Requalificação da Avenida dos Ciprestes a concurso público
A abertura de um concurso público para a empreitada de requalificação de infraestruturas e pavimentos da Avenida dos Ciprestes, com o preço-base de perto de 550 mil euros, foi deliberado a 13 de março pela Câmara de Setúbal
Segundo a proposta aprovada, a empreitada, com um prazo máximo de execução de 150 dias, visa “potenciar a melhoria da circulação viária e criação de circuitos pedonais e cicláveis mais amplos e seguros” na Avenida dos Ciprestes, consistindo essencialmente na “execução de trabalhos referentes a demolição, escavação, pavimentação, zonas verdes, drenagem pluvial e sinalização horizontal e vertical”.
O concurso público é aberto com “fundamento na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia” e tem um preço-base de 540 mil e 324,78 euros, aos quais acresce a taxa de IVA, fixado tendo em conta os “custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”.
A decisão de não adjudicar por lotes é justificada com o facto de a separação das prestações a abranger causar “graves inconvenientes para a entidade adjudicante” e em “imperativos técnicos e funcionais, uma vez que a gestão de um único contrato revelar-se-á mais eficiente” para a Câmara Municipal.
A proposta sublinha que a empreitada, centrada no lanço entre a rotunda da Azinhaga de São Joaquim e a Rua Carlos Rodrigues, incide “num dos mais complicados troços da Avenida dos Ciprestes, artéria de grande circulação rodoviária e um dos principais acessos à cidade”, o qual deve “permanecer transitável durante todo o prazo de execução da obra”.
É ainda notado que se trata de “uma zona de grande densidade populacional e comercial” e que dá acesso direto ao Terminal Rodoviário da Várzea, aos recintos desportivos ali localizados e à via rápida de ligação à autoestrada.
A Câmara Municipal aprovou igualmente o programa do procedimento, o caderno de encargos e o projeto, tendo fixado em 21 dias o prazo para a apresentação das propostas.
Quarteirão urbano na zona da Lânchoa com investimento
Na mesma reunião pública, a autarquia deliberou sobre a abertura de um concurso para a requalificação de um quarteirão urbano na zona da Lanchoa, pelo preço-base de cerca de 270 mil euros.
A intervenção vai ser realizada no quarteirão situado entre as pracetas Joaquina Guerreiro e da Lanchoa e a Rua Libânio Braga, consistindo na requalificação de zonas verdes, arruamentos, estacionamentos, passeios, percursos pedonais, sinalização vertical e horizontal e sistema de drenagem pluvial, para escoar a água da chuva, além da execução de infraestruturas elétricas de iluminação pública.
O preço-base da empreitada foi fixado em 269 mil e 730,87 euros, aos quais acresce a taxa de IVA, “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, sendo de 180 dias o prazo máximo de execução da empreitada.
A adjudicação vai ser feita tendo como critério a proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, na qual o preço da proposta tem uma ponderação de 60 por cento e o prazo da proposta de 40 por cento.
A abertura do procedimento de contratação pública, que tem um prazo de 30 dias para apresentação de propostas, é justificada “com fundamento na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, tendo ainda sido aprovados o programa do procedimento, o caderno de encargos e o projeto.
Novo Pavilhão das Manteigadas a concurso público
A Câmara aprovou também a abertura de um concurso público para a conceção e construção de um novo Pavilhão Desportivo das Manteigadas, com o preço-base de perto de 1 milhão e 800 mil euros.
O futuro equipamento tem como objetivo “melhorar e diversificar a oferta de equipamentos desportivos na freguesia de S. Sebastião”, de modo a ser utilizado pelo associativismo desportivo, comunidade escolar e outros, e a contribuir para o “cumprimento dos objetivos municipais no âmbito da expansão, em número e qualidade, da rede municipal de equipamentos desportivos”.
O preço-base foi fixado em 1 milhão, 747 mil e 572,82 euros, aos quais acresce a taxa de IVA, “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, sendo o prazo máximo de execução da empreitada de 240 dias, 60 referentes à fase de conceção e 180 à de construção.
A empreitada tem por objeto “a execução de todos os trabalhos, nomeadamente, o projeto, a construção, o fornecimento, a montagem, a instalação e os ensaios, incluindo ainda todos os serviços e trabalhos acessórios e conexos necessários à integral execução do Pavilhão Desportivo das Manteigadas, tendo em vista a sua entrada em funcionamento”.
A proposta sublinha que se pretende utilizar “sistemas construtivos que promovam a eficiência do projeto, incluindo abordagens modulares, para acelerar o processo de construção e a redução de prazos, considerando as especificidades técnicas e legais inerentes ao equipamento em causa”.
O procedimento de contratação pública foi aberto “com fundamento na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, tendo ainda sido aprovados o programa do procedimento e o caderno de encargos com o programa preliminar, bem como fixado em 30 dias o prazo para a apresentação das propostas.
A não adjudicação por lotes decorre “da natureza do próprio processo de Conceção-Construção do Pavilhão Desportivo das Manteigadas” e resulta ainda da intenção de “obter uma unicidade da solução global”, por se tratar de um único edifício, além de não se prever “quaisquer outras intervenções onde a contratação por lotes se pudesse justificar”, sendo as prestações a abranger “técnica e funcionalmente incindíveis”.
A adjudicação vai ser efetuada com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinado através da modalidade multifator, na qual o preço da solução global conta 30 por cento, a qualidade da solução proposta outros 30 por cento e a qualidade técnica da proposta 40 por cento.
Concurso público lança novo Mercado de Brejos de Azeitão
A Câmara aprovou ainda a abertura de um concurso público para a conceção e construção do novo Mercado de Brejos de Azeitão, com o preço-base de 350 mil euros.
O objetivo é criar em Brejos de Azeitão, na freguesia de Azeitão, um mercado que “se assuma como um ativo valioso para a comunidade e para a atividade económica local, em particular, e do município, em geral”.
Com “fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, foi fixado um preço-base de 350 mil euros, aos quais acresce a taxa de IVA, sendo o prazo máximo de execução da empreitada de 180 dias, 60 dos quais referentes à fase de conceção e 120 à de construção.
A empreitada vai executar “todos os trabalhos, nomeadamente, o projeto, a construção, o fornecimento, a montagem, a instalação e os ensaios, incluindo ainda todos os serviços e trabalhos acessórios e conexos necessários à integral execução do Mercado de Brejos de Azeitão, tendo em vista a sua entrada em funcionamento”.
A proposta sublinha que se pretende utilizar “sistemas construtivos que promovam a eficiência do projeto, incluindo abordagens modulares, para acelerar o processo de construção e a redução de prazos”.
O procedimento de contratação pública foi aberto “com fundamento na impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, tendo ainda sido aprovados o programa do procedimento e o caderno de encargos com o programa preliminar, bem como fixado em 30 dias o prazo para a apresentação das propostas.
A adjudicação vai ser efetuada com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinado através da modalidade multifator, na qual o preço da solução global conta 30 por cento, a qualidade da solução proposta outros 30 por cento e a qualidade técnica da proposta 40 por cento.
