Reunião pública de 3 de abril

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública ordinária de 3 de abril a celebração de um protocolo de cooperação com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a construção de três unidades de saúde no concelho.

Os equipamentos foram identificados pela ARSLVT – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da proposta de mapeamento apresentada junto da Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 para a submissão de candidaturas com uma taxa de cofinanciamento aplicável a cada operação de 50 por cento do investimento elegível.

Tendo em conta as insuficiências para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade de promover a melhoria das condições em que os referidos cuidados são prestados à população abrangida, a autarquia e a ARSLVT comprometem-se a “realizar todas as diligências necessárias para a localização, conceção e construção dos edifícios destinados à instalação das unidades de saúde”.

O protocolo a celebrar entre as duas entidades define que o município cede os terrenos necessários à construção, até 2021, de três unidades de saúde com capacidade para atender mais de 68 mil utentes das freguesias de São Sebastião, Azeitão e União das Freguesias de Setúbal.

A execução do protocolo será concretizada mediante a celebração de contratos-programa para cada uma das respetivas unidades de saúde, nos termos dos quais serão definidos os montantes de financiamento, os modos de pagamento, os encargos de cada uma das partes, bem como as funções das respetivas comissões de acompanhamento das obras a executar e o modo de fiscalização das empreitadas.

O município, além da cedência dos terrenos, tem a incumbência de coordenar a fiscalização técnica da execução das empreitadas e realizar os arruamentos, estacionamento, infraestruturas de abastecimento de água, esgotos, eletricidade e comunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes.

À ARSLVT compete o financiamento, num montante a definir, da elaboração dos projetos de execução e respetivas empreitadas de construção dos três novos equipamentos.

A futura Unidade de Saúde de Santos Nicolau será constituída por uma unidade funcional com capacidade para atender 15.200 utentes e uma URAP – Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.

Já a Unidade de Saúde de Azeitão terá duas unidades funcionais para atender 11.400 utentes cada, num total de 22.800, e também uma URAP.

Quanto à Unidade de Saúde de Setúbal, na qual ficará instalada a direção executiva do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida, terá uma URAP e duas unidades funcionais para atender 15.200 utentes cada, num total de 30.400.

Este edifício vai, ainda, acolher a Unidade de Cuidados na Comunidade, a Unidade de Apoio à Gestão e a Unidade de Cuidados Paliativos do ACES.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um novo concurso público para execução da empreitada do Terminal Interface de Setúbal, a localizar na Praça do Brasil.

Por motivos de aproveitamento da calendarização da candidatura em curso a fundos comunitários, a autarquia decidiu, através de despacho assinado pela presidente da Câmara a 27 de março, lançar um novo concurso público para a construção do novo terminal rodoviário junto da estação ferroviária, um parque de estacionamento subterrâneo e respetivas áreas e infraestruturas de apoio.

O novo concurso público destinado a implantar a infraestrutura que permite congregar os modos rodoviário e ferroviário na Praça do Brasil é lançado por um preço base de 4,5 milhões de euros, com 21 dias para apresentação das propostas e um prazo máximo de execução da empreitada fixado nos 545 dias.

O critério de adjudicação a considerar é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela avaliação da melhor relação entre qualidade e preço.

A empreitada visa congregar a intermodalidade na atual estação ferroviária da Praça do Brasil, de forma a concentrar os modos rodoviário e ferroviário que, atualmente, se encontram em locais distintos da cidade.

O projeto, designado de PAMUS 01 – Interface de Setúbal, que se enquadra na estratégia de mobilidade para a cidade, integra uma candidatura ao Portugal 2020 de obtenção de financiamento no âmbito dos PEDU – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano.

A Câmara Municipal aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com a União das Freguesias de Setúbal para a instalação de um museu de índole escolar, denominado Centro de Interpretação da Escola Pública.

Uma das componentes do futuro Centro de Interpretação da Escola Pública, equipamento a instalar no espaço da antiga Escola Conde Ferreira, envolve a disponibilização de um centro museológico permanente e temporário, destinado à fruição cultural e histórica, com visitas guiadas dirigidas aos cidadãos em geral, mas sobretudo a estudantes e seniores.

A colaboração inclui a cedência da totalidade das instalações da antiga Escola Conde Ferreira, propriedade da União das Freguesias de Setúbal, à Câmara Municipal por um período de vinte anos, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, que estabelece as atribuições e contribuições das autarquias locais em matéria de educação, património, cultura e desenvolvimento.

No âmbito desta ação, a União das Freguesias de Setúbal compromete-se a dotar o local das infraestruturas necessárias para o fornecimento de água e luz.

Já os gastos de limpeza, conservação, manutenção e segurança e os encargos com os recursos humanos associados ao funcionamento do equipamento estão a cargo da Câmara Municipal.

O projeto surge de uma proposta apresentada por Daniel Pires, professor e investigador setubalense, “tendo na sua génese um acervo bibliográfico e outros espólios”, de natureza documental e material, relacionados com a temática da educação.

A deliberação camarária destaca a “história” e o “património” associados ao edifício, localizado na Avenida Luísa Todi, e o acervo que a Associação dos Antigos Alunos da Escola Conde Ferreira “continua a preservar até aos dias de hoje”.

Por outro lado, o mesmo documento realça o caráter único do futuro espaço museológico, indicando que, em Portugal, “existem apenas dois museus escolares – o de Marrazes e João de Deus – distintos do projeto, âmbito e abordagem de um Centro de Interpretação da Escola Pública.”

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público para a concessão do direito de exploração dos campos de ténis de Vanicelos.

O procedimento tem por objeto a concessão da exploração de três campos de ténis, em betão poroso, no Parque Verde de Vanicelos, tendo em conta “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nessa área, no sentido de desenvolver esta prática desportiva no concelho”, sublinha a deliberação camarária.

Antes da assinatura do contrato de concessão, a Câmara Municipal efetuará obras nos equipamentos, que incluem regularização, reparação e pintura dos pisos, recuperação de vedações e fechaduras, pintura de muretes, iluminação e colocação de redes de ténis novas em cada um dos campos.

Já o concessionário deve instalar um contentor, monobloco climatizado ou pequena casa de madeira que funcionará como edifício de apoio aos três campos.

No âmbito do contrato, efetuado pelo prazo de 12 anos, prorrogável por períodos de cinco anos, até um limite de 27, o concessionário fica obrigado a ceder gratuitamente os três campos para atividades desenvolvidas pela autarquia ou pelos seus parceiros, até um total de oito dias por ano ao fim de semana e 15 dias por ano nos dias úteis.