Reunião pública de 4 de março

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 4, em reunião pública ordinária, a abertura de um concurso público para a execução da empreitada de recuperação das alas norte e nascente do Convento de Jesus.

O concurso público aprovado, que visa finalizar a recuperação do Convento de Jesus com a execução de trabalhos no interior das salas expositivas, localizadas nas alas norte e nascente, apresenta um preço base de 2.299.027,14 euros e fixa um prazo máximo de execução da empreitada em 420 dias.

A intervenção, liderada pela Câmara Municipal de Setúbal, contempla projetos de arquitetura, conservação e restauro, museografia e iluminação museológica, com o objetivo de devolver ao público o imóvel, classificado como monumento nacional, na qualidade de Museu de Setúbal.

Trabalhos de especialidades ao nível de estruturas, instalações eletrónicas e instalações mecânicas de climatização e ventilação estão também previstos.

A empreitada “Museu de Setúbal – Recuperação do Convento de Jesus – Alas Norte e Nascente”, que incide nos pisos 0 e 1, inclui o alargamento da área expositiva e beneficiações na área exterior, designadamente no pátio do Claustro.

A deliberação camarária ressalva que, “durante todo o prazo de execução da empreitada”, o Convento de Jesus permanece aberto ao público nos espaços com intervenções já concluídas.

A abertura de um concurso público para a execução da empreitada de Requalificação Urbana e Mobilidade na Avenida dos Combatentes e Avenida 22 de Dezembro foi também deliberada pela Câmara Municipal.

Os trabalhos de beneficiação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, incluindo a interseção com a Rua José Pereira Martins, e da Avenida 22 de Dezembro visam a reperfilamento das vias de circulação automóvel e do parqueamento automóvel, com a criação de recortes de estacionamento ao ar livre.

Outros objetivos da empreitada, indicados na deliberação camarária, consistem em “dar primazia à circulação pedonal” e “criar espaços estáveis e polivalentes para diversas atividades” lúdicas, culturais, socioeconómicas e religiosas, entre outras, que possibilitem a devolução do espaço público para usufruto da população.

“Com o redesenho urbano desta área de intervenção, estão pensadas intervenções que irão favorecer as deslocações a pé e de bicicleta, pondo em prática a visão estratégica para uma mobilidade urbana sustentável, que reconheça o peão e o ciclista como protagonistas da mobilidade.”

Com um preço base de 838.387,46 euros e um prazo máximo de execução da empreitada de 300 dias, o concurso público aprovado ontem prevê a realização de intervenções destinadas ao melhoramento do traçado viário, dos sistemas de drenagem e iluminação pública e dos pavimentos e respetivas acessibilidades, bem como a renovação do património arbóreo e a criação de locais de estadia para peões.

A deliberação camarária salienta que, durante os trabalhos, a Avenida dos Combatentes, zona de grande densidade de habitação, comércio, serviços e estacionamento e onde se situa a área de maior intervenção da empreitada, “irá permanecer transitável com acessos e circulação restrita durante todo o prazo de execução da empreitada, não estando previsto o seu encerramento”.

Um código de conduta que estabelece os princípios a cumprir pelos eleitos locais e pelos trabalhadores municipais no relacionamento com terceiros foi igualmente deliberado.

A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas aprovarem códigos de conduta nas matérias relacionadas com ofertas institucionais e hospitalidade.

Neste contexto, a autarquia aprovou ontem um “instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação” que estabelece os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas, numa proposta a submeter à apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal.

O Código de Conduta do Município de Setúbal aplica-se ao presidente e aos vereadores da Câmara Municipal, bem como, “com as necessárias adaptações, aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores” municipais.

O documento estabelece entre os princípios que “os eleitos locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer outra gratificação indevida em virtude do cargo que ocupem”.

Por isso, no exercício das suas funções, os eleitos locais “devem abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva”.

Além disso, devem rejeitar ofertas de bens materiais ou de serviços de valor estimado igual ou superior a 150 euros “como contrapartida do exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer decisão pública”.

Todas as ofertas nestes termos que constituam ou possam ser interpretadas, pela sua recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, devem ser aceites em nome do município e devem ser comunicadas à autarquia para registo e apreciação do destino final.

Os eleitos locais também devem “abster-se de aceitar convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais, desportivos ou culturais de acesso oneroso ou com custos de deslocação ou estadia associados”.

Segundo o Código de Conduta do Município de Setúbal, apenas podem ser aceites convites até ao valor máximo estimado, de 150 euros, desde que sejam compatíveis com a natureza institucional ou com a relevância de representação própria do cargo ou configurem uma conduta socialmente adequada e conforme aos usos e costumes.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda uma moção na qual defende a urgência da realização de obras de requalificação da EB de Aranguez.

A autarquia associa-se, desta forma, aos alunos, professores, funcionários não docentes e pais e encarregados de educação da EB de Aranguez na defesa da realização de obras urgentes que permitam eliminar a totalidade das coberturas de fibrocimento, bem como requalificar os blocos, espaços exteriores e infraestruturas do estabelecimento escolar.

Na moção aprovada no dia 4, a Câmara Municipal sublinha que a escola, a funcionar desde outubro de 1984, apresenta diversos problemas estruturais, assim como significativos níveis de degradação.

Em diversas ocasiões, o Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, a coordenação da escola e a Associação de Pais e Encarregados de Educação denunciaram publicamente o estado de degradação do edifício e a existência de coberturas em fibrocimento, contendo amianto.

Instalações elétricas e canalizações em mau estado, infiltrações de água, degradação dos pisos dos blocos e, sobretudo, das salas de aula, mas também dos espaços exteriores, a vulnerabilidade das vedações e a degradação das persianas nas salas de aula, entre outras questões, preocupam a comunidade escolar.

Na última reunião do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, a diretora do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama e um dos representantes das associações de pais e encarregados de educação intervieram no sentido de denunciar a situação e reclamar uma intervenção de requalificação da escola.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação alertou, recentemente, a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares para a urgência das obras, bem como preparou um dossier em que identifica algumas das situações mais graves.

No início do presente ano letivo a coordenação da escola terá sido contactada pela DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares na perspetiva da realização de algumas intervenções urgentes no decorrer deste ano, mas, numa reunião com a Câmara Municipal, “a DGEstE confirmou não conseguir identificar o momento de início das obras e a abrangência da intervenção”.

Perante o estado de degradação e as necessidades de requalificação da EB de Aranguez, a Câmara Municipal de Setúbal vai reclamar junto do Governo “a necessidade de adotar as medidas políticas e financeiras indispensáveis à urgente requalificação” do estabelecimento escolar.

A ratificação de um protocolo de colaboração para a concretização do projeto Seanet, que vai desenvolver um estudo das características da economia do mar no concelho, foi igualmente deliberado pela autarquia

O Seanet surge no decorrer do projeto de investigação científica Target, promovido pelo Instituto Politécnico de Setúbal e pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, com o objetivo de desenvolver um modelo de governança que facilite e promova a criação de negócios inovadores na área do turismo.

O Target contempla uma auditoria estratégica ao setor do turismo no concelho de Setúbal, nomeadamente na área da economia do mar, designada de Seanet, realizada pelo CICE – Centro de Investigação em Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

Trata-se de um estudo exploratório, de caráter teórico e empírico, caracterizador da economia do mar no território de Setúbal, com o mapeamento completo dos agentes e stakeholders ligados ao turismo do mar e à criação de negócios turísticos, assim como a identificação de oportunidades de benchmarking e de networking com os vários atores sociais, económicos, públicos e privados.

Com vista à concretização do Seanet, a Câmara Municipal de Setúbal assinou, a 2 de março, um protocolo de cooperação com o Instituto Politécnico de Setúbal e a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril, cuja ratificação foi aprovada no dia 4 em reunião pública.

Segundo a deliberação camarária, o protocolo é “uma oportunidade de interesse” para as três instituições, pela “possibilidade de criação, por um lado, de mais conhecimento científico orientado para a prática e desenvolvimento turístico local e, por outro lado, pela sua aplicabilidade no território pelos vários atores sociais e económicos, públicos e privados, ao nível do cluster do turismo de mar da região”.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a ratificação da assinatura do contrato de entidade colaboradora do Lisboa Card 2020/2021, que permite entrada gratuita aos utilizadores em espaços municipais.

O Lisboa Card, ferramenta de promoção turística que agrega a oferta cultural e de animação com a utilização dos transportes públicos, passou a incluir, em 2019, a utilização gratuita da linha Fertagus, tornando possível a deslocação até Setúbal aos seus utilizadores.

Tendo em conta a importância desta ferramenta para a promoção turística do concelho de Setúbal, a autarquia decidiu associar-se como entidade colaboradora do Lisboa Card e incluir ofertas gratuitas em quatro espaços culturais e turísticos municipais e descontos em compras nos espaços turísticos na edição 2020/2021.

A assinatura a 18 de fevereiro, pela presidente da Câmara Municipal, do Contrato de Entidade Colaboradora que inclui o município setubalense na edição 2020/2021 do Lisboa Card foi ratificada na reunião pública de ontem.

No âmbito deste contrato, em vigor no período compreendido entre 1 de abril de 2020 e 31 de março de 2021, a autarquia concede aos portadores do cartão entradas gratuitas no Museu do Trabalho Michel Giacometti, na Galeria Municipal do Banco de Portugal, no Centro Interpretativo do Roaz do Estuário do Sado, local onde também será oferecido um moscatel de honra aos visitantes maiores de idade, e no Museu de Setúbal/Convento de Jesus.

Na apresentação do cartão são, igualmente, concedidos descontos de 15 por cento em compras nas lojas municipais da Casa da Baía, Mercearia do Troino, Moinho de Maré da Mourisca e Coisas de Setúbal.

Em contrapartida, a LISMARKETING, entidade promotora do Lisboa Card, compromete-se a inserir uma página publicitária com informação detalhada e imagem remetida pelo município de Setúbal na brochura que acompanha o Lisboa-Card, editada em seis idiomas, bem como a publicitar os serviços municipais em desdobráveis e outros meios de comunicação utilizados na divulgação nacional e internacional do cartão.

“Este acordo dá continuidade a um processo de colaboração importante que permite uma maior visibilidade de Setúbal aos turistas que escolhem a região de Lisboa como destino, tanto a nível nacional como internacional”, sublinha a deliberação camarária.

A autarquia deliberou também uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares, que será submetida a consulta pública por um período de 30 dias.

A necessidade de proceder a alterações ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares, aprovado em reunião pública de câmara de 20 de março de 2013, surge na sequência da entrada em vigor, a 1 de abril de 2019, do novo sistema de passes da região de Lisboa.

De acordo com a deliberação camarária, pretende-se com estas alterações “consagrar uma prática de rigor, transparência e cordialidade nas relações estabelecidas entre o município, agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e transportadoras, assim como com os alunos utentes do serviço”.

O serviço de transportes escolares destina-se aos alunos na escolaridade obrigatória, residentes em Setúbal, a frequentar o ensino básico e secundário da rede pública do concelho e aos alunos que não tenham oferta educativa na escola da área de residência ou nos estabelecimentos de ensino do município.

Uma das principais alterações é a aceitação de candidaturas ao serviço municipal de transporte escolar para alunos com idade igual ou superior a 13 anos, uma vez que deixam de estar contemplados pelo regime de gratuitidade praticado pelo passe Navegante, sem custos no serviço de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa para utentes até aos 12 anos de idade.

Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico com idade inferior a 13 anos, residentes no concelho de Setúbal, devem obter o Cartão Viva Lisboa/Navegante Metropolitano, válido, sem quaisquer carregamentos, até completarem os 13 anos de idade.

O Regulamento Municipal de Transportes Escolares determina que os estudantes do Ensino Secundário matriculados em escolas da rede concelhia de Setúbal têm direito a uma comparticipação de 50 por cento no custo do transporte escolar.

O documento define, ainda, que os alunos do Secundário matriculados em estabelecimentos de ensino localizados noutros concelhos são abrangidos por uma comparticipação de 50 por cento, desde que a escola secundária da área de residência não tenha vaga ou se verifique a inexistência de oferta curricular.

Já os alunos a frequentar cursos profissionais com estágios curriculares têm direito a comparticipação de metade do custo do transporte para o local de estágio, desde que comprovado pela escola a obrigatoriedade de frequência.

Os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino de Setúbal residentes noutros concelhos são abrangidos pelo transporte escolar mediante declaração para usufruto desta medida emitida pelo respetivo município de residência e desde que comparticipado por este.

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Transportes Escolares vai ser submetida a apreciação pública para recolha de sugestões por um prazo de 30 dias, para posterior envio à Assembleia Municipal.

Um apoio financeiro de quinze mil euros, destinado a subsidiar os custos da realização da Rampa PêQuêPê da Arrábida, organizada pelo Clube de Motorismo de Setúbal, foi também aprovado.

O Clube de Motorismo de Setúbal apresentou uma candidatura ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, na qual solicita o apoio financeiro da autarquia para a organização da 29.ª Rampa PêQuêPê Arrábida 2020, que se realiza nos dias 21 e 22 de março.

Após o “enorme sucesso organizativo em 2017 e 2018”, com “a forte parceria do município”, sublinha a deliberação camarária, a Rampa da Arrábida voltou a fazer parte em 2019, após mais de 13 anos de ausência, do Campeonato de Portugal de Montanha da Federação Portuguesa de Automobilismo e Kart.

Em 2020, o evento desportivo recebe novamente em Setúbal as melhores equipas e pilotos nacionais e integra os calendários do Campeonato de Portugal de Montanha, o Campeonato de Portugal Clássicos de Montanha, a Taça Portugal de Montanha e a Taça Portugal Clássicos de Montanha.

De forma a comparticipar o orçamento previsto para o evento, no valor de setenta mil euros, a autarquia concede, assim, um apoio financeiro de quinze mil euros ao Clube de Motorismo de Setúbal.

A atribuição de um apoio global de 87.500 euros a repartir pelas sete coletividades participantes no Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2020 foi igualmente deliberado.

A preparar a edição deste ano do Concurso das Marchas Populares de Setúbal, que se realiza nos dias 20, 26 e 27 de junho, a autarquia salienta que a organização deste importante momento cultural, cujo êxito é garantido pelo “empenho, dedicação e entusiasmo” das coletividades, “obriga a um conjunto de investimentos técnicos, humanos e financeiros”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal atribui um apoio financeiro para “garantir a manutenção dos índices de qualidade alcançados nos últimos anos”, sublinha a deliberação camarária.

Em 2020, de acordo com o regulamento em vigor, participam a concurso a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo Bicross de Setúbal, o Clube Recreativo Palhavã, o Grupo Desportivo Independente, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, o Grupo Desportivo Setubalense Os 13 e a União Cultural Recreativa e Desportiva Praiense.

O valor total de 87.500 euros é distribuído em partes iguais por cada uma das sete entidades participantes, o que corresponde a 12.500 euros por coletividade, com o pagamento a ser repartido em quatro períodos.

Na primeira e na segunda tranches, entregues nos finais de março e de abril, são concedidos, respetivamente, 1500 euros e 2900 euros por entidade participante.

No mês de maio, cada coletividade recebe 4600 euros e, no início de junho, é atribuída a última fatia, de 3500 euros.

A Câmara Municipal deliberou ainda a atribuição de apoios financeiros aos agrupamentos escolares do concelho para aquisição de material de desgaste, despesas de funcionamento, visitas de estudo e ação social.

No âmbito da Ação Social Escolar é atribuída uma verba de 611.496,90 euros para o ano letivo 2019/2020, destinada a garantir apoios económicos e de alimentação a 2181 alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do concelho.

Os agrupamentos de escolas Ordem de Sant’Iago e Luísa Todi recebem 195.028,44 e 112.211,90 euros, respetivamente. Já os agrupamentos Barbosa du Bocage e Sebastião da Gama recebem apoios no valor de 82.966,86 e 81.431,58 euros, respetivamente.

Ao Agrupamento de Escolas Lima de Freitas é atribuída uma verba de 75.702,90 euros, enquanto o Agrupamento de Escolas de Azeitão recebe um total de 64.155,22 euros.

No que diz respeito à aquisição de material de desgaste pelas escolas do 1.º ciclo do ensino básico foi aprovada uma proposta para a atribuição de um apoio financeiro no valor global de 24.557,50 euros.

O agrupamento de Azeitão, com 594 alunos do 1.º ciclo, recebe 3267 euros, enquanto ao agrupamento Barbosa de Bocage, com 880 alunos, é atribuído o montante de 4840 euros.

Já aos agrupamentos escolares Sebastião da Gama e Lima de Freitas, respetivamente com 737 e 345 alunos, a autarquia concede 4053,50 e 1897,50 euros.

Este apoio financeiro é também concedido ao agrupamento Luísa Todi, com 1082 alunos, o que resulta na atribuição de uma verba de 5951 euros, e ao agrupamento Ordem de Sant’Iago, com 827 estudantes, neste caso no montante de 4548,50 euros.

A deliberação camarária destaca que a atribuição destes apoios visa a “dignificação e promoção do trabalho educativo”, assim como o aumento da “qualidade do ensino e da aprendizagem”.

Outra proposta aprovada na reunião pública de ontem estabelece a atribuição de um apoio financeiro no valor de 24 mil euros para fazer face a despesas de funcionamento relativas a manutenção e reparação de equipamentos de cozinha nos agrupamentos escolares do concelho durante o ano letivo 2019-2020.

Aos agrupamentos Barbosa du Bocage, Luísa Todi, Ordem de Sant’Iago, Sebastião da Gama e de Azeitão é atribuída, a cada um, uma verba de 4500 euros, enquanto o Agrupamento de Escolas Lima de Freitas recebe 1500 euros.

Para a realização de visitas de estudo, o município sadino subsidia com uma verba global de 28.240 euros, destinada aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico que beneficiem dos escalões 1 e 2 do abono de família.

O agrupamento Ordem de Sant’Iago, com 155 estudantes beneficiados, recebe um apoio financeiro de 8690 euros e o agrupamento Luísa Todi recebe o montante de 6250 euros para despesas com visitas de estudo de 384 alunos.

Aos agrupamentos Barbosa du Bocage, com 261 alunos beneficiários dos escalões 1 e 2 do abono de família, e Sebastião da Gama, com 269 estudantes, são concedidos apoios de 4140 e 4160 euros, respetivamente.

Os agrupamentos de Azeitão, com 83 alunos no escalão 1 e 72 no escalão 2, e Lima de Freitas, com 107 beneficiários do escalão 1 e 48 do escalão 2, recebem 2380 e 2620 euros, respetivamente.