A adjudicação do fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública para os próximos três anos letivos, num investimento superior a 7,5 milhões de euros, foi aprovada a 13 de março pela Câmara.
O serviço, que esteve a concurso público internacional, foi adjudicado à empresa Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. pelo montante de 7 milhões, 653 mil e 360,25 euros, acrescidos do IVA à taxa intermédia em vigor.
A deliberação indica que foi aplicado o critério de adjudicação no que respeita à “proposta economicamente mais vantajosa, através da modalidade monofator, tendo como único aspeto da execução do contrato a celebrar o preço”.
O fornecimento de refeições escolares é valido para os anos letivos 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027 e destina-se a alunos dos jardins de infância e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário da rede pública do concelho.
Compromissos reforçados com Territórios Educativos
A Câmara deliberou ainda sobre os compromissos no âmbito do programa “Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração”, inclusive o alargamento da rede de educação pré-escolar na área de Faralhão e Praias do Sado.
A criação de uma nova sala de aula no Faralhão e Praias do Sado é o primeiro compromisso do Executivo, a propósito da manifestação de interesse do município em estabelecer um acordo de parceria com o Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago no âmbito da candidatura deste agrupamento ao programa “Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4)”.
Este acordo de parceria, que integra o Plano de Ação do Agrupamento, tem um horizonte de três anos letivos (2024-2027) e é composto por um conjunto diversificado de medidas e ações estratégicas de intervenção na escola e na comunidade, em torno dos eixos “Ensino e Aprendizagem”, “Lideranças” e “Comunidade”.
Neste contexto, foram identificadas diversas áreas de intervenção, designadamente “Sucesso Escolar”, “Qualidade sucesso escolar”, “Práticas promotoras da melhoria das aprendizagens”, “Articulação interdisciplinar”, “Articulação Vertical entre ciclos”, “Práticas inclusivas”, Incidência de fluxos migratórios”, “Absentismo escolar”, “Abandono Escolar”, “Indisciplina”, “Envolvimento dos alunos nos processos de avaliação e/ou decisão” e “Envolvimento da comunidade”.
Na lista de mais de uma dezena de compromissos está a colaboração na criação de uma sala sensorial snoezelen na Escola Básica e Secundária Ordem Sant’Iago, nomeadamente na intervenção e adaptação do espaço e na aquisição de equipamentos, e contratar um mediador para a EB/S Ordem Sant’Iago e para a Escola Básica de Setúbal (Bela Vista).
Outra das medidas passa por dar continuidade à oferta dos livros de atividades aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e às medidas adicionais de carácter extraordinário e urgente, como é o caso da isenção do pagamento da refeição escolar e estabelecer parcerias com vista a receber estágios e formação em contexto para turmas PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação).
Em linha com os objetivos do programa “Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4)”, a Câmara Municipal compromete-se também a “estabelecer uma parceria com o SEI – Setúbal, Etnias e Imigração com vista a apoiar a resolução de casos sociais urgentes identificados pelos técnicos do serviço social”.
Estes compromissos têm como objetivo “mobilizar e otimizar recursos humanos, materiais e financeiros, definir mecanismos de cooperação entre os parceiros locais e desenvolver ações extraescolares que permitam melhorar os contextos sociais envolventes”, destaca a proposta apresentada na reunião de câmara.
Dar continuidade à articulação e projetos no âmbito do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade, nomeadamente Apoio ao Estudo e Alfabetização de Adultos, e participar em assembleias de escola com alunos e encarregados de educação são também compromissos do município de Setúbal, a que se junta o apoio com pessoal não docente no reforço das portarias escolares.
