O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, classifica como populistas, demagógicas e irresponsáveis as medidas de redução do IMI e do IRS impostas em reunião de câmara, que visam impedir que o Executivo Municipal ponha em prática o programa de desenvolvimento do concelho com o qual venceu as eleições.
Acompanhado dos vereadores Carlos Rabaçal, Pedro Pina e Rita Carvalho numa conferência de imprensa realizada no dia 27, ao final da tarde, na Casa da Baía, o presidente do município sublinhou que a estrutura financeira da autarquia “depende, em muito, das receitas fiscais” e que o equilíbrio das contas é “uma prioridade” e “um compromisso assumido” com as populações.
“Continua-se, de forma pouco democrática, a não aceitar que quem venceu as eleições para todos os órgãos autárquicos do concelho foi a CDU. Desrespeita-se, assim, a vontade expressa pela maioria dos eleitores que votaram e escolheram um programa eleitoral, que é o da CDU”, sublinhou. “Quem perdeu as eleições continua a querer impor o seu programa e as suas opções àqueles que foram democraticamente eleitos, adulterando, assim, a vontade popular e a lei.”
André Martins garantiu que os eleitos da CDU assumem “plenamente a vontade de concretizar o programa eleitoral que foi escolhido nas urnas” e não vão desistir de o fazer. “O que nos move é o desenvolvimento do nosso concelho e a permanente qualificação das condições de vida de quem aqui vive, criando sempre as melhores condições para assegurar maior atratividade do nosso concelho para visitantes e investidores.”
André Martins salientou que “os cortes já impostos no IMI e no IRS” retiram “à receita do município dez milhões de euros” em 2022 e 2023 e um total de “22 milhões de euros nos quatro anos de mandato”, o que cria “grandes dificuldades às finanças municipais, a novos investimentos e à manutenção que é exigível para manter o nível de serviços prestados e na conservação do património recuperado”.
Com os presidentes das juntas de freguesia também presentes, o autarca recordou que 60 por cento do território do município “está abrangido por áreas protegidas”, o que faz com que tenha menos “100 mil ou 200 mil habitantes” do que outro concelho da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com a mesma dimensão territorial, os quais são “mais ricos” porque têm “atividade económica mais desenvolvida”.
Além disso, frisou que a autarquia paga 3 milhões de euros por ano pelos empréstimos do contrato de reequilíbrio financeiro celebrado em 2003, outros 2,8 milhões anuais pelo financiamento do Passe Navegante e dos novos transportes da AML – valor que “deverá aumentar ainda este ano”, devido à subida dos preços da energia e dos combustíveis – e é “um dos poucos municípios que mantém uma companhia de bombeiros profissionais”, com um custo anual de 4 milhões de euros.
“São tudo questões que é importante retermos para termos uma noção mais correta do equilíbrio financeiro que o município necessita de ter”, advertiu André Martins.
O autarca referiu que também a redução dos fundos comunitários e a crescente inflação têm implicações negativas nas finanças locais, a que acrescem as transferências de competências nas áreas da educação e da saúde, as quais “ficam muito aquém das reais necessidades de investimento municipal nestas matérias, que atingem um valor estimado de seis milhões de euros por ano”.
Com esta realidade, André Martins considera que é uma “enorme irresponsabilidade política a incapacidade de se avaliar, ou não o querer fazer, a presente situação”, sendo o desenvolvimento do concelho e o bem-estar da população penalizados “por uma ação irresponsável de asfixiar financeiramente quem ganhou as eleições e tem um programa para cumprir”.
REDUÇÃO NO IMI E IRS:
EFEITO RESIDUAL
A conferência de imprensa serviu para os membros do Executivo que detêm pelouros informarem “a população de Setúbal sobre o andamento das políticas no concelho, as dificuldades e a determinação em cumprir os compromissos assumidos nas eleições autárquicas”.
Segundo o presidente, “além da irresponsabilidade política, é preciso evidenciar esta ação populista de querer iludir os munícipes com a ideia de que, desta forma, se beneficia as famílias de Setúbal, quando, feitas as contas, a esmagadora maioria da população de Setúbal nem sequer recebe qualquer devolução ou ela é apenas residual”.
André Martins defendeu que estas medidas “não são mais do que um mero embuste” e “apenas irão beneficiar os munícipes que, por via do rendimento ou da propriedade, melhor se encontram para enfrentar a escalada de preços e as consequências da expectável instabilidade económica”.
O autarca apresentou dados da Autoridade Tributária para afirmar que, no caso da participação variável do IRS, “os principais beneficiados serão os 20 por cento da população com maiores rendimentos, que receberão perto de 75 por cento dos 2,2 milhões de euros que o município deixará de receber”, enquanto “60 por cento da população com menores rendimentos apenas receberá 8 por cento”.
O presidente da Câmara sustentou que, deste modo, “80 por cento da população pouco ou nada beneficia com estas imposições e será penalizada porque estes valores reduzem a capacidade de investimento público do município em benefício não de alguns, mas de todos”, cabendo uma recuperação de “cerca de 34 cêntimos por ano” aos 10 por cento de munícipes com menores rendimentos que pagam IRS.
Sublinhou ainda que “os 10 por cento com o segundo menor nível de rendimento deverão recuperar 60 cêntimos por ano e naqueles 10 por cento com o terceiro nível de rendimento mais elevado será expectável que recuperem 17 euros por ano, o que dá 1,40 euros por mês”.
Relativamente à redução da taxa do IMI, referiu que, em Setúbal, apenas 55 por cento das famílias são proprietárias da habitação em que residem e que 10 por cento dos imóveis que não pertencem ao Estado ou ao município estão isentos de pagamento, pelo que “apenas 50 por cento das famílias pagarão IMI”, não sentindo a outra metade qualquer devolução de rendimentos.
Citando os dados de coleta do IMI, André Martins afirmou que 25 por cento das famílias do concelho “irão recuperar em média sete euros por ano”, ou seja “58 cêntimos por mês”, porque “50 por cento dos imóveis urbanos não isentos têm valor patrimonial tributável inferior a 50 mil euros”, enquanto os prédios de “mais de metade” das famílias setubalenses estão avaliados em menos de 100 euros, pelo que estas terão um aumento de rendimento de “20 euros por ano”, ou 1,67 euros por mês.
“Os números são importantes, pois permitem desconstruir a narrativa que, localmente, tão laboriosamente é construída para afirmar que se devolvem rendimentos às famílias.
Na verdade, só torcendo muito os números se poderá acreditar em tal narrativa”, afirmou o autarca, adiantando que 50 por cento das famílias não pagam IMI, porque vivem em casas arrendadas (45 por cento) ou porque estão isentas.
Segundo o presidente do município, são os 20 por cento das famílias que têm imóveis com Valor Patrimonial Tributário superior a 100 mil euros que recebem cerca de 100 euros de devolução de IMI, enquanto as restantes “não terão qualquer recuperação do seu rendimento disponível ou, na melhor das hipóteses, poderão esperar ver o seu rendimento disponível mensal ter um aumento perfeitamente marginal”.
Para André Martins, este é “um quadro em que é impossível aumentar os rendimentos das famílias com maiores necessidades e retiram-se meios e recursos ao município, impedindo a sua aplicação no desenvolvimento da economia local, bem como em políticas sociais que, pelo seu caráter universal, beneficiam, em primeiro lugar, os mais necessitados”.
