A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 7 de fevereiro em reunião pública, a abertura de um concurso público para melhorar as acessibilidades em ruas estruturais da cidade por cerca de um milhão de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Com o preço base de 943 mil e 348,50 euros, ao qual acresce IVA, a empreitada, com um prazo máximo de execução de 210 dias, abrange as avenidas António Rodrigues Manito, de Angola, Dr. António Manuel Gamito, Guiné-Bissau, Manuel Maria Portela, Alexandre Herculano e 5 de Outubro, as ruas Major Magalhães Mexia, da Escola Técnica, Joaquim Brandão e Almeida Garrett e a Travessa dos Correios.
A empreitada “PRR Acessibilidades 360 Vias Públicas”, enquadrada na candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nas Vias Publicas (PIVP), aviso n.º 01/C03-i02/2021 Acessibilidades 360º, vai implementar um conjunto de intervenções que contribuem para a melhoria da acessibilidade universal ao espaço público, numa área com 11 mil e 623,42 metros quadrados.
Regularização das caldeiras de árvores, melhoramento das condições de atravessamento em passadeiras para peões, eliminação das barreiras arquitetónicas, instalação de mais lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa de mobilidade condicionada, rebaixamento geral de lancis/pavimentos e renovação das marcas rodoviárias no pavimento betuminoso são intervenções a efetuar.
Com a candidatura a este programa do Plano de Recuperação e Resiliência, como refere a proposta aprovada, o município “pretende melhorar a mobilidade e qualidade de vida” dos munícipes, “abrindo o espaço público pela eliminação de barreiras existentes e pela introdução corretiva, nos percursos pedonais, de elementos seguros sensitivos e homogéneos em ruas estruturais, parte delas de impulso central da cidade de Setúbal”.
A Câmara Municipal, que estabeleceu o preço-base “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, aprovou ainda o programa do procedimento, caderno de encargos e projeto e fixou em 21 dias o prazo para a apresentação das propostas.
Foi decidida a não adjudicação por lotes com o fundamento de que, em caso de separação, as prestações abrangidas causariam “graves inconvenientes” ao município “e com base em imperativos técnicos e funcionais, uma vez que a gestão de um único contrato revelar-se-á mais eficiente para a entidade adjudicante, no caso concreto”.
Entre outras razões, a proposta salienta que a empreitada incide “numa zona nevrálgica da cidade”, em zonas com “muita movimentação de veículos e significativa afluência de peões” e “com reduzido espaço disponível para acolher os estaleiros de obra de mais do que um empreiteiro”.
Foi considerado, entre outros argumentos, que se trata de uma zona residencial, “sem garagens na grande maioria dos edifícios”, pelo que a separação das prestações pressionaria muito o estacionamento, “já de si reduzido e ainda sujeito às limitações decorrentes da empreitada em causa”, além de provocar “graves inconvenientes” ao transporte de passageiros e à segurança rodoviária de veículos e de peões.
