A proposta de plano resultante do processo de revisão do PDM de Setúbal, que contempla 263 projetos em diversas áreas num investimento global de 440 milhões de euros, foi apresentada a 22 de março pela Câmara Municipal à comissão consultiva.
Numa reunião realizada no auditório do Mercado do Livramento, a autarquia apresentou uma proposta de plano que tem de ser apreciada pelas 17 entidades públicas que compõem a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, as quais vão pronunciar-se sobre o documento e emitir pareceres técnicos até ao final de junho.
O novo instrumento de planeamento urbanístico do concelho de Setúbal tem um programa de execução e um plano de financiamento para dez anos, com uma carteira de 263 projetos a concretizar em diversas áreas, num investimento global a rondar os 440 milhões de euros.
Os projetos distribuem-se por onze programas estratégicos, nomeadamente Mobilidade e Transportes, Abastecimento de Água, Saneamento, Drenagem de Águas Pluviais, Turismo, Planeamento, Ambiente, Habitação e Reabilitação Urbana e Equipamentos Coletivos.
O novo PDM de Setúbal é um plano “mais exigente, do ponto de vista dos estudos de base, e mais complexo, porque define, entre outros, uma estratégia ecológica municipal”, explica o chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Setúbal, Vasco Raminhas.
Além disso, é dado um “grande enfoque à monitorização da execução”, através de um conjunto de indicadores que “permitem avaliar a concretização do plano, bem como as consequências da sua implementação”.
Os pareceres são, posteriormente, apresentados à autarquia, que, em função do seu conteúdo, pode ter de realizar reuniões de concertação com as diferentes entidades e de fazer alterações ao documento.
De salientar que o novo PDM de Setúbal foi submetido a Avaliação Ambiental Estratégica pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Após a reunião, a Câmara Municipal de Setúbal guiou os representantes das 17 entidades públicas que compõem a comissão consultiva numa visita pelo concelho que incluiu passagens pela frente ribeirinha da cidade de Setúbal, Parque Natural da Arrábida e Azeitão.
As obras em curso no futuro Parque Urbano da Várzea, a Península da Mitrena, a Reserva Natural do Estuário do Sado e o Vale da Rosa foram outros locais visitados.
Após a emissão dos pareceres técnicos por todas as entidades pode haver necessidade de reuniões de concertação e a introdução de eventuais alterações na proposta de plano elaborada pela autarquia resultante da revisão do PDM de Setúbal.
Terminada essa fase, a Câmara Municipal inicia o processo de discussão pública, por um prazo de 30 dias, o que deverá acontecer no final de 2019.
A comissão consultiva é presidida pela CCDRLVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e inclui, além de Setúbal, as câmaras municipais de Palmela, Sesimbra, Barreiro e Grândola, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente.
IAPMEI, Turismo de Portugal, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Infraestruturas de Portugal, Direção Regional do Património Cultural e Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra também integram a comissão.
