Comissão Municipal de Proteção Civil - reunião 12 março 2021

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal, ativado há exatamente um ano, mantém-se em aplicação para garantir o planeamento e a execução das ações necessárias à proteção da população face à Covid-19.


A decisão, tomada por unanimidade pela Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, reunida a 12 de março em videoconferência, tem em conta o evoluir da situação da pandemia e as medidas adotadas a nível nacional, enquadradas no modelo de desconfinamento faseado definido pelo Governo.

“Esta é uma fase que exige particular vigilância junto da população para tomarmos todas as medidas concretas e eficazes, de forma a que o desconfinamento permita que a vida se regularize um pouco mais, sim, mas em segurança”, advertiu o vereador Carlos Rabaçal, que presidiu à reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal.

Os membros deste organismo que assegura a articulação das entidades e instituições imprescindíveis às operações de proteção e socorro e de emergência e assistência mostraram preocupação com o aproximar de uma nova fase de desconfinamento, em particular com a abertura do pré-escolar e do 1.º ciclo.

A necessidade de os estabelecimentos de ensino garantirem a execução dos seus planos de contingência, para porem em prática todas as medidas necessárias a um regresso à escola em segurança, foi apontada pela Comissão, como são os casos da criação de condições que evitem ajuntamentos dos encarregados de educação e da definição de percursos de circulação.

A área da saúde, atingida até há cerca de um mês por uma pressão insuportável devido ao efeito causado pelo aumento exponencial das taxas de incidência de Covid-19, motiva também apreensão, uma vez que apenas uma percentagem baixa da população se encontra vacinada e, por isso, é muito cedo para se alcançar a imunidade de grupo.

Dada a imprevisibilidade dos efeitos do desconfinamento, ainda que a conta-gotas, como classificou o primeiro-ministro, o vereador Carlos Rabaçal frisou que a Comissão Municipal de Proteção Civil tem de funcionar numa articulação plena e com uma linha de atuação clara e comum que possibilite enfrentar qualquer cenário.

“Há a necessidade de os parceiros – proteção civil, saúde, segurança social, forças de segurança, juntas de freguesia… – manterem uma rede de comunicação e apoio que permita reagir a um possível aumento de casos. Nalguns países já se fala em quarta vaga”, assinalou. “Temos de aproveitar todos os nossos meios e recursos para garantir a proteção das pessoas. Esta deve ser a nossa postura.”

A reunião foi agendada para decidir sobre a manutenção da aplicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal ativado a 12 de março de 2020 e fazer um ponto de situação sanitária e do envolvimento e trabalho dos diversos parceiros.

A garantia do êxito do processo de vacinação da Covid-19 em curso nos grupos definidos para esta primeira fase do plano nacional constitui, para a Comissão, um ponto fundamental no quadro da contenção da pandemia, em particular com o regresso de algumas atividades da vida em sociedade.

Os utentes e pessoal das estruturas residenciais para pessoas idosas já foram todos vacinados, embora apenas com uma dose nos poucos casos que ainda registavam surtos quando se iniciou o processo de inoculação nos lares.

Já nos grupos dos cidadãos com mais de 80 anos ou com idades entre os 50 e os 65 anos e comorbilidades associadas, igualmente incluídos na primeira fase do plano de vacinação, há o registo, até ao momento, de 2611 inoculados.

Neste caso, o procedimento clínico é realizado no Centro de Vacinação de Setúbal Covid-19, a funcionar no cais 3 do porto de Setúbal, em instalações adaptadas num processo conduzido pelo município.

O espaço foi dimensionado para o atendimento de 480 utentes por dia, mas o Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida já apurou ser possível, com os meios atuais, chegar aos cerca de 600.

O previsível aumento, em abril, das doses diárias atribuídas a Setúbal leva, no entanto, à admissão da necessidade de juntar mais um espaço, na cidade ou em Azeitão, o que se encontra em desenvolvimento.

A intenção de englobar, nesta primeira fase da vacinação, o pessoal que presta apoio domiciliário, em face do risco dessa atividade, está a ser equacionada pelo Governo, na sequência de exposições feitas, nomeadamente pela Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal.

O vereador Carlos Rabaçal, em jeito de balanço deste ano de ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, lembrou que Setúbal foi, no início da pandemia, considerada um exemplo a nível europeu e, depois, um dos concelhos em termos nacionais e internacionais com as mais elevadas taxas de incidência.

“Precisamos de manter um combate permanente. Desconfinar não é desarmar”, advertiu. “A experiência diz-nos que temos de nos focar na criação das condições de contenção da Covid-19 e que os esforços dos parceiros devem ser canalizados em defesa das pessoas.”