Esta estratégia, integrada no programa da Câmara Municipal de Setúbal “Arrábida Sem Carros”, contempla a implementação de um conjunto de medidas, com início já nesta época balnear, que procuram garantir o acesso de todos, em condições de segurança e em respeito pela natureza, às praias.
Para isso, o município, “que agora tem os instrumentos necessários para gerir as praias do concelho”, como sublinhou a presidente Maria das Dores Meira, esta manhã, na Casa da Baía, na apresentação desta ação para a época balnear, avança com iniciativas em várias esferas de intervenção.
Uma das mudanças passa pela melhoria da segurança rodoviária e das acessibilidades e, para isso, é implementada a interdição total da circulação de automóveis ligeiros, nos dois sentidos, entre os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro. O trânsito é, contudo, permitido a transportes públicos, a veículos autorizados, de emergência e de duas rodas.
É igualmente proibida a circulação a partir do cruzamento para o Portinho da Arrábida, com exceção de moradores e agentes económicos.
Neste capítulo, destaque ainda para o reforço da fiscalização do estacionamento ilegal fora das zonas identificadas para o efeito – parques do Outão, da Figueirinha e do Creiro – assim como na Praia de Albarquel.
Está também prevista a colocação de impedimentos físicos ao longo da EN379-1 de forma a não permitir o estacionamento abusivo, em particular no troço compreendido entre a interseção para o Hospital do Outão e após o acesso ao estacionamento da Praia da Figueirinha.
“Uma Arrábida sem carros será a melhor forma de garantir que o maior número de pessoas consiga lá chegar a partir de Setúbal e Azeitão em carreiras de transportes públicos regulares, servidas por parques de estacionamento gratuitos de retaguarda na cidade”, afirmou Maria das Dores Meira.
A autarca vincou que as restrições de circulação procuram eliminar as “longas esperas no trânsito, o estacionamento caótico e ilegal, as enormes dificuldades na circulação de meios de socorro e, acima de tudo, o espectro de um acidente grave que ninguém deseja”.
Em contrapartida, a autarquia aposta na implementação de um serviço de transporte público de qualidade e mais atrativo, no qual se incluem mais de uma dezena de carreiras para ligação às praias, com partidas de Setúbal e de Azeitão, e também de acesso direto entre zonas balneares.
De Setúbal, para a Praia da Figueirinha, há autocarros a partir das estações rodoviária, na Avenida 5 de Outubro, e ferroviária, Praça do Brasil, e também desde o Alegro Setúbal, uma das novidades, tal como para a Praia de Albarquel, cujo transporte público é assegurado a partir da Avenida Luísa Todi, defronte da Casa da Baía.
Já de Brejos de Azeitão, passa a realizar-se uma carreira até ao Creiro, com paragens em várias localidades ao longo do percurso.
O plano de transportes públicos engloba ainda a criação de uma nova ligação vaivém, gratuita, de 20 em 20 minutos, entre a Praia da Figueirinha e o Creiro, com paragens nas várias zonas balneares existentes neste percurso.
Acresce um conjunto de serviços, igualmente em regime de vaivém, para acesso direto às praias, concretamente no Creiro e no Portinho da Arrábida.
Já entre o parque de estacionamento automóvel no Outão/Secil, de utilização gratuita, e a Praia da Figueirinha, mantém-se o serviço vaivém, igualmente de 20 em 20 minutos, neste caso com o preço de um euro.
O serviço de carreiras com origem em Setúbal e Brejos de Azeitão para as praias de Albarquel, da Figueirinha e do Creiro, com horários diversos, tem preços entre 1,40 e 4,70 euros, “valores que são fixados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes”, como explicou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
A utilização de transportes públicos está associada a um conjunto de bolsas de estacionamento de retaguarda, com um total de 1690 lugares. No Alegro Setúbal estão disponíveis 600, na Várzea, 300, no Outão/Secil, 300 e no Portinho da Arrábida, 40.
A estes juntam-se mais 450 lugares, distribuídos entre os parques de estacionamento da Praia da Figueirinha, com lotação para 250 veículos, e o Creiro, com 200 lugares, ambos pagos através de um sistema de caixa automática.
No caso do parque de estacionamento da Praia da Figueirinha, cujo pagamento, este ano, “só começa a ser cobrado a partir de 1 de julho”, adiantou Maria das Dores Meira, em virtude de o respetivo regulamento ainda se encontrar em discussão pública e de necessitar de aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, há preços diversos consoante as épocas.
“A cobrança de taxas tem a finalidade de, por um lado, incentivar a utilização de transportes públicos e evitar o estacionamento desordenado na Figueirinha, com todas as consequências conhecidas, e, por outro lado, apoiar, parcialmente, o investimento que é necessário fazer em todas as obras a realizar”, afirmou a autarca.
Acresce ainda a introdução de sistemas de informação, em tempo real, sobre a localização e disponibilidade de estacionamento nos parques de apoio às praias e sobre o esquema de circulação automóvel em vigor, com painéis instalados no final da Avenida Luísa Todi (zona poente) e no EcoParque do Outão.
Além das questões de mobilidade e de segurança, o programa da Câmara Municipal de Setúbal “Arrábida sem Carros” engloba um conjunto de intervenções nas praias e noutros locais do parque natural, o que corresponde a “um vasto plano de melhorias quer na via rodoviária, quer no conforto das zonas balneares”, indicou a autarca.
No âmbito da promoção dos modos suaves no acesso às praias, o município tem em estudo a implementação de uma solução de ligação pedonal entre o extremo poente do Parque Urbano de Albarquel e a Praia de Albarquel, assim como a requalificação urbana da EN379-1 de forma a torná-la circulável à utilização de bicicletas no acesso às praias da Arrábida, nomeadamente através da implementação de ciclovia e locais de estacionamento junto das praias.
Nesta matéria, está programada a construção do Passeio Pedonal de Albarquel na EN10-4, compreendido entre o restaurante “A Restinguinha” e o acesso à Praia de Albarquel, com início de obra previsto ainda para este ano.
Na Praia de Albarquel, além do novo passeio pedonal, está prevista, entre outras intervenções, a colocação de passadiços no areal, a instalação de sanitários públicos e a construção de saneamento básico, inexistente até agora.
Na Figueirinha, destaque para o lançamento do procedimento, adjudicação e obra de valorização do esporão com passadiço pedonal e zonas de estadia, assim como para o reperfilamento do estacionamento com gestão controlada através de concessão, sendo que, por agora, é efetuado através de prestação de serviços.
Nesta zona balnear está ainda prevista a reformulação viária do acesso ao parque de estacionamento, concretamente com a construção de uma rotunda.
Em Galapos e Galapinhos, além da elaboração de planos de praia, as intervenções envolvem a melhoria dos acessos e do saneamento básico, a reformulação do sistema de limpeza e de recolha de resíduos, a demolição de um imóvel ilegal em alvenaria e a criação de um passadiço de ligação entre os dois areais.
Na Praia do Creiro, está prevista a reformulação dos dois parques de estacionamento superior e a instalação de sanitários públicos, enquanto o Portinho da Arrábida, além de um novo plano de praia, recebe uma ponte/cais como alternativa de acesso a embarcações de lazer, comerciais e de emergência.
As beneficiações abrangem ainda o Parque da Comenda. Além da substituição integral do mobiliário urbano – cadeiras, mesas, fogareiros e bebedouros –, está prevista a criação de um novo passadiço, a criação de uma nova zona de estacionamento e a instalação de um quiosque com esplanada.
Acresce a estas beneficiações um conjunto de investimentos já realizados pela Câmara Municipal desde 2017, ano em que assumiu a gestão das praias, depois de firmados acordos e protocolos de colaboração, beneficiações que ascendem a perto de um milhão de euros.
Antes destes acordos, a responsabilidade das praias era partilhada por diversas entidades, que, obrigatoriamente, tinham de se pronunciar sobre os planos de mobilidade e eventuais obras de beneficiação, o que obrigava a um complexo trabalho de consensualização, mantido, ainda que agora em moldes diferentes.
“Para os frequentadores das praias pouco interessam estas matérias mas, porém, são centrais na abordagem da questão do acesso às praias e da sua gestão, porque é fundamental que seja claro que só agora, em 2018, tem a autarquia total capacidade de decidir e orientar uma estratégia segura e sustentável”, reiterou Maria as Dores Meira.
