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Ação da PSP sobre violência doméstica

A Junta de Freguesia de S. Sebastião colaborou com o Comando da Polícia de Segurança Pública de Setúbal, na realização de uma sessão informativa sobre violência doméstica, que decorreu na tarde de 28 de novembro, no Auditório Germano dos Santos Madeira.


Dois agentes da equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima e um agente da equipa do programa Escola Segura, integrados na 2.ª Esquadra da PSP de Setúbal (Bela Vista), dinamizaram, em parceria com a Junta de Freguesia de S. Sebastião, uma ação sobre violência doméstica, com o objetivo de informar e sensibilizar a população para esta forma de agressão que atenta à dignidade do ser humano.

Trata-se de um tema “particularmente sensível”, indicou o presidente da JFSS, minutos antes do início da sessão, que contou com dezenas de participantes. Para Nuno Costa, este fenómeno, cujas estatísticas anuais apontam para milhares de vítimas no país, “é uma realidade inaceitável e é da responsabilidade de todos e cada um de nós denunciar os casos que conhecemos”.

O autarca mostrou a sua satisfação por receber aquela ação de proximidade e por “poder continuar a colaborar com a PSP neste tipo de iniciativas, para as quais estamos sempre disponíveis, ajudando a chegar à população para transmitir mensagens importantes, tal como tem vindo a acontecer noutras ocasiões”, afirmou.

Os agentes de proximidade enfatizaram que o crime de violência doméstica é público, ou seja, pode ser denunciado por qualquer pessoa e não carece de queixa por parte da vítima para que o Ministério Público promova o processo. No entanto, se a vítima negar os abusos ou se desistir da queixa, “é complicado conseguir meios de prova para acusar os alegados agressores e os processos são arquivados”, alertam, revelando que muitas vezes as vítimas encobrem as agressões por medo ou por alentarem a esperança de que o comportamento do ofensor mude.

Embora seja exercida, na grande maioria dos casos, sobre mulheres, a violência doméstica atinge direta, ou indiretamente, crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis ou com deficiência. Relativamente à mortalidade, a PSP indica que, além das 28 mulheres vítimas de violência doméstica, morreram também quatro homens e uma criança sujeitos a este crime.

Apesar dos casos de maus tratos físicos serem os mais visíveis, a violência doméstica abrange igualmente o isolamento social, a intimidação, a violência emocional e psicológica, a violência sexual e o controlo económico.

Durante a sessão, os participantes destacaram a necessidade de mudar mentalidades e atitudes, considerando que as agressões por parte dos homens são desculpabilizadas e até socialmente aceites, caso a conduta da mulher seja considerada menos correta, como no caso de vítimas adúlteras, por exemplo.

As situações de violência doméstica nas camadas mais jovens, mesmo sem coabitação, foram igualmente sublinhadas pelos participantes, que as consideraram “muito preocupantes”. Controlo de conversas telefónicas e e-mails, proibição de contacto com determinadas pessoas, ameaças e humilhações são algumas das formas de violência no namoro.

As equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima da PSP constituem uma primeira linha de intervenção, de proteção e segurança, de atendimento, de acompanhamento, de apoio e de encaminhamento das vítimas nesta problemática da violência doméstica. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um organismo da Administração Pública, tutelado pelo gabinete da secretária de Estado da Igualdade da Presidência do Conselho de Ministros disponibiliza, através do número 800 202 148, um serviço de informação gratuito, anónimo e confidencial que funciona pelo telefone, 24 horas por dia, para apoiar vítimas de violência doméstica.