, os critérios de desempate no caso de duas ou mais propostas obterem a mesma classificação final, recorrendo-se a um sorteio a realizar pelo júri no caso de a igualdade subsistir.

A abertura de procedimento de contratação pública e de um concurso público para execução da empreitada de construção da Unidade de Saúde Familiar da Bela Vista foram igualmente aprovadas pela Câmara Municipal.

A deliberação camarária define um prazo de 30 dias para apresentação de propostas com vista à execução da empreitada, cujo preço-base está fixado em 3 milhões, 316 mil e 322,09 euros, enquadrada numa candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência.

O documento determina, ainda, que o critério de adjudicação da empreitada de construção da nova Unidade de Saúde Familiar da Bela Vista, com um prazo máximo de execução de 547 dias, é a proposta que se apresente como “economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.

Este critério de adjudicação é composto por dois fatores de valorização relacionados com a execução do contrato, concretamente o preço da proposta, com um peso de 60 por cento na avaliação, e o prazo da proposta, o qual corresponde a uma fatia de 40 por cento.

A futura Unidade de Saúde Familiar da Bela Vista, a edificar na Avenida da Bela Vista para dar resposta a 21 mil utentes do concelho de Setúbal, é desenvolvida num programa do tipo 5B, com duas unidades com capacidade para atender, cada uma, 10.500 utentes e uma URAP – Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.

A atribuição de 10 mil euros à delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa para apoio à aquisição de uma ambulância de emergência pré-hospitalar foi igualmente deliberado pela autarquia.

A proposta refere que a delegação de Setúbal da Cruz Vermelha “é um dos agentes de proteção civil que continua a suprir as necessidades do Sistema Integrado de Emergência Médica Nacional, mantendo postos de emergência médica e de reserva”.

O texto salienta ainda que a instituição “tem, através dos seus profissionais e voluntários, constituídas equipas que, diariamente, respondem, em permanência, a inúmeras solicitações de emergência que ocorrem no distrito de Setúbal”.

A viatura vai assim permitir aumentar capacidade de resposta de socorro à população, “num período em que se acentua a falta de ambulâncias do INEM no distrito” e se verifica retenção de macas de ambulâncias nas emergências dos hospitais da região.

Na mesma reunião, a Câmara Municipal deliberou sobre uma hasta pública para vários pontos de venda nos mercados 2 de Abril, da Conceição e do Livramento.

No total, encontram-se disponíveis 24 espaços comerciais nos três mercados municipais, entre bancas e lojas, para a prática de diversas atividades económicas.

No Mercado Municipal 2 de Abril, a autarquia disponibiliza uma banca para venda de peixe/marisco, com 2 metros quadrados e cuja base de licitação é de 393,40 euros, e três lojas destinadas a qualquer atividade compatível com o equipamento comercial, duas com 9,901 metros quadrados, pelo valor mínimo de 355,41 euros, e outra com 14,85 metros quadrados, por 533,12 euros.

No Mercado Municipal Nossa Senhora da Conceição está disponível um espaço do setor hortofrutícola, correspondente a três bancas, com 6,90 metros quadrados e destinado a qualquer atividade comercial compatível com o local, com arrematação a partir de 476,10 euros.

Já no Livramento são levados a hasta pública 19 espaços, entre os quais 15 bancas destinadas à comercialização de peixe e mariscos e quatro para atividades compatíveis com a infraestrutura e condições existentes.

As bancas de peixe/marisco neste equipamento comercial têm uma área de 2,4 metros quadrados, com uma base de licitação de 1498,30 euros, de 3 metros quadrados, com uma base de licitação de 872,90 euros, e de 3,5 metros quadrados, com o valor de 2185,10 euros.

As outras quatros bancas, com áreas que variam entre os 4 e os 31,40 metros quadrados, podem ser arrematadas por valores base de licitação que vão dos 1498,30 aos 5094,48 euros.

Um projeto de regulamento no qual estabelece as normas aplicáveis ao acolhimento e apoio a pequenos negócios em espaços localizados no território abrangido pelo programa Nosso Bairro, Nossa Cidade foi também aprovado.

O projeto de Regulamento Lojas de Bairro – Polo de Desenvolvimento das Atividades Económicas da Bela Vista e Zona Envolvente determina as regras e os procedimentos para atribuição e funcionamento de um conjunto de espaços não habitacionais municipais identificados e localizados no território do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, com o objetivo de acolher e apoiar iniciativas nas áreas do comércio e serviços.

A iniciativa, destaca a deliberação camarária, procura contribuir “para a densificação, diversificação e rejuvenescimento das atividades económicas” e para a “criação de postos de trabalho e serviços à população” no território abrangido pelo programa municipal, os bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Quinta de Santo António e Manteigadas.

Podem candidatar-se às Lojas de Bairro pessoas singulares ou coletivas que apresentem um projeto ou negócio que contribua para o desenvolvimento económico e local, sendo, contudo, dada prioridade a pessoas residentes no território abrangido pelo programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade, em desenvolvimento desde 2012 naqueles cinco bairros setubalenses.

Nas Lojas de Bairro, cedidas por períodos de cindo anos, renováveis por períodos iguais, nas quais há lugar a pagamento de renda conforme o Regulamento das Taxas e outras receitas do Município de Setúbal, são privilegiadas as atividades na área do comércio e serviços que contribuam ativamente para dinamizar e qualificar economicamente aquele território.

O anúncio de candidatura é efetuado sob a forma de Aviso afixado na porta da respetiva Loja de Bairro, assim como nos diferentes espaços Nosso Bairro, Nossa Cidade, na Junta de Freguesia de São Sebastião, no Ninho de Empresas e Novas Iniciativas Empresariais, situado no Mercado do Livramento, no Instituto Politécnico de Setúbal, no Edifício Sado e na página da Câmara Municipal.

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo máximo de 60 dias após a afixação do Aviso, sendo a decisão é comunicada por escrito em registo simples e afixada nos locais do anúncio, no prazo máximo de 90 dias após candidaturas, as quais podem ser efetuadas no Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Consumidor, por correio registado com aviso de receção ou ainda pelo correio eletrónico dihab@munsetubal.pt.

As Lojas de Bairro são atribuídas no estado de conservação em que se encontram, sendo que, no caso da necessidade de obras, as quais devem ser comunicadas ao município, os candidatos beneficiam de um prazo para realização das mesmas e da isenção de pagamento da renda por um período de cinco anos, tendo em conta as anomalias verificadas e as obras a ser efetuadas.

Este projeto perspetiva também o estabelecimento de uma rede interinstitucional constituída por entidades públicas, moradores eleitos residentes no território do Nosso Bairro, Nossa Cidade, e instituições de ensino, entre outras, com o objetivo de “promover a qualificação contínua e necessária ao desenvolvimento desta atividade económica”.

As Lojas de Bairro são articuladas com a estratégia definida e a prática de intervenção territorial implementada no programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, o qual é dinamizado com o objetivo de desencadear processos de participação e desenvolvimento de ações que promovam a organização de grupos, envolvendo as pessoas nas decisões e tarefas inerentes à sua execução.

A firmação de lideranças e a promoção da mobilização popular são também objetivos propostos na execução do programa municipal e que procura que todas as ações devem ser protagonizadas pelos próprios moradores, gerando a sua participação nas decisões que à sua comunidade dizem respeito, promovendo a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.

Um protocolo com a Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afrodescendentes para apoio à atividade desenvolvida no estúdio de som e vídeo no Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade da Bela Vista foi também aprovado. 

O objetivo do protocolo de colaboração, válido por 12 meses, a partir de novembro de 2023, é apoiar o desenvolvimento da formação técnico-artística dos moradores dos bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Manteigadas e Quinta de Santo António, território que integra o programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade.

Nos termos do acordo, o município de Setúbal comparticipa com 20 mil e 400 euros, pagos em doze prestações mensais de 1400 euros ao longo de um ano.

A autarquia aprovou ainda a celebração de um protocolo entre o município, o União Futebol Comércio e Indústria e o Sporting Clube de Portugal, para utilização de um campo desportivo localizado no Setúbal Parque.

A colaboração institucional é impulsionada no âmbito de uma parceria entre o União Futebol Comércio e Indústria e o Sporting Clube de Portugal para partilha e utilização de instalações desportivas e criação, em Setúbal, de “um espaço de formação desportiva de excelência, com manifestas vantagens para o desenvolvimento desportivo dos jovens praticantes e para a continua afirmação do concelho”.

Neste enquadramento, a Câmara Municipal de Setúbal estabelece um protocolo com os dois clubes para regular os termos e as condições respeitantes à utilização, a título gratuito, de instalações desportivas existentes no Setúbal Parque, as quais contemplam um campo de futebol de onze e um edifício conexo, com balneários e conjunto de diversas salas e espaços.

O protocolo tem a duração de dez anos, com início a 4 de outubro de 2023 e término a 31 de agosto de 2033, renovado automaticamente por períodos de dois anos, salvo denúncia a efetuar, por escrito, por qualquer uma das partes, com 60 dias de antecedência sobre o termo do mesmo ou de cada uma das suas renovações.

A utilização das instalações desportivas decorre entre os meses de setembro a julho de cada época desportiva, de segunda a sexta-feira, das 16h00 às 21h00, e aos sábados e domingos, em horário a definir por acordo, tendo a Câmara Municipal de Setúbal prioridade no agendamento de jogos oficiais, no caso de incompatibilidade de agendas.

A deliberação destaca que a o município tem “por política desportiva a disponibilização gratuita das suas instalações desportivas aos clubes e associações desportivas do concelho, que as utilizam para promover as suas atividades de formação e especialização desportiva, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento das diversas modalidades desportivas e aumentando a oferta disponível para todos os habitantes no concelho”.

Foi igualmente aprovado na reunião pública de 4 de outubro a celebração de um contrato com a Associação “Sonho 21 Futebol Clube” para arrendamento de um imóvel no Setúbal Parque, nas Pontes, destinado à dinamização de um equipamento desportivo. 

A Associação “Sonho 21 Futebol Clube”, que aquando da aquisição do edifício pelo município já utilizava parte do imóvel, correspondente a uma área de 2635,15 metros quadrados, vai reforçar a oferta desportiva com a instalação de um campo de padel numa área exterior com 595,18 metros quadrados.

Nesta ótica de expansão desportiva, é formalizado um contrato entre a autarquia e aquela associação para arrendamento de uma parcela de terreno com uma área total de 3230,33 metros quadrados, em que se inclui o novo campo de padel exterior, com uma bancada e sem coberturas, numa área com 200 metros quadrados.

A Câmara Municipal de Setúbal, “reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações, estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recursos e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

Foram também aprovadas as normas de participação no XV Concurso de Fado de Setúbal, evento de âmbito nacional de promoção de novos talentos com três espetáculos a realizar em novembro.

O certame, composto por duas semifinais, a 11 e 18, e pela gala final com os seis apurados, no dia 25, é aberto à participação de pessoas de todo o país com pelo menos 16 anos completados até ao final do ano.

As inscrições devem ser feitas na Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Setúbal, Rua Regimento de Infantaria 11, n.º 7, ou pelo e-mail dicul@mun-setubal.pt.

Cada candidato deve inscrever-se com cinco fados e as audições são feitas a capella. São apurados um máximo de dez concorrentes para cada uma das semifinais.

O concurso atribui prémios monetários aos participantes e distingue o melhor fadista, de acordo com avaliação feita pelo júri, constituído por três elementos a designar pela organização. O público também tem uma palavra a dizer e elege o seu preferido.

O vencedor do XV Concurso de Fado de Setúbal recebe um prémio no valor de 600 euros. Os fadistas classificados no segundo e no terceiro lugares arrecadam 400 e 300 euros, respetivamente.

Os classificados em quarto, quinto e sexto lugares recebem, cada um, 100 euros e o vencedor do Prémio do Público tem direito a 150 euros. Já o melhor fadista do concelho de Setúbal é distinguido com uma menção honrosa.

O Concurso de Fado de Setúbal, organizado pela Câmara Municipal desde 2009, “tem sido uma presença constante e valorosa” na programação cultural do município que “sempre se destacou na promoção do fado, reconhecido como Património Imaterial da Humanidade”, sublinha a deliberação camarária.

Embora aberto a todas as faixas etárias, “é notável a crescente relevância” do certame entre os jovens fadistas, proporcionando-lhes “uma plataforma para expressar a sua paixão e habilidade no Fado, um género musical profundamente enraizado na nossa cultura”.

O Concurso de Fado de Setúbal “é um exemplo notável do compromisso contínuo da cidade em preservar e enriquecer esta herança cultural”.

A cedência à Associação de Moradores do Bairro da Liberdade, em regime de direito de superfície, de uma parcela de terreno com 2170 metros, localizada na Avenida do Bairro da Liberdade, foi também aprovado.

O lote de terreno, propriedade municipal, diz respeito à área em que se encontra o Grupo Desportivo e Recreativo Bairro da Liberdade e é cedido por 30 anos e por períodos renováveis de cinco anos.

A cedência é feita mediante o pagamento de um cânone superficiário anual de 200 euros, atualizáveis de acordo com taxa de inflação prevista pelo Instituto Nacional de Estatística.