Reunião pública de 8 de setembro

O programa municipal Arrábida Sem Carros e em Segurança 2021, de regulação da mobilidade no acesso às praias, vai ser prolongado até 26 de setembro, com as atuais restrições de circulação a vigorarem nos dois últimos fins de semana do mês.

O plano definido para estar em vigor entre 10 de junho e 15 de setembro é agora estendido para o período de 16 a 26 de setembro devido à previsão de condições meteorológicas favoráveis à prática balnear, embora as restrições de circulação na segunda metade do mês apenas vigorem nos fins de semana, dias 18 e 19 e 25 e 26.

A autarquia, em decisão tomada na reunião pública de 8 de setembro, sublinha que, “sempre que não existem condicionantes à utilização do transporte individual”, verifica-se uma procura acima da oferta de estacionamento, com “a ocupação desregrada de todas as bermas e partes da faixa de rodagem”, prática ilegal que se assume como “especialmente preocupante em caso de emergência e socorro”.

Assim, entre 16 e 26 de setembro, apesar de a circulação rodoviária na estrada de acesso às praias da Arrábida se realizar sem condicionamentos de segunda a sexta-feira, o estacionamento apenas é permitido nas zonas autorizadas, como os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro, que se mantêm em funcionamento mediante o pagamento definido.

Para facilitar o acesso e em face das fortes restrições de estacionamento que suportam este programa de mobilidade e proteção da orla costeira, a época balnear termina a 15 de setembro, mas a Câmara Municipal de Setúbal decidiu manter, em permanência, até dia 26, o vaivém disponibilizado entre o parque de estacionamento da Secil e as praias da Figueirinha, de Galapos, de Galapinhos e do Creiro.

Nos fins de semana, dias 18, 19, 25 e 26, as restrições são exatamente iguais às que se encontram em vigor até 15 de setembro, de que se destaca a proibição de circulação automóvel entre a Figueirinha e o Creiro, nos dois sentidos, das 08h00 às 20h00.

Nestes quatro dias, os TST asseguram as atuais ligações de autocarro de Setúbal às praias, as carreiras 723 e 725, abrangidas pelo Passe Navegante e com horários e tarifas já estabelecidos, mas o transporte de Azeitão é suprimido.

O acesso automóvel à Praia de Albarquel também fica interdito nos dois últimos fins de semana do mês, entre as 08h00 e as 20h00, dispondo-se da carreira 726, proveniente de Setúbal.

As medidas especiais de acesso às atividades económicas e residências nas zonas do Portinho da Arrábida e de Alpertuche continuam a vigorar nesses dias, uma vez que o trânsito é proibido neste troço das 08h00 às 19h00.

Veículos de duas rodas, transportes públicos regulares, táxis e similares, autoridades e viaturas de emergência, além de moradores e trabalhadores que apresentem permissões específicas para a circulação não estão abrangidos por estas limitações do programa Arrábida Sem Carros e em Segurança 2021.

A validade dos cartões de acesso a residentes e concessionários foi, para este efeito, alargado.

Como regras gerais a respeitar durante o período de prolongamento do programa, durante todos os dias, sublinha-se que está interdita a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, assim como o estacionamento fora dos parques e zonas de parqueamento ordenado, prevendo-se, salienta a proposta aprovada, um incremento da ação policial para autuar e rebocar viaturas estacionadas de forma irregular.

A Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal e a GNR vão começar a desenvolver um trabalho de parceria no âmbito da formação de efetivos nos domínios da busca e resgate em estruturas colapsadas e intervenções com matérias perigosas.

A parceria ficou acordada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Setúbal, com a aprovação da celebração de um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana.

O protocolo visa promover a execução de programas, projetos e atividades de interesse comum à GNR e à Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal na área da formação.

A parceria contempla o desenvolvimento de programa pedagógicos e cursos para a qualificação e especialização de efetivos em matérias de emergência, proteção e socorro.

Está previsto o intercâmbio de recursos humanos qualificados para a realização de atividades pedagógicas e operacionais, a participação em programas de prestação de serviços à comunidade, assim como a organização de seminários, conferências e workshops, além da partilha de espaços físicos e logísticos para a concretização e operacionalização de programas.

No âmbito do protocolo de cooperação vão ser realizados exercícios conjuntos de proteção e socorro, designadamente sobre emergência pré-hospitalar, acidente multivítimas e incêndios em espaços naturais, acidente com matérias perigosas, busca e salvamento subaquático e busca e resgate em estruturas colapsadas.

O protocolo, em vigor a partir da data de assinatura, ainda por definir, é válido pelo período de um ano, automaticamente renovável.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a atribuição de um apoio financeiro para a realização do VII EXIB Música, evento que decorre na cidade entre 21 e 23 de outubro.

O apoio, de 35 mil euros, vai ser entregue à Associação Exib Música Expo Iberamericana de Música, que organiza o certame juntamente com a autarquia setubalense.

O evento destina-se à partilha de conhecimentos entre músicos na Península Ibérica e da América Latina, além de promover projetos de artistas dos dois territórios e incluir a realização de vários concertos.

Em outubro, Setúbal, que acolhe pela terceira vez consecutiva o EXIB Música, recebe a participação de músicos de 23 países ibero-americanos.

O certame realiza-se durante três dias, na Praça de Bocage e no Convento de Jesus, e reserva, ainda, uma Mostra Oficial para divulgar o que de melhor se faz na área musical dos países nele representados.

A edição deste ano volta a ser presencial, depois de ultrapassadas a dificuldades colocadas pela pandemia em 2020, mantendo, porém, também uma versão de divulgação online por via de streaming para os países ibero-americanos.

As duas primeiras edições do EXIB Música realizaram-se em Bilbau, Espanha, as terceira e quarta, em Évora, enquanto as quinta e sexta edições decorreram em Setúbal.

A proposta aprovada pela autarquia sublinha que, “mais uma vez, Setúbal vê reconhecida a sua valia no panorama nacional e internacional e a aposta decisiva que o município tem realizado na Cultura”.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a atribuição de um apoio financeiro à organização da 1.ª Volta a Portugal Feminina, competição histórica cuja primeira etapa terminou na cidade.

A ajuda financeira, de 7 mil euros, é concedida à Federação Portuguesa de Ciclismo, pela organização, entre 2 e 5 de setembro, de um evento desportivo inédito que, sublinha a proposta, “surgiu da sequência da evolução da sociedade e do ciclismo, que é cada vez mais aberto, diversificado e atento às causas da sociedade, como a igualdade de género e a mobilidade ativa sustentável”.

O texto frisa que o evento “foi um acontecimento histórico”, o qual incluiu uma homenagem a Oceana Zarco, setubalense que se tornou na primeira ciclista desportiva do país.

Essa homenagem consistiu na realização, a 2 de setembro, da recriação da primeira etapa da Volta a Portugal Masculina de 1927, que ligou Cacilhas a Setúbal e contou, na altura, com a participação da ciclista sadina.

“Tendo em conta este desafio de fazermos História com o nascimento da Volta a Portugal Feminina homenageando uma insigne setubalense e dado o excelente relacionamento com a Federação Portuguesa de Ciclismo, a Câmara Municipal de Setúbal foi desde a primeira hora uma entusiasta e forte apoiante da primeira edição desta iniciativa”, reforça a proposta de apoio financeiro aprovada pela autarquia.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a atribuição de apoios financeiros no valor global de perto de 20 mil euros destinados a melhorar instalações e equipamentos de instituições desportivas.

O Clube de Canoagem de Setúbal recebe cerca de sete mil euros, apoio que se vai traduzir na melhoria das condições do equipamento de apoio aos praticantes, nomeadamente na aquisição de material desportivo, montagem de uma estrutura metálica tubular para colocação de embarcações e na aquisição de um sistema de aquecimento de águas dos balneários das instalações.

O Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão vai proceder a obras de beneficiação e manutenção dos campos de relva sintética e do sistema de iluminação como resultado do apoio aprovado, no valor de 5090,90 euros.

Já o Clube de Vela do Sado recebe um apoio financeiro de 4060 euros destinado à aquisição de variado material desportivo.

O pacote de apoio da autarquia abrange, ainda, a Associação de Atletismo Lebres do Sado, que, com uma ajuda de 3.750 euros, vai proceder a obras na sede, de maneira a assegurar melhores condições de segurança e conforto.

No âmbito dos apoios concedidos, a Câmara Municipal de Setúbal reconhece “o inestimável valor das associações e dos clubes para o fomento e desenvolvimento da atividade desportiva no concelho”, pelo que, “enquanto poder público, tem procurado efetuar parcerias com estas entidades através de apoios a diversos níveis”.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, resultante de custos acrescidos pelo combate à pandemia, reforços no montante global de cerca de 50 mil euros, aos protocolos de cooperação estabelecidos com a Cruz Vermelha e os Bombeiros Voluntários.

Ambos os reforços financeiros incidem nos protocolos que a autarquia estabelece com aquelas entidades como forma de apoio à atividade regular que desempenham, anualmente, no concelho de Setúbal.

Cada um destes reforços, aplicados a “título excecional e extraordinário”, destinam-se a compensar a delegação local da Cruz Vermelha e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal pelo esforço financeiro que tiveram que realizar no âmbito dos serviços prestados à população do concelho desde que foi declarada, em março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde, a situação de pandemia por infeção do vírus SARS-COV 2.

A Delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa e o corpo de bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, realça a proposta, foram os principais atores locais na “resposta de transporte e socorro dos cidadãos infetados”.

A redação sublinha que ambas as entidades, “para realizarem este trabalho imprescindível de apoio ao Serviço Nacional de Saúde, bem como a toda a população, 24 horas por dia, foram obrigados a recorrer a todos os meios e recursos de que dispunham”.

Fruto da interrupção da atividade normal de transporte de doentes, as entidades debateram-se com uma “redução drástica nas receitas e um forte aumento de custos com os equipamentos de proteção individual e dos materiais de higienização das ambulâncias”.

A proposta realça que, por cada doente transportado durante o período da pandemia, o custo em material de proteção individual aumentou em 36 euros, numa realidade em que não estão incluídos os custos com as despesas das viaturas, seguros, combustíveis, oxigénio, consumíveis e, ainda, encargos com subsídios de alimentação, de turno e horas extraordinárias.

Por estes motivos, a proposta agora aprovada, concede um reforço dos valores acordados em protocolo entre a Câmara Municipal e as duas entidades, com retroativos a janeiro, no valor de total de 12 mil euros à Delegação de Setúbal da Cruz Vermelha Portuguesa e de 35 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal, “a liquidar mensalmente até ao final do corrente ano”.

A Câmara Municipal salienta que, sendo o transporte de doentes comum a ambas as instituições, os Bombeiros Voluntários têm assegurado, também, o socorro noutras áreas, como incêndios rurais e urbanos e em acidentes, facto que forçou a Associação Humanitária a adquirir duas novas ambulâncias, investimento que se traduziu num esforço financeiro superior a 100 mil euros.