O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, defende, num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, o regresso do sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos ao controlo público para que as taxas impostas ao consumidor baixem.
Num artigo, de 10 de julho, em que recorda que, após ter sido privatizada, em 2014, a AMARSUL, empresa que tem a obrigação legal de tratar dos resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal, passou a ter a obtenção de lucro “como determinante na sua missão”, André Martins sublinha que, nove anos depois, o atual Governo ainda não assumiu “a responsabilidade que lhe cabe na reversão” da privatização.
“Enquanto este problema não for encarado e não for revertida esta situação, as taxas que tanto pesam nos bolsos dos munícipes destes concelhos continuarão a aumentar por falta de coragem política para pôr termo a algo que a todos prejudica”, escreve o autarca.
André Martins aborda a evolução nos últimos anos das tarifas cobradas pela AMARSUL por tonelada de resíduos tratada, recordando que, “depois de um período, entre 2014 e 2018, em que o preço variou entre 24,67 e 20,08 euros, em 2023 o preço subiu até 60,58 euros e está já homologado o aumento para 77,04 euros para 2024”.
De acordo com o presidente da Câmara, “a razão do aumento, que muitos não compreendem, de várias das taxas obrigatoriamente cobradas na fatura da água em municípios integrados em sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos” resulta “apenas” das “imposições feitas pela AMARSUL com o aval do Governo”.
Algumas dessas taxas, refere no artigo publicado no JN, “aumentam pela simples razão de os custos com o tratamento dos resíduos terem de ser pagos, segundo a orientação da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, por quem os produz e caber às câmaras municipais levar esses custos à tarifa a pagar pelos munícipes”.
André Martins sublinha, por isso, que “a responsabilidade social que todos reconhecem que deve ser considerada nestes sistemas de gestão de resíduos, porque incide sobre toda a população, deixa, assim, na prática, de ser considerada, pois foi a própria ERSAR que decidiu aprovar estes aumentos tarifários”.
A AMARSUL teve capitais totalmente públicos até 2014, repartidos em 51 por cento pelo Estado e 49 por cento pelos municípios, tendo nesse ano o Governo, então da coligação PSD-CDS, decidido pela privatização do capital detido pelo Estado, permanecendo os restantes 49 por cento na posse dos municípios.
